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Conselho de Direitos Humanos entrará com ação contra Bolsonaro

Por Nill Júnior

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O recém-criado Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionará a Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nesta quinta-feira (11) devido ao seu discurso, no plenário da Câmara na terça-feira (9), em que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Presidido pela ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos), o colegiado se reunirá com a vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, às 17h. O Conselho também entrará com uma representação junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito para a próxima legislatura.

Bolsonaro atacou a petista ao rebater discurso feito por ela minutos antes, no qual defendeu a Comissão da Verdade e as investigações de crimes da ditadura militar.

A representação contra o deputado é o primeiro ato oficial do conselho. Seus membros tomaram posse nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, no Itamaraty.

Na ocasião, Ideli classificou a atitude de Bolsonaro como gravíssima por ele ter ofendido Maria do Rosário da tribuna da Câmara. “Desta vez foi gravíssimo porque foi da tribuna. Outras vezes tinha sido no corredor, no plenário. Mas desta vez não. Ele estava no exercício indiscutível do seu mandato. Ele estava na tribuna incitando um crime hediondo”, disse a ministra.

Quatro partidos já entraram com pedidos de cassação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara. PT, PC do B, PSOL e PSB defendem a perda do mandato do congressista.

Outras Notícias

Núbia Aguiar é eleita presidente da Câmara de Betânia

Parlamentar cumpre primeiro mandato, sendo eleita com 385 votos nas últimas eleições. A Mesa Diretora será composta exclusivamente por mulheres.  Por Juliana Lima A vereadora Núbia Aguiar (Republicanos) foi eleita nesta terça-feira (1º) para a presidência da Câmara de Vereadores de Betânia, no Sertão do Moxotó, para o biênio 2023/2024. A eleição representa um marco histórico para […]

Parlamentar cumpre primeiro mandato, sendo eleita com 385 votos nas últimas eleições. A Mesa Diretora será composta exclusivamente por mulheres. 

Por Juliana Lima

A vereadora Núbia Aguiar (Republicanos) foi eleita nesta terça-feira (1º) para a presidência da Câmara de Vereadores de Betânia, no Sertão do Moxotó, para o biênio 2023/2024.

A eleição representa um marco histórico para a cidade, que pela primeira vez elegeu três mulheres para a Mesa Diretora do Legislativo, complementada pelas parlamentares Espedita Santos (PSD), que será primeira secretária, e Marilena Odete (DEM), que será a segunda secretária.

Professora de formação, Núbia Aguiar foi eleita em 2020 para o seu primeiro mandato em Betânia com 385 votos, o que representa 5,08% dos votos válidos. Ela já atuou como secretária de saúde do município.

Além de fazer história com a primeira Mesa Diretora composta exclusivamente por Mulheres, a cidade de Betânia é uma das cidades de Pernambuco que mais elegeu mulheres proporcionalmente nas últimas eleições. Das nove vagas da Câmara, quatro são ocupadas por mulheres.

O Poder Legislativo de Betânia é composto pelos vereadores Dionisio José (Republicano), Marilena Odete (DEM), Aurenice Medeiros (PSD), Espedita Santos (PSD), Ragnar Damião (DEM), Núbia Aguiar (Republicanos), Durvanil Barbosa (Republicanos), Marciano Alexandre Republicanos) e Wallace Lopes (Republicanos).

Ingazeira participa do PHA-Pajeú: Mobilização para preservação dos recursos hídricos

Nesta quinta-feira (27), na cidade de Afogados da Ingazeira-PE na Diaconia, o Consórcio de Bacia Hidrográfica do Pajeú, sob a direção de Rafael, realizou a Oficina do Diagnóstico do Plano Hidroambiental do Rio Pajeú (PHA-Pajeú). Este evento teve como objetivo discutir e identificar problemas relacionados aos recursos hídricos na região, promovendo um espaço de diálogo […]

Nesta quinta-feira (27), na cidade de Afogados da Ingazeira-PE na Diaconia, o Consórcio de Bacia Hidrográfica do Pajeú, sob a direção de Rafael, realizou a Oficina do Diagnóstico do Plano Hidroambiental do Rio Pajeú (PHA-Pajeú).

Este evento teve como objetivo discutir e identificar problemas relacionados aos recursos hídricos na região, promovendo um espaço de diálogo e colaboração entre os diversos setores da sociedade com foco no Rio Pajeú.

A oficina contou com a presença da Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária do município de Ingazeira, Adriana Veras. Ela reforçou a importância do projeto e incentivaram a participação da comunidade.

A coordenação das atividades ficou a cargo de Diana Maria, coordenadora de Recurso Hídrico, enquanto Paula Henrique, gestora do projeto, destacou a relevância do engajamento.

O secretário adjunto de Agricultura do município  de Ingazeira Antônio Carlos também esteve presente para apoiar as discussões.

Objetivos da Oficina promovida pelo COBH – PAJEÚ:

Diagnosticar as principais problemáticas enfrentadas pelos recursos hídricos na bacia.

Fomentar a participação da comunidade na construção de um plano que atenda às necessidades locais.

Promover a conscientização sobre a importância da preservação e manejo dos recursos hídricos.

“Este evento em Afogados da Ingazeira foi uma oportunidade valiosa para que todos se engajassem na construção de um futuro mais sustentável para a região do Pajeú”, destacou a assessoria de comunicação de Ingazeira.

Joesley perde imunidade e será denunciado ao STF junto com Temer

Por: Reynaldo Turollo Jr/Folha de São Paulo A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu revogar a imunidade penal dos delatores da JBS e denunciar o empresário Joesley Batista nesta quinta (14) junto com o presidente Michel Temer e outros membros do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, apurou a Folha. Joesley e o executivo Ricardo Saud, […]

Foto: Zanone Fraissat – 11.set.2017/Folhapress

Por: Reynaldo Turollo Jr/Folha de São Paulo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu revogar a imunidade penal dos delatores da JBS e denunciar o empresário Joesley Batista nesta quinta (14) junto com o presidente Michel Temer e outros membros do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, apurou a Folha.

Joesley e o executivo Ricardo Saud, também delator, estão presos temporariamente em Brasília (por cinco dias). O prazo da prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), termina nesta sexta (15).

A prisão foi determinada depois que surgiram indícios de que os delatores omitiram informações em sua delação premiada, como a possível participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração do acordo apresentado à PGR. Miller foi auxiliar de Janot em Brasília até meados de 2016, quando voltou a trabalhar na Procuradoria no Rio.

Em fevereiro, o ex-procurador pediu sua exoneração e deixou o Ministério Público oficialmente em 5 de abril, mas, segundo a PGR, há indícios de que ele auxiliava a JBS enquanto ainda era funcionário público. Miller nega irregularidades.

Como a Folha noticiou nesta quarta (13), o procurador-geral, Rodrigo Janot, finalizou a denúncia contra Temer e outros membros do chamado “PMDB da Câmara”. O presidente será acusado formalmente perante o STF de tentar obstruir a Justiça e de integrar organização criminosa.

Ao menos o delator Joesley também será acusado. Isso não seria possível se a imunidade negociada em maio continuasse valendo. Pelo acordo inicial, o Ministério Público abriria mão de denunciar os executivos da JBS à Justiça em troca das informações e provas que eles entregassem.

O acordo de delação tem uma cláusula que estipula que, se os colaboradores omitirem informações, eles perdem os benefícios. A PGR entende que é esse o caso.

Outra cláusula do acordo prevê que, mesmo que os benefícios sejam revistos, as provas entregues pelos delatores e obtidas a partir da delação continuam válidas.

PRISÃO E INDÍCIOS DE MÁ-FÉ

A possibilidade de repactuação do acordo com a PGR no tocante a tempo de prisão, por exemplo, hoje é remota, conforme apurou a reportagem. O mais provável é que haja rescisão, com a perda total de benefícios.

Não está definido se a PGR pedirá a prorrogação da prisão temporária de Joesley e Saud, sua conversão em prisão preventiva (sem tempo para acabar) ou a soltura dos dois. De qualquer modo, Joesley poderá permanecer preso, porque nesta quarta (13) a Justiça Federal em São Paulo decretou a preventiva dele e de Wesley Batista, outro sócio da JBS.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em São Paulo investigaram se eles se beneficiaram do acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.

A prática, no mercado, é apelidada de “insider trading”. Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.

A investigação aponta que o grupo lucrou US$ 100 milhões com a alta do dólar após 17 de maio. Joesley e Wesley acertaram com a PGR o pagamento de multa de R$ 110 milhões cada um. No acordo de leniência com a Procuradoria no Distrito Federal, a multa acordada foi de R$ 10,3 bilhões.

Para a PGR, a investigação de “insider trading” traz mais indícios de que os executivos agiram de má-fé durante a negociação do acordo de delação, o que diminui a margem de manobra deles para tentar repactuar benefícios (como tempo de prisão em regime fechado) –daí a tendência pela rescisão.

Melhoria do Trânsito recebe o reconhecimento da população em Tabira

A cada dia que passa em Tabira, pedestres, condutores e motoristas estão ganhando mais segurança no Trânsito da cidade. O Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), vinculado a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira, concluiu ontem a instalação dos semáforos na altura do antigo Fórum e na Praça Pedro Pires Ferreira. Falando a […]

A cada dia que passa em Tabira, pedestres, condutores e motoristas estão ganhando mais segurança no Trânsito da cidade.

O Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), vinculado a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira, concluiu ontem a instalação dos semáforos na altura do antigo Fórum e na Praça Pedro Pires Ferreira.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Secretário de Administração Flávio Marques fez questão de comemorar a fábrica de semáforos que Tabira dispõe graças ao trabalho desempenhado pelos servidores Ednaldo Farias e Manoel Messias.

Cada conjunto de Semáforos custa R$ 80 mil. Para implantar os quatro conjuntos inicialmente programados com três instalados, o custo seria de R$ 320 mil.

Graças aos profissionais que dispõe a gestão o custo foi de R$ 20 mil reais, incluindo a controladora. Faltam apenas os semáforos do Trevo da entrada da cidade.

Placas de comércios da cidade estariam impedindo a colocação. A Prefeitura já notificou os mesmos e deu um prazo até 26 de dezembro para a retirada.

Ao longo do programa muitos ouvintes reconheceram a iniciativa positiva do Secretário Flávio Marques e da gestão Sebastião Dias no sentido de ordenar o trânsito na cidade das tradições.

Mototaxistas de Tabira ganharão curso de pilotagem da Honda

Durante uma semana, a partir de 8 de janeiro, o Centro de Educação da Honda realizará em Tabira um Curso de Pilotagem para os profissionais de Mototáxi no município.A informação é de Anchieta Santos ao blog. O Curso que será ministrado pela Honda foi uma conquista do Secretário de administração Flávio Marques. Para participar do […]

Durante uma semana, a partir de 8 de janeiro, o Centro de Educação da Honda realizará em Tabira um Curso de Pilotagem para os profissionais de Mototáxi no município.A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Curso que será ministrado pela Honda foi uma conquista do Secretário de administração Flávio Marques. Para participar do treinamento o profissional precisará estar com sua documentação e da moto devidamente em dias, disse Flávio falando a Rádio Cidade FM.

As inscrições serão feitas nos dias 2 e 3 de janeiro na Secretaria de Administração. O mototaxista precisará apresentar no ato da inscrição CNH e demais documentos pessoais, além da documentação da moto.