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Conselho de Direitos Humanos entrará com ação contra Bolsonaro

Por Nill Júnior

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O recém-criado Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionará a Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nesta quinta-feira (11) devido ao seu discurso, no plenário da Câmara na terça-feira (9), em que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Presidido pela ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos), o colegiado se reunirá com a vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, às 17h. O Conselho também entrará com uma representação junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito para a próxima legislatura.

Bolsonaro atacou a petista ao rebater discurso feito por ela minutos antes, no qual defendeu a Comissão da Verdade e as investigações de crimes da ditadura militar.

A representação contra o deputado é o primeiro ato oficial do conselho. Seus membros tomaram posse nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, no Itamaraty.

Na ocasião, Ideli classificou a atitude de Bolsonaro como gravíssima por ele ter ofendido Maria do Rosário da tribuna da Câmara. “Desta vez foi gravíssimo porque foi da tribuna. Outras vezes tinha sido no corredor, no plenário. Mas desta vez não. Ele estava no exercício indiscutível do seu mandato. Ele estava na tribuna incitando um crime hediondo”, disse a ministra.

Quatro partidos já entraram com pedidos de cassação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara. PT, PC do B, PSOL e PSB defendem a perda do mandato do congressista.

Outras Notícias

Danilo sobre militância pró Marília em ato: “Gosto de desafio. E estou com tesão pra ganhar eleição”

Os pré-candidatos a governador e presidente da República, Danilo Cabral e Lula, encerraram o segundo dia de visita do petista a Pernambuco com ato realizado no Classic Hall, no Recife, na noite desta quinta-feira (21). “Eu virei aqui várias vezes, mas eu quero que vocês saibam que no estado de Pernambuco meu candidato a governador […]

Os pré-candidatos a governador e presidente da República, Danilo Cabral e Lula, encerraram o segundo dia de visita do petista a Pernambuco com ato realizado no Classic Hall, no Recife, na noite desta quinta-feira (21).

“Eu virei aqui várias vezes, mas eu quero que vocês saibam que no estado de Pernambuco meu candidato a governador tem nome; é o companheiro Danilo. Eu sou da época em que a gente fazia acordo com o fio do bigode. E nós vamos ganhar a eleição aqui para a gente começar a revolução mais pacífica deste país”, cravou Lula, ao lado de Danilo e das pré-candidatas Luciana Santos (vice) e Teresa Leitão (Senado). Também participaram do ato o governador Paulo Câmara, o prefeito João Campos e lideranças nacionais da coligação de Lula.

“Dom Helder dizia que, quanto maior o desafio, mais apaixonante ele é. Eu estou apaixonado por esse desafio, presidente. Eu saio depois de tudo que a gente vivenciou aqui me lembrando do que o senhor disse lá em Garanhuns. Eu saio com um tesão danado para ganhar esta eleição! Eu estou animado! Eu gosto disso; é de desafio. Não tenho dúvida que, a partir de janeiro de 2023 – escreva aí -, Danilo Cabral vai ser governador de Pernambuco. A gente está com uma saudade danada do senhor. O tempo bom vai voltar. Ariano dizia que sonhava com o dia em que o sol de Deus vai espalhar justiça pelo mundo. E eu sonho que a gente vai espelhar mais esperança. Viva Pernambuco!”, afirmou Danilo. O desafio a que se referiu Danilo tem relação com vaias de parte da militância petista que defendeu o nome de Marília Arraes no ato.

Luciana exaltou a parceria histórica da Frente Popular com Lula. “Sempre estivemos com Lula, na alegria e na tristeza. E meu partido sempre esteve na Frente Popular, desde os tempos de Pelópidas, passando por Miguel Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara. E continuamos do mesmo lado, do lado do povo. Temos que tirar lições da história, entender a importância da unidade”, pontuou.

Já Teresa Leitão salientou que vamos viver a eleição de nossas vidas. “Eu quero estar no Senado, presidente, para lhe ajudar no revogaço. E senador que votou na reforma da previdência, na reforma administrativa, no teto dos gastos, nas privatizações, não merece o respeito do povo de Pernambuco”, disse a petista.

Sebastião Oliveira cobra solução para a falta de água em Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde

O deputado federal Sebastião Oliveira participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Dnocs, Banco do Nordeste, Sudene e Codevasf, que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (5), no edifício principal da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele aproveitou para cobrar do diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a solução definitiva para a questão do […]

O deputado federal Sebastião Oliveira participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Dnocs, Banco do Nordeste, Sudene e Codevasf, que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (5), no edifício principal da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele aproveitou para cobrar do diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a solução definitiva para a questão do abastecimento de água em Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, dois importantes municípios do Sertão do Pajeú pernambucano.

“É de fundamental importância para milhares de famílias sertanejas que seja concluída a segunda etapa da Adutora do Pajeú. A população de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde sofre há muito tempo com o problema da escassez de água. Estou atento ao problema e acompanho de perto a solução. Essa Frente vem reforçar e ampliar o nosso compromisso com o Nordeste brasileiro”, explicou Sebastião Oliveira, que é vice-presidente da recém-criada Frente Parlamentar.

Empresário mostra documento que desmente filha de Temer

O empresário Antônio Carlos Pinto Junior, que forneceu portas e janelas para a reforma da casa da filha do presidente Michel Temer, Maristela Temer, apresentou à Polícia Federal documentos que comprovam que parte do material usado na obra foi pago com dinheiro vivo. O empresário prestou depoimento no fim do mês passado, em São Paulo. […]

Com informações do G1

O empresário Antônio Carlos Pinto Junior, que forneceu portas e janelas para a reforma da casa da filha do presidente Michel Temer, Maristela Temer, apresentou à Polícia Federal documentos que comprovam que parte do material usado na obra foi pago com dinheiro vivo.

O empresário prestou depoimento no fim do mês passado, em São Paulo. Ele é dono da empresa que forneceu esquadrias para a reforma da casa de Maristela Temer. Foram 32 itens — entre portas e janelas de PVC. Valor total da compra: quase R$ 121 mil, divididos em 5 parcelas.

O contrato mostra que a primeira parcela, de R$ 56 mil, foi depositada em dinheiro vivo, na conta da empresa. O documento é assinado por Maristela Temer.

Em depoimento à Polícia Federal, o dono da empresa disse que foi procurado pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Batista Lima Filho, no primeiro semestre de 2014.

Lima foi preso em março na operação Skala, que apura se o presidente Michel Temer recebeu vantagens indevidas para beneficiar empresas do setor de portos com a edição de um decreto.

Os delatores da J&F afirmam que entregaram R$ 1 milhão ao coronel Lima. E que o dinheiro era propina para o presidente Temer.

O empresário disse que só ficou sabendo para quem era obra quando Maria Rita disse que as notas fiscais deveriam sair em nome de Maristela Temer.

Ele disse ainda que a mulher do coronel Lima insistiu que queria pagar a primeira parcela em dinheiro vivo. E que ele recusou porque não aceita pagamento em espécie.

No final do depoimento, Antônio Carlos Pinto Junior disse à polícia que não é normal em seu ramo a insistência por pagamentos de altos valores em dinheiro.

A Polícia Federal também ouviu no fim do mês passado em São Paulo Luiz Eduardo Visani, o dono da empreiteira que fez a obra na casa de Maristela.

Em Carnaíba, três homicídios em menos de um mês

Com o corpo de um jovem localizado nesta quarta-feira (4), subiu para três o número de moradores da cidade de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, assassinados em menos de um mês. A primeira morte foi registrada no dia 10 de maio. Damião Alisson, conhecido como Rolinha, de 26 anos – primeiro da foto -, foi encontrado morto […]

Com o corpo de um jovem localizado nesta quarta-feira (4), subiu para três o número de moradores da cidade de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, assassinados em menos de um mês.

A primeira morte foi registrada no dia 10 de maio. Damião Alisson, conhecido como Rolinha, de 26 anos – primeiro da foto -, foi encontrado morto em um dos cômodos de uma residência, na Rua Por do Sol, no bairro da Caixa D’água. A morte teria sido causada em consequência de pauladas. Golinha morava na comunidade Gitirana.

No dia seguinte, 11 de maio, Tiago Simplício, de 31 anos – segundo da foto – foi assassinado a tiros quando pilotava uma moto, modelo Pop 100, na estrada do sítio Peba, no município de Afogados da Ingazeira. Tiago residia no bairro Carnaíba Velha.

O corpo encontrado nesta quarta-feira foi o de Cícero Caíque Monteiro, de 20 anos – terceiro da foto -, que estava desaparecido desde a noite do dia 26 de maio. O cadáver estava em uma cova rasa, no sítio Bezerros, na zona rural de Flores. Caíque morava no bairro Santa Luiza.

A Polícia Civil investiga os três casos, enquanto a população de Carnaíba vive momentos de medo com tanta violência. As informações são do Blog de Aryel Aquino.

Para Lewandowski, atos imputados a Dilma podem ser contestados no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou na madrugada desta sexta-feira (15) que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas “pedaladas fiscais” são crime. Lewandowski se manifestou ao final […]

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Do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou na madrugada desta sexta-feira (15) que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas “pedaladas fiscais” são crime.

Lewandowski se manifestou ao final de um julgamento de mais de sete horas sobre como será a votação do impeachment no plenário da Câmara. O Supremo decidiu manter a ordem e a forma como a Câmara definiu que será a votação. Além disso, a Corte rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a sessão da Câmara que decidirá sobre o impeachment no domingo.

“Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. […] Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou Lewandowski.

A declaração do ministro deixa margem para o governo questionar no Supremo se acusações contra Dilma no processo – a prática das chamadas “pedaladas fiscais” (uso de bancos públicos para bancar programas sociais) e a assinatura de decretos de Dilma que abriram créditos incompatíveis com a meta fiscal – poderão ou não ser caracterizadas como crimes de reponsabilidade. Somente esse tipo de crime justifica o impedimento de um presidente da República.

Após o julgamento nesta sexta-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, disse ter considerado o resultado “extremamente positivo”. Apesar de o STF ter rejeitado a suspensão da votação na Câmara, os ministros fixaram que a análise pelo plenário da Câmara deverá levar em conta somente as acusações acolhidas por Eduardo Cunha – os decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”.

Ficarão de fora, portanto, fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato e a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). “De certa forma, é uma vitória, que é a delimitação clara do objeto do impeachment. Quando você tem que se defender de coisa que não sabe o que é, fica muito difícil”, afirmou Cardozo.

Após o julgamento, questionado sobre a afirmação de Lewandowski, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, explicou que cabe ao Senado analisar se os atos imputados a Dilma caracterizam crime. “Se eventualmente a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF”, ressalvou o ministro.