Confusão na posse em Arcoverde

Como acontece tradicionalmente, o Debate das Dez do Programa Manhã Total está fechando a pauta de avaliações de 2014 com lideranças políticas de Afogados da Ingazeira.

Para o penúltimo programa do ano, estão sendo convidados representantes do PT e dos vereadores que fazem oposição ao prefeito José patriota (PSB). Por um bom tempo, a cadeira foi ocupada pela ex-prefeita Giza Simões, até então a maior referência oposicionista no município.

Dia 31, o convidado será o prefeito José Patriota para fazer uma avaliação de 2014 e das perspectivas para 2015. Será o segundo ano em que Patriota ocupará a cadeira da Pajeú na data. Por oito anos consecutivos, o ex-prefeito Totonho Valadares esteve participando do programa.

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Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 2 de junho, e publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (5).

O processo, de número 25100493-4, teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A representação foi feita por vereadores de Tabira, que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Allan Guedes. Segundo a denúncia, o secretário acumularia de forma indevida o cargo comissionado com outros quatro vínculos públicos como cirurgião-dentista nas cidades de Tuparetama, Itapetim, Quixaba (em Pernambuco) e Água Branca (na Paraíba).

A equipe técnica da Gerência de Controle de Pessoal (GECP) do TCE-PE, após análise preliminar, opinou pela negativa das medidas cautelares solicitadas, entre elas a suspensão da nomeação e a cessação das supostas acumulações indevidas. O relator acolheu esse entendimento, destacando que, embora haja indícios de acumulação ilícita entre o cargo comissionado e a função de odontólogo em Água Branca-PB, a situação nos demais vínculos ainda demanda apuração mais aprofundada.

O acórdão nº 1016/2025 ressalta que, embora presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a ausência de risco de dano irreversível à administração municipal (periculum in mora) não justifica a adoção da medida extrema neste momento. Segundo o relator, eventual remuneração indevida poderá ser posteriormente ressarcida ao erário, respeitando-se o devido processo legal.

Além disso, a decisão considerou que a suspensão cautelar poderia gerar risco inverso, já que a administração municipal encontra-se nos primeiros meses de um novo mandato e a continuidade da função pública exercida pelo secretário é de relevante interesse para o município.

Apesar de negar a medida cautelar, o Tribunal determinou o aprofundamento das investigações, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para analisar detalhadamente a natureza jurídica e a carga horária de cada um dos vínculos profissionais mantidos por Allan Guedes.

O TCE também reforçou a necessidade de assegurar aos envolvidos o amplo direito de defesa e o contraditório durante a tramitação do processo.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que homologaram o entendimento monocrático anterior pela negativa da cautelar. O caso seguirá sob a análise do Tribunal, que poderá, ao final, recomendar ou determinar medidas corretivas conforme o resultado da apuração.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em entrevista coletiva nos Estados Unidos, que não respeita delatores. Indagada sobre as supostas declarações do dono da UTC Ricardo Pessoa em depoimento de delação premiada, a petista ressaltou que recebeu doação de R$ 7,5 milhões da empresa investigada na Operação Lava Jato, porém, disse que o dinheiro foi repassado legalmente à sua campanha eleitoral no ano passado.

Reportagem publicada na edição deste fim de semana da revista “Veja” relaciona os nomes de 18 políticos supostamente citados pelo dono da construtora UTC como beneficiados com dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

O acordo de Pessoa foi homologado na última quarta-feira (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A petista argumentou nesta segunda-feira que não respeita delatores porque foi presa política durante o regime militar (1964-1985).

“Eu não respeito um delator, até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em delatora, a ditadura fazia isso com as pessoas. Eu garanto para vocês: eu resisti bravamente e até em alguns momentos fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem de resistir porque, senão, você entrega. Não respeito nenhum, nenhuma fala”, disse a presidente a repórteres em Nova York, onde se reuniu nesta segunda com investidores norte-americanos.

Durante a entrevista, Dilma garantiu que “nunca” se encontrou com Ricardo Pessoa e que não o recebeu desde que assumiu a Presidência. Ao explicar que as doações da UTC  foram legais, a presidente ressaltou que não aceita e “jamais” aceitará que “insinuem” qualquer irregularidade sobre ela ou sobre sua campanha. “Se insinuam, têm interesses políticos”, enfatizou.

A petista destacou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu adversário no segundo turno da corrida presidencial de 2014, também recebeu contribuições da construtora UTC. Segundo ela, a diferença de valores entre as doações feitas pela empreiteira às campanha do PT e do PSDB foi “muito pequena”.

“A minha campanha recebeu dinheiro legal, registrado, de R$ 7,5 milhões [da UTC]. Na mesma época que eu recebi os recursos, pelo menos uma das vezes, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores. Eu estou falando do Aécio Neves – até porque só teve um candidato que concorreu comigo, estou falando do segundo turno”, observou.

Dilma também foi questionada sobre se pretende tomar providências em relação às denúncias de Ricardo Pessoa. Segundo ela, se ele a citar nominalmente, ela cogita processá-lo. (G1)

Instituto, que atende pacientes de todo o Estado, tem menos enfermeiras (os) do que manda a Lei. Decisão da Justiça Federal não foi cumprida pelo Instituto

O Coren-PE, Conselho Regional de Enfermagem, entrou com ação conta o Instituto Materno Infantil de Pernambuco – IMIP e ganhou, segundo apurou o blog. O Conselho provou à Justiça ao constatar em fiscalização que havia déficit de profissionais de enfermagem em suas unidades. Em ação, cobrou que o Instituto contratasse as(os) profissionais restantes, em concordância com as normas médicas e demais legislações.

Primeiro, o Juiz entendeu que o Coren não teria legitimidade para propor tal ação. O Coren recorreu e o Tribunal Regional Federal da quinta região em Recife, que mudou o entendimento e determinou que o processo voltasse à primeira instância. Inicialmente, o Coren sofreu uma derrota, pois o Judiciário indeferiu a liminar pedida de contratação imediata dos profissionais restantes.

O Coren recorreu de novo, e teve seu pedido deferido no TRF. Após isso, o processo voltou à primeira instância para ordenar o cumprimento da decisão em 180 dias. Passado o prazo, o Imip não se manifestou, apesar de intimado.

Agora, o Juiz Substituto da 2ª Vara Federal Isaac Batista de Carvalho Neto mandou notificar por Edital a União e o Estado, por serem partes interessadas, acerca do feito. Até sexta passada não havia sido informado em juízo se o Imip teria cumprido a decisão judicial.

O processo tem o número 0007603-94.2011.4.05.8300. Diante da alegação de que o IMIP está descumprindo a decisão do TRF/5ª, foi lançado agravo de instrumento. “Determino que após a providência, se dê ciência ao MPF para as medidas administrativas e judiciais pertinentes”, afirmou o Juiz.

O Complexo Hospitalar do IMIP é um conjunto de dez prédios, incluindo o Hospital Pedro II, distribuídos numa área de 53 mil m² que oferece, através do SUS, serviços ambulatoriais e hospitalares, especializados para crianças, mulheres e homens, com centro de diagnóstico e medicina intervencionista próprios, Hospital-Dia, emergências e salas para realização de diferentes terapias. É ligado – apesar de seu afastamento por conta das atividades políticas – ao ex-Secretário de saúde e hoje Secretário de Governo, Antonio Figueira.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), a construção simultânea de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura (CEUs da Cultura) em diversas regiões do Estado. O investimento total é de R$ 30,5 milhões, com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC. Entre os municípios contemplados estão Serra Talhada e Custódia, no Sertão, que receberão os equipamentos voltados à integração entre arte, educação, esporte, lazer e cidadania.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do projeto para descentralizar o acesso à cultura.

“Somos o primeiro estado do Brasil a iniciar, de forma simultânea, as obras de 15 unidades dos CEUs da Cultura. Essas ações fortalecem a economia criativa e garantem oportunidades para quem faz cultura em Pernambuco”, afirmou.

Os novos centros serão instalados em áreas de baixo desenvolvimento humano, oferecendo espaços para formação cultural, atividades esportivas e convivência comunitária. As obras, executadas pela Cehab, têm previsão de conclusão em cinco meses. Após a entrega, a gestão ficará sob responsabilidade das prefeituras.

Os municípios beneficiados são: Serra Talhada, Custódia, Arcoverde, Petrolina, Buíque, Floresta e Petrolândia, no Sertão; Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana; e Paudalho, na Zona da Mata Norte.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o prefeito de Custódia, Manoel Messias, participaram do evento e destacaram a relevância do investimento para o fortalecimento das políticas culturais e sociais nos municípios.

Na mesma ocasião, Raquel Lyra também assinou o Termo de Execução Cultural (TEC), que garante a execução do Edital de Busca Ativa – PNAB Pernambuco 2025, com investimento de R$ 1,19 milhão. O programa vai beneficiar 45 municípios pernambucanos, oferecendo balcões de atendimento, oficinas e formações culturais voltadas a artistas e coletivos locais.

As duas ações — a construção dos CEUs da Cultura e o edital de fomento — marcam uma nova fase de descentralização das políticas culturais em Pernambuco, ampliando o alcance das iniciativas do Estado no Sertão e em outras regiões.