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Acontece nesta sexta-feira (20), a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Executiva da Mulher.

Com o tema “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais”, o evento será realizado das 08h às 16h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha.

A programação contará com apresentação de poesia, mesa de abertura, leitura e aprovação do regimento interno, atividades dos grupos de trabalho e discussão dos temas, apresentação de propostas e eleição das propostas prioritárias e Plenária Final: Eleição das Delegadas para a Conferência Estadual, além da palestra “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais” com Katherine Lages Contasti, ex-secretária da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru e doutora em Ressonâncias Decoloniais: A Auto-Organização de Mulheres Periféricas e o  Modelo Democrático Brasileiro.

A secretária Executiva da Mulher, Mônica Cabral convida todas as mulheres serra-talhadenses para o evento. “É importante que todas as mulheres do campo e da cidade participem desta conferência, um momento de discussão de nossos direitos e construção de políticas públicas, onde todas terão voz e vez, poderão se colocar e apresentar suas impressões”, ressalta ela.

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro (PT) defendeu que o PT peça ao tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, que se afaste do cargo e que, se ele não aceitar fazer isso, a legenda o afaste preventivamente.

“Se ele for denunciado e a denúncia for aceita, como é a informação que nós temos, acho que o partido deve pedir que ele se afaste e, se não se afastar, afastá-lo preventivamente”, disse, ao deixar o hotel onde estava reunido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes petistas, em São Paulo.

Tarso voltou a argumentar que a sigla deve examinar a denúncia e avaliar a situação de Vaccari Neto. “Se o Vaccari não tomar uma decisão, a minha opinião e eu já manifestei isso inclusive à direção do partido, é que o partido deve examinar. Ele (o PT) deve determinar o exame das provas e da denúncia que existe”, complementou.

A Justiça Federal aceitou no dia 23 a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Vaccari Neto e o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Eles respondem a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-governador do Rio Grande do Sul também repetiu ser favorável ao partido discutir sua “refundação”, uma “renovação profunda” para adequar os pressupostos éticos e políticos da agremiação ao momento atual. Tarso reafirmou ainda que o PT precisa debater como estruturar uma coalizão de governo mais programática no futuro.

“Ninguém está recomendando que se rompa com a coalizão atual, tem que ter condições de o governo continuar, mas o partido tem que pensar, no futuro, numa coalizão mais coerente, mais programática e mais orgânica”, afirmou, após argumentar que todos as administrações pós-redemocratização se sustentaram no sistema de coalizão atual.

Sobre a participação na reunião do futuro ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o ex-governador preferiu não dar detalhes. “Quem tem que falar é o pessoal que convocou a reunião. Ele (Janine Ribeiro) falou sobre suas posições sobre ética política, como ele vê o cenário nacional”, afirmou, brevemente.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que deixou mais cedo o encontro com dirigentes petistas, a conversa com o futuro ministro da Educação já tinha sido marcada pela entidade antes da indicação para a gestão federal. Os dirigentes entre eles os presidentes nacional, Rui Falcão, e estadual do partido em São Paulo, Emídio de Souza, continuam reunidos a portas fechadas com Lula. A reunião extraordinária, convocada pelo ex-presidente, para uma “discussão das tarefas do PT na atual situação política”.

Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, que presidia o PSB e foi o candidato do partido à Presidência da República, em 2014, é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido).

De acordo com o termo de delação nº 08, datado de 13 de fevereiro deste ano, Delcídio descreve um complicado esquema de propinas envolvendo a Usina de Belo Monte, desde a escolha do consórcio vencedor da licitação para o contrato de concessão até a influência política na escolha dos fornecedores da usina. É neste ponto que Delcídio afirma que Eduardo Campos fez lobby pela subsidiária em Pernambuco da argentina Impsa, cuja inauguração, em maio de 2008, contou com a presença da então presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

A subsidiária da Impsa em Pernambuco foi batizada de Wind Power e inaugurada no complexo industrial e portuário de Suape em maio de 2008. Fabricante de equipamentos eólicos e turbinas, a empresa de fato fechou uma encomenda de R$ 800 milhões para Belo Monte, mas depois enfrentou dificuldades financeiras, teve o contrato cancelado e foi à falência.

Segundo Delcídio, quem definiu os fornecedores “nacionais” – no mínimo com subsidiárias no Brasil – de Belo Monte teriam sido Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e Erenice Guerra, ex-secretária-executiva da Casa Civil.

Segundo Delcídio, a Impsa “contava com o maior lobby a seu favor, tendo o suporte politico do falecido Eduardo Campos”.

A Wind Power construiu a sua segunda unidade no polo de Suape exclusivamente para produzir turbinas para hidrelétricas. Mas em agosto de 2014 teve sua falência decretada na Justiça, por acumular na época dívidas com empresas e bancos que chegariam a R$ 2,5 bilhões no final de 2012.

Menções a Sérgio Guerra e a Humberto Costa

Mais cedo, a coluna postou a menção do senador Delcídio do Amaral ao falecido tucano Sérgio Guerra, e à CPI da Petrobras de 2009, como reforço do argumento de que “pedágios” em Comissões Parlamentares de Inquérito não são novidade no Congresso.

No caso do senador Humberto Costa (PT), líder do governo, Delcídio diz que o petista “agiu com desenvoltura” em Suape e fala até quem seria o operador do político pernambucano.

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.