Confira quem são os deputados de Pernambuco que assinaram a PEC que propõe o fim da escala 6×1

O município de Serra Talhada apresentará no dia 1º de setembro, em Foz do Iguaçu (PR), durante o Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS, sua experiência como cidade pioneira na integração entre assistência social, habitação e regularização fundiária.

O município foi selecionado para expor práticas que beneficiaram mais de 2.600 famílias com moradia digna entre 2022 e 2025, consolidando-se como referência nacional em políticas públicas de inclusão social.

Entre as ações de maior impacto estão a entrega de 704 títulos de propriedade em cinco bairros, garantindo segurança jurídica às famílias, além do recente aporte de R$ 870 mil do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a regularização de 600 imóveis no Bairro Sem Teto. No setor habitacional, o município implantou o primeiro Sistema Municipal de Habitação de Pernambuco e avançou com obras de conjuntos como o Residencial Vanete Almeida, com 902 unidades, e o Residencial Lorena I, em fase de construção de 150 moradias.

A prefeita Márcia Conrado destacou que esses resultados reforçam o compromisso da gestão com a inclusão social. “Garantir moradia digna significa garantir muito mais do que um teto. É assegurar segurança, pertencimento e cidadania. Agradeço ao presidente Lula e ao deputado federal Fernando Monteiro, por serem peças chaves nessas conquistas, como o Vanete Almeida. Nossa missão é cuidar das pessoas”.

Já o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, ressaltou a importância do reconhecimento nacional. “Serra Talhada se tornou um modelo de boas práticas para o país. O trabalho realizado junto às comunidades, tanto na cidade quanto na zona rural, mostra que é possível articular políticas públicas de forma efetiva, garantindo dignidade e reduzindo desigualdades”, concluiu.

Foto: Dorivan Marinho/SCO-STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. 

O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.

Também assinam a peça os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Na sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina indiana Covaxin mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou que levou o caso a Bolsonaro e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu.

A notícia-crime pede ao STF que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

 Também quer que o STF cobre de Bolsonaro que responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda e se tomou providências quanto a elas. Por fim, os senadores pedem que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin.

Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político “da maior envergadura”, tinha a obrigação “inafastável” de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi “uma agilidade ainda maior” para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados.

“Tudo indica que o presidente, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento. A omissão ou se deu por envolvimento próprio, ou por necessidade de blindagem dos ‘amigos do rei’, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”, afirmam os parlamentares no texto elaborado para a notícia-crime.

Randolfe, Contarato e Kajuru destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o “embrião” das investigações da CPI sobre o caso, e que elas poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais.

Fonte: Agência Senado

Está chegando a hora para pagamento da cota única ou da 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 1 e 2, registrados em Pernambuco. 

A data limite para tais veículos é na próxima quarta-feira (9), garantindo 7% de desconto para o pagamento em cota única. 

O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. 

No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. 

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 1 e 2, também vence dia 09/02. Já a segunda parcela é no dia 9 de março, e a terceira e última parcela em 7 de abril. 

Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. 

É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. 

As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco. 

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. 

Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Renavan e o código de segurança, e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. 

Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.  

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.  

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. 

Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. 

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado. 

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB), compartilhou em suas redes sociais um encontro significativo que teve com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade). O encontro ocorreu no gabinete de Patriota na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (31).

Na ocasião, os dois políticos trocaram ideias e perspectivas sobre ações que possam ser implementadas em benefício do estado de Pernambuco. O diálogo franco e produtivo demonstra a disposição de ambos em trabalhar em conjunto, independentemente das diferenças partidárias, com o objetivo principal de auxiliar a população pernambucana.

Em sua postagem nas redes sociais, José Patriota destacou a importância do encontro e enfatizou a disposição para colaborar com projetos que tenham um impacto positivo na vida das pessoas em seu estado natal. O compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento de Pernambuco é o principal foco desse encontro político.

“Recebi no gabinete a visita da deputada federal, Maria Arraes. Boa conversa, na qual falamos de ações que possamos ter para beneficiar Pernambuco. Independente de bandeiras partidárias, estamos sempre disponíveis para nos somarmos a quem tenha projetos que auxiliem as pessoas do estado”, destacou o parlamentar.

O encontro também marca a sinalização para dar veracidade a notícias recentes de aproximação de Maria com os primos João Campos (prefeito do Recife) e Pedro Campos (deputado federal), ambos do PSB.

Cerca de trezentas pessoas compareceram nesta segunda-feira (29) à primeira reunião de voluntários da Região Metropolitana do Recife que estão engajados na campanha pela reeleição do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

O encontro contou com a presença de amigos, familiares e correligionários do parlamentar que lotaram o auditório do Hotel Manibu, em Boa Viagem. O advogado Caio Ramos abriu o encontro relembrando o trabalho desempenhado por Lucas na Alepe e destacando a vocação do irmão para a política.

Ele destacou a luta do socialista contra o processo de privatização da Chesf e as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo Governo Federal.

Em seguida, Lucas apresentou as ações empreendidas ao longo do seu mandato nas áreas de desenvolvimento econômico, acesso à água, cidadania, educação, saúde, esportes, lazer e cultura.

“Rodamos mais de 360 mil quilômetros em Pernambuco para ouvir o povo e conhecer as diferentes realidades do nosso estado. Conhecer os problemas para ter condições de apresentar soluções. Aprendi o verdadeiro significado de doação, eu dei o meu melhor fazendo tudo o que estava ao meu alcance e sabemos que temos capacidade e disposição para continuar avançando”, concluiu.