Confira os limites de gastos para campanha de prefeito e vereador nas cidades do Sertão do Pajeú

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

Por André Luis

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou as suas redes sociais para destacar a inauguração do Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital, que aconteceu na última sexta-feira (10).

“Estamos fazendo história, estamos sendo pioneiros”, disse o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, em uma postagem nas redes sociais. “Essa ação vai trazer mais qualidade de vida para nosso povo”.

Na postagem, Valadares destacou a importância do acesso à saúde para a população. “A saúde é um direito de todos, e nós estamos trabalhando para garantir esse direito para todos os moradores de Afogados da Ingazeira”, afirmou.

O serviço oferece consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas, incluindo hematologia, hepatologia, neuro-pediatria, pneumologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, reumatologia e urologia.

A inauguração do Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital é uma ação pioneira no estado de Pernambuco. O serviço é uma forma de ampliar o acesso da população a especialistas, principalmente em regiões mais remotas.

Está quase tudo pronto para começar a 227ª Festa de Setembro 2017 no Pátio de Eventos, em Serra Talhada. A estrutura está sendo montada e a expectativa é de um recorde de público nas quatro noites de festa que contará com grandes atrações musicais, como Marília Mendonça, Matheus & Kauan, Israel Novaes, Aviões do Forró, Jonas Esticado, Caninana e Mano Walter, entre outras.

E para que a festa aconteça com tranquilidade foram tomadas algumas medidas necessárias referentes ao local da festividade. Em relação à bebida alcoólica, por exemplo, só será permita entrada no Pátio de Eventos com um litro de bebida por pessoa, obrigatoriamente em recipiente de plástico transparente. Não será permitida ainda a venda de bebida alcoólica em recipientes de vidro, evitando acidentes.

Vamos todos contribuir para que a 227ª Festa de Setembro 2017 seja a melhor festa de todos os anos, com alegria, animação e, acima de tudo, muita tranquilidade.

Prefeitura Municipal de Serra Talhada

A Juíza Daniela Rocha Gomes determinou o cumprimento da sentença contra o ex-prefeito Dinca Brandino, condenado por danos morais pelo ataque ao radialista Anchieta Santos no processo 0000175-24.2011.8.17.0110.

Em suma, a Juiza diz que a respeito do Cumprimento da Sentença, com base no Código Civil, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”.

Assim, determinou que o ex-prefeito seja citado e, caso não pague a indenização final fixada em R$ 17.052,14 em até 15 dias, terá a  execução forçada com a penhora “on line” dos valores referentes à sua condenação. Ou seja, tem o valor suprimido de conta bancária, para seu cumprimento, caso não o faça de livre e expontânea vontade.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovaram de fato e agora de direito que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

O presidente estadual do PT, Carlos Veras, disse que o partido não participa do lançamento da candidatura de João Campos ao Governo do Estado nesta sexta.

A confirmação foi feita em primeira mão ao programa A Tarde é Sua, da Radio Pajeú , quando o anúncio era fechado. Ele falou a Alyson Nascimento , Micheli Martins e respondeu a uma pergunta de Juliana Lima .

Carlos explicou que o partido define sua estratégia eleitoral dia 28 e que não pode se antecipar, assim como Humberto Costa.

Ele também comentou a chapa quase fechada com João, Carlos Costa, Marília Arraes e Humberto, afirmando que o partido vai avaliar essa composição. Também que preferia Sílvio Costa a Carlos na vice. “Mas respeito a decisão partidária. Assim como não quero que ninguém se meta no PT, não me meto na decisão dos outros”.

Tendência é aliança com PSB, mas “Raquelistas serão ouvidos”. E “não haverá caça às bruxas”

O Deputado Federal Carlos Veras disse que o processo de definição da estratégia eleitoral do PT faz com que a legenda tenha seu tempo de decisão e o prefeito João Campos, o dele.

Carlos disse que a tendência da legenda é de manutenção da aliança com o PSB. Também afirmou que os filiados que apoiam a aliança com Raquel Lyra serão ouvidos.

Ainda sinalizou que não haverá caça às bruxas no partido. “O PSB não expulsou quem não votou em Marília Arraes no segundo turno”, fazendo referência a prefeitos do PSB.

“Flávio Marques não pode ser penalizado”

Outra fala de Carlos Veras que chamou atenção no programa teve relação com o prefeito de Tabira, Flávio Marques Flávio Marques , que não esconde a simpatia por Raquel e vê seu adversário Dinca Brandino votando em João Campos.

Para Veras, Flávio não pode ser penalizado pela parceria com a governadora. Na mesma fala, ele confirmou a tendência de aliança com o PSB, mas disse que todos serão ouvidos e essa posição só será fechada ou não dia 28.

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