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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército.

O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 de 13 de março para votar.

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado.

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao tê-los chamado de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares.

Qualificação

A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime.

A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso esteja tramitado no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia.

Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo.As informações são da Agência Brasil.

A parceria realizada pela Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Turismo & Eventos com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac vai garantir a execução de cursos profissionalizantes, de forma gratuita, para a população de Flores.

“A iniciativa visa capacitar e qualificar os alunos/candidatos para o mercado de trabalho e para a prática do empreendedorismo, oferecendo oportunidades em quatro cursos”, explicou a primeira dama do município, Lucila Santana.

Na próxima terça-feira (16), vai acontecer uma palestra inaugural proferida por representantes do Senac, às 18h30 – na sede da Secretaria de Educação do Município e, do dia 22/04 até o dia 30/04, a execução das atividades para os seguintes cursos:

Elaboração de roteiros turísticos, das 14h00 às 17h00

Básico de corte de cabelo e escova, de 13h00 às 17h00

Artesanato com material reciclado, das 18h00 às 21h00

Make hair para eventos e festas, das 18h00 às 22h00

Lucila ainda explica que “é importante e obrigatório, que todos os inscritos estejam presentes na palestra inaugural, a fim de receberem todas as informações necessárias antes do inicio dos cursos”. Cada curso terá capacidade máxima de 20 participantes, mais 20 vagas para cadastro de reservas.

Os candidatos serão selecionados pela ordem cronológica, a partir da primeira inscrição, onde deverão comparecer até o dia 16/04, na secretaria de Turismo & Eventos, no edifício do Palácio Municipal, piso 1, Praça Dr. Santana Filho, nº 01, centro, até o preenchimento das vagas do curso optado pelos candidatos.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy retomou, nesta segunda-feira (28), as atividades do programa, na Escola Municipal Dr. Diomedes Gomes Lopes com crianças do ensino fundamental. 

Participaram a nutricionista Maria Aparecida, a fisioterapeuta Joyce Santos, os ACSs Renan e Matheus e a coordenadora da Equipe Multiprofissional, Thamires Rafaela.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy fez adesão ao Programa Crescer Saudável (no âmbito do PSE) e da Estratégia “Proteja”, do Ministério da Saúde que buscam reconhecer a obesidade infantil como um problema de saúde pública prioritário e implementar ações de enfrentamento no território municipal.

Realizaram avaliação antropométrica com mensuração do peso e altura, para cálculo do IMC, além de aplicação de marcadores de consumo alimentar.

Paulo Câmara recebeu Yane Marques e outros atletas para lançar projeto

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A medida permite que 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelas empresas aqui instaladas seja investido em iniciativas esportivas. Para ter direito ao benefício, os projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos devem ser aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. A nova Lei prevê um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 2016.

No ato realizado no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo pernambucano destacou a importância da medida. Paulo afirmou que esse incentivo vai ampliar o investimento no setor, aumentando a competitividade dos atletas locais. “Com esses recursos, a gente espera criar mais ações para ajudar os atletas a terem condições de treinamento. Desta forma, vamos oferecer melhores condições para representarem o nosso Estado”, afirmou o governador.

A sertaneja Yane Marques, medalha ouro no Pentatlo dos Jogos Panamericanos de 2015, em Toronto, afirmou que a Lei é um marco para os atletas pernambucanos. Para ela, “investir em esporte é ter a certeza de sucesso”. “Mesmo que o jovem atleta não seja um campeão profissional, tenham certeza que ele será um cidadão disciplinado e comprometido com o próximo”, ponderou a esportista.

Os projetos devem estar inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer. A Política Estadual de Incentivo ao Esporte dialoga com a inclusão social, potencializando também a formação de novos atletas. E proporcionando ainda maiores oportunidades para os esportistas profissionais. Com a sanção da Lei N° 642/2015, será possível investir na preservação de espaços esportivos, na realização de eventos e campanhas, e na promoção de prêmios voltados para o segmento.

Participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o chefe das Assessorias Especiais, José Neto; o chefe de Gabinete, Ruy Bezerra; além dos deputados estaduais Tony Gel, Aluísio Lessa, Cleyton Collins e Ricardo Costa. Estiveram presentes ainda os atletas Joanna Maranhão (natação), Keila Costa (atletismo), Wagner Domingos (atletismo), Cisiane Dutra (marcha atlética), Jennifer Martins (para-atletismo).

O Superintendente da PF Marcelo Diniz Cordeiro disse agora a pouco em entrevista à repórter Jacielma Cristina como foi deflagrada a Operação Remenda, com objetivo de reprimir a atuação de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo por intermédio de uma Organização Não Governamental – ONG de fachada.

“Hoje a PF desencadeou a operação Remenda, com apoio da Controladoria Geral da União, e o objetivo foi reprimir a atuação de uma quadrilha especializada em desvios de recursos federais, tanto do Ministério da Agricultura como recursos do Ministério do Turismo. O que acontecia é que existe uma ONG chamada Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional  e essa ONG tinha um contato muito próximo com um ex parlamentar Deputado Federal (Charles Lucena)  que recebia valores vindos do Ministério do Turismo e Agricultura. Esses valores alcançam R$ 4 milhões sem correção , valores de 2010 e 2011 quando foram as emendas parlamentares.

A jornalista perguntou sobre a investigação em torno do ex-secretário Wagner Nascimento, citando apenas as suas iniciais. O Superintendente deu detalhes do que é apurado em torno dele. “Esse nome é contigo, não sei como foi obtido. Mas podemos falar que um ex-Secretário de Turismo Cultura e Esportes foi buscado, levantado sobre sua participação efetiva neste esquema. Ele comprovou através de um atestado falso que essa empresa (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional) teria uma capacidade Técnica, seria uma comprovação de idoneidade, o que na verdade não ocorreu através de outros dados, outras provas coletadas no decorrer da investigação”.

Ouça a participação de Jacielma Cristina em entrevista com Marcelo Diniz no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú: