Conferência debateu segurança alimentar e nutricional em Serra Talhada

Anchieta Santos

Engana-se quem pensa que a sessão ordinária da Câmara de Solidão para votar o Novo Código Tributário se resumiu ao voto dos governistas contra a aprovação e vereador da oposição votando com a proposta do Prefeito Djalma Alves (PSB).

Informações que chegaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que integrantes do bloco da oposição, as vereadoras Neta Riqueta e Adriana Lima se superaram.

Durante a votação elas sinalizaram que votariam em branco. Alertadas que era impossível, as legisladoras não hesitaram e soltaram a pérola: “Eu voto pela abstinência Presidente, pela abstinência!”.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovado pelo Plenário da Alepe nesta quarta (4), foi tema de discurso da deputada Priscila Krause (DEM) durante o Pequeno Expediente. A parlamentar criticou o montante reservado pelo Governo do Estado para propaganda. “Houve aumento de 33% em relação a 2019, alcançando o valor histórico de R$ 90 milhões. Para efeito de comparação, Minas Gerais, que é maior que Pernambuco, destinará R$ 70 milhões à rubrica”, observou.

Segundo ela, Estados nordestinos como Ceará e Maranhão destinaram à publicidade governamental, respectivamente, R$ 45 milhões e R$ 30 milhões. “São Paulo, que é o Estado mais rico do País, terá orçamento de R$ 125 milhões. O valor  de Pernambuco não é razoável”, complementou. “O pior é que o recurso nem é, realmente, usado em publicidade institucional, mas para propaganda eleitoral disfarçada. É isso que os pernambucanos estão financiando”, considerou.

Krause lamentou que as 13 emendas apresentadas por ela a fim de retirar recursos de propaganda para outras rubricas, como compra de medicamentos e proteção dos direitos da mulher, tenham sido rejeitadas pela Comissão de Finanças. “O orçamento para aquisição de remédios é insuficiente, pois só para pagar o que o Governo deve mais o gasto deste ano seriam necessários R$ 145 milhões. Nem com as suplementações feitas se consegue chegar a esse valor”, avalia a parlamentar.

Com relação à Secretaria Estadual da Mulher, a democrata destacou que “as verbas para atividades de prevenção à violência de gênero diminuíram de R$ 570 mil em 2019 para R$ 58,8 mil no ano que vem”. “Nossa intenção era de que essa rubrica tivesse, pelo menos, R$ 1 milhão, mas, infelizmente, isso não foi acatado pelo colegiado”, salientou. Ainda segundo ela, a manutenção de abrigos para mulheres vítimas da violência receberá apenas R$ 10 mil em 2020. “Tentamos elevar esse orçamento para R$ 500 mil, porque o valor destinado é um desaforo.”

Ordem do Dia – Aprovado em Redação Final na tarde da quarta (4), o Projeto de LOA 2020 define os limites de receitas e despesas para todos os entes governamentais e Poderes no ano que vem. Os deputados também acataram o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que estabelece perspectivas e objetivos estratégicos para a administração pública estadual nos próximos quatro anos. As matérias seguem, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.

Está previsto o montante de R$ 40,91 bilhões para o Orçamento Estadual, sendo R$ 39,84 bilhões de origem fiscal e cerca de R$ 1,07 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. O total aumentou 3,2% em relação ao ano anterior, mas ainda está abaixo do valor aprovado em 2015, como aponta o informativo produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe. Dos recursos de origem fiscal, R$ 6,3 bilhões serão destinados à saúde, outros R$ 3,8 bilhões à educação e mais R$ 3,7 bilhões à segurança pública.

Em relação às verbas destinadas a emendas parlamentares de execução obrigatória, o aumento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e consolidado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019 fez o valor chegar a R$ 92,53 milhões para o ano que vem. Isso significa a disponibilidade de R$ 1.888.400 para cada um dos 49 parlamentares.

A prestação de contas da gestão do prefeito José Patriota referente ao exercício de 2013 teve sua votação adiada pelo Tribunal de Contas do Estado. O julgamento aconteceria hoje, mas o Conselheiro Ranilson Ramos fez um pedido de vista dos autos. A informação é do Afogados On Line.

Chama a atenção a quantidade de interessados na votação. Além de José  Patriota, estão citados a Amupe (presidida por ele neste ano),  Daniel Valadares, BPM Serviços, Ênio Amorim Viana, Expedita Xavier de Queiroz Guimarães,  Gildásio José dos Santos Moura, Helton Santana de Moura e Veratânia Lacerda Gomes de Morais.

Pelo que o blog apurou, há vários itens no bojo das contas que foram preliminarmente questionadas. Dentre elas, o repasse de recursos para serviços advocatícios da Amupe, realização de licitação, transporte escolar e aplicação de recursos na área de saúde.

Nos bastidores, há embate jurídico travado pelo executivo para a aprovação. Caso haja recomendação de rejeição, o fato de a decisão sair em período pré-eleitoral poderia ter efeito negativo. O pedido de vistas pode ter sido parte dessa movimentação.

Em uma cerimônia realizada na manhã da última terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Itapetim, Aline Karina (PSB) foi diplomada como a primeira mulher a ser eleita prefeita do município. Com 62,12% dos votos válidos, Aline consolidou a vitória nas eleições de outubro, marcando um momento emblemático na política local.

Ao lado de seu vice-prefeito, Chico de Laura (PSB), Aline recebeu o diploma que a habilita a assumir oficialmente o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. O evento também formalizou a diplomação de nove vereadores eleitos, entre eles seis da base de apoio da prefeita: Júnio Moreira, Carlos Nunes, Alexandre de Cícero Eiéco, Delegado Antônio, Romão de Piedade e Cleubia Enfermeira.

A cerimônia contou com a presença de importantes lideranças políticas, como o atual prefeito Adelmo Moura, que destacou o simbolismo da eleição de Aline.