Condenação não me traz ‘qualquer satisfação pessoal’, diz Moro sobre Lula

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.

A Secretaria Estadual de Educação, através da Gerência Regional Sertão do Alto Pajeú, informa aos pais ou responsáveis que as inscrições para matrícula dos estudantes nas escolas da Rede Estadual, encontram-se abertas.

Elas serão realizadas pelo site: www.matricularapida.pe.gov.br ou www.educacao.pe.gov.br até as  23:59 do dia 30/12/2020.

Lembrando que: não será necessária a realização do cadastro escolar pelos estudantes já matriculados na Rede Estadual de Ensino ou egressos de Escolas Estaduais que estejam cursando 5° ou 9° ano do Ensino Fundamental e os módulos IV e VIII da EJA no ano de 2020.

Em nota ao blog, a Compesa informou agora a tarde que problemas de energia nos poços 02, 03 e 06 do Sítio Lagoa do Caroá, que faz parte do Sistema Zé Dantas algumas localidades de Afogados da Ingazeira estão com a vazão reduzida em 30%. Leia a íntegra da nota.

Prezados houve um problema de energia que gerou a parada dos poços 02, 03 e 06 do sítio Lagoa do Caroá que faz parte do Sistema Zé Dantas, devido a essa paralização as localidades que recebem seu abastecimento a partir desse sistema terá sua oferta de água reduzida, previsão de retorno até as 16:00h

Hoje estamos abastecendo: Sobreira, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco. Esses estão ligados ao sistema Zé Dantas e estão com a vazão reduzida em 30%.

Atualizado às 18h30

O corpo está sendo velado na Casa de Velório Plafam. Sepultamento acontecerá neste sábado (3), às  17h no Cemitério Parque da Saudade.

Faleceu no início das tarde desta sexta-feira (2), Marconi Edson, o Marconi do Carro de Som.

Marconi atuou por anos na Rádio Pajeú. Teve loja de discos, mas ficou conhecido por sua atuação com carro de som na cidade de Afogados da Ingazeira.

Com complicações do diabetes, morreu por volta das 12h30 no Hospital Regional Emília Câmara, de acordo com o filho Kel, que está muito emocionado, ao lado dos irmãos Aline e Sérgio e da esposa, professora Rosilda.

Ele chegou a ser homenageado no Carnaval do ano passado.

O corpo está sendo velado na Casa de Velório Plafam. Sepultamento acontecerá neste sábado (3), às  17h no Cemitério Parque da Saudade.

Sandrinho Palmeira emite nota – O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, em nome de toda a gestão municipal, vem a público externar o profundo pesar pelo falecimento de Marconi Edson, figura tão conhecida quanto querida do povo de Afogados da Ingazeira. 

Não há palavras que possam transmitir, nesse momento, a grandeza dessa figura humana cuja trajetória se confunde com a própria história da nossa cidade. 

Nossos sentimentos a Dona Rosilda, aos filhos e a toda uma legião de amigos que Marconi Edson fez ao longo de sua vida.

Representantes do GI, o chamado Grupo Independente de Tabira, foram ontem a Petrolina para receber um trator destinado a Associação do Sitio Riacho de Fora, do município. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O trator foi conquistado através de emenda apresentada pelo deputado federal Fernando Filho. Estiveram em Petrolina ontem os vereadores do PSB Zé de Bira e Sebastião Ribeiro e o suplente Vianey Justo.