Condenação em segunda instância avança na CCJ

Sete pessoas foram resgatas com vida. O piloto do barco, Daniel Feitosa, de 29 anos, não conseguiu se salvar. O corpo foi encontrado hoje (2) pelo Corpo de Bombeiros. 

Uma embarcação de pequeno porte virou com oito pessoas a bordo no Rio São Francisco, município de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

O acidente aconteceu no final da tarde deste sábado (1º). Segundo informações, sete pessoas foram resgatadas com vida com a ajuda de populares e do Corpo de Bombeiros.

No entanto, o piloto da embarcação, Daniel Feitosa de 29 anos, residente em Floresta, desapareceu nas águas e não conseguiu se salvar. O corpo dele foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros nas primeiras horas deste domingo (2).

De acordo com informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, uma equipe composta pelo soldado Viana Mota e sargento Augusto se deslocou de Petrolina para as buscas, contando ainda com a colaboração do mergulhador de resgate de Petrolândia Samyr Oliveira, que teve êxito e encontrou o corpo no Serrote Preto, nas proximidades do local do acidente.

Com informações do Blog O Povo com a Notícia e do portal Petrolândia Notícias.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia hoje o pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, referente aos vencimentos do mês de abril.

Confira o calendário de pagamento:

29/04 (terça) – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento e Gestão, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial. Também recebem hoje, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

30/04 (Quarta)- Secretarias de Educação e de Saúde, além de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira enviou fotos e, em nota, informa que concluiu neste sábado a recuperação dos brinquedos do parque infantil da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Gangorras, balanços, escorregos e demais brinquedos foram completamente recuperados para garantir uma maior segurança para as crianças que utilizam os mesmos.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

O Tribunal de Contas de Pernambuco analisou na 13ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a prestação de contas da gestão Evandro Valadares do ano de 2019.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. A decisão foi seguida por unanimidade.

O TCE analisou os termos do Relatório de Auditoria e da Defesa apresentada pela gestão Evandro e emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do gestor.