Concurso Viajando na Leitura premiou estudantes de Arcoverde nesta segunda-feira

Agência Brasil – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (21) o despacho no qual abre prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que o governo apresente defesa na questão da rejeição das contas públicas no ano fiscal de 2014.

Ontem (20) o despacho já tinha sido lido no plenário do Senado comunicando o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas, mas a leitura não tratou da abertura de prazo de defesa.

Hoje, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), questionou a abertura de prazo. Para a senadora, o espaço para apresentação de contraditório pelo governo deveria ser a CMO, com prazo de 15 dias, antes que o relator na comissão emita parecer a favor ou contra a rejeição das contas.

Rose de Freitas alegou que, com a abertura do novo prazo, a análise das contas poderá ficar para o próximo ano. “Não entendo, porque acho que o Brasil não tem tempo para esperar que, no ano que vem, que essas contas sejam apreciadas na Comissão Mista de Orçamento”, afirmou.

“Eu ressalto que esse direito que Vossa Excelência agora exerce como presidente do Congresso, ao estabelecer e abrir voluntariamente um prazo ao Poder Executivo para fazer a sua defesa, já estava devidamente garantido pela previsão que o regimento tem de acatar a previsão que se faz no Código Penal de estabelecer o contraditório”, disse Rose, dirigindo-se a Renan.

O senador alegou que seguiu jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outros processos. Segundo Renan, já houve casos de contas de estados e municípios rejeitadas no Legislativo,  cujo processo foi posteriormente anulado pelo Supremo, sob a alegação de que o direito ao contraditório tinha sido ferido. “Eu não posso, por omissão, renegar o direito ao contraditório. Essa já é uma decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan, em resposta à senadora.

“Se o governo entender que deve exercer o contraditório, que o faça”, disse o senador. Caso contrário, o processo será imediatamente remetido à CMO. Quando chegar à comissão, o acórdão será fruto de análise e debate por 40 dias, até que o relator, que ainda não foi designado, emita parecer. Os membros da comissão poderão, então, fazer emendas para ajustar o texto que, depois de aprovado, seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que todo o trâmite na CMO dure menos de 90 dias.

Petrolina e Lagoa Grande montam operação emergencial para recuperar estrada

A chuva que trouxe alegria e esperança ao sertanejo também provocou estragos nas estradas rurais do município, em virtude disto, a Prefeitura de Petrolina, em parceria com a Prefeitura de Lagoa Grande, montou nesta semana, uma operação emergencial para recuperar um trecho da via que liga as duas cidades.

As máquinas já chegaram ao Riacho Bom Conselho, divisa dos municípios, e iniciaram os trabalhos de drenagem da água. A etapa seguinte será de cascalhamento e, posteriormente, a construção de uma passagem molhada para atender aos trabalhadores e alunos que percorrem o trajeto todos os dias.

“Estamos trabalhando para garantir o direito de ir e vir dos moradores da zona rural, assim como da população em geral que utiliza as vias que dão acesso as mais variadas localidades. Já enviamos 15 manilhas de um metro de diâmetro para construção de uma passagem molhada que vai beneficiar as comunidades de Federação, Rio Pontal, Cristalina, Manga Nova, Angico, Lambedor, Gavião, entre outras”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, José Batista da Gama.

Caso não chova, a previsão de todos é de que na próxima semana os trabalhos sejam intensificados, garantindo assim, boas condições de tráfego.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta sexta-feira, se reuniu com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e conversou sobre algumas demandas relacionadas ao seu órgão.

Na ocasião, ratificou seu apoio ao pré-candidato Evandro Alencar (PRTB) para deputado federal em Pernambuco, o qual é presidente licenciado do CREA/PE.

Segundo o blogueiro Edmar Lyra, Jungmman ainda frisou estar ao lado da vereadora da capital pernambucana, Aline Mariano (PP), que pretende ocupar uma vaga na Assembléia Legislativa.

A vereadora decidiu disputar pelo PP e reforçar a chapa da legenda na corrida eleitoral. Na filiação, foi elogiada por Eduardo da Fonte, presidente da legenda. “É muito comprometida no que faz. O PP sente-se honrado ao ter mais uma mulher guerreira fazendo parte do nosso time”, destacou.

Natural de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Aline Mariano também foi secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, além de líder do Governo na Câmara do Recife.

Terceira eleição disputada e segunda suplência conquistada. Este é o histórico eleitoral do advogado Tote Marques, que trocou a Presidência do PT pelo PC do B sonhando ser candidato a Prefeito de Tabira.

O projeto não se consolidou e o advogado Tote tentou a vereança. “Foram 422 votos conscientes”, disse o comunista durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Marques reclamou que o poder econômico, favorecido pelo modelo eleitoral, fez a diferença no voto para vereador, daí o insucesso.

Prometeu que vai continuar disputando eleições pois o “vírus político” está no sangue. Declarou esperar uma melhor gestão do prefeito Sebastião Dias que dessa vez não vai reclamar da herança encontrada.

E completou se colocando a disposição do gestor par a “contribuir” com o governo. Depois de Mário Amaral, primeiro suplente, Tote Marques que ficou na segunda suplência também quer um lugarzinho no governo. Resta saber se o Prefeito Sebastião Dias (PTB) terá lugar para acomodar todo mundo.

O Senado aprovou, no último dia 18 de maio, a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. 

Essa proposta, que segue para sanção presidencial, foi defendida pelo deputado federal Gonzaga Patriota, (PSB-PE), em 2015, através do Projeto de Lei nº 0576/15, de sua autoria, que foi apensado ao PL 0458/2015, do deputado André Moura, remetido ao Senado Federal em 2017, recebendo o número PLC 0153/2017.

Gonzaga Patriota que é jornalista e radialista comemorou o resultado e afirmou que é uma grande conquista para a categoria. 

“É um reconhecimento e a valorização desses profissionais tão importantes que levam a informação e o conhecimento diariamente para milhares de pessoas”, disse Patriota. 

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho. 

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho, nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.