Concurso: Prefeito de Carnaíba empossa técnicas de enfermagem

O Sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, seja pela economia do dinheiro público que propicia, seja pela conquista ambiental que representa, vem colecionando prêmios desde que foi lançado pela Prefeitura.

Com tratamento biológico, a Prefeitura transforma esgoto em água rica em nutrientes, excelente para a irrigação, gerando uma oferta diária de água de 100 mil litros, e uma economia mensal de 14 mil Reais na conta de água.

O projeto, que já venceu o renomado prêmio ambiental Vasconcelos Sobrinho, de âmbito estadual, concedido pela CPRH, concorre também, já entre os finalistas de todo o Brasil, ao prêmio de sustentabilidade do Ministério do Meio-Ambiente. O anúncio dos vencedores sairá em Agosto próximo.

A boa nova é que a Prefeitura de Afogados, com o Sistema de Reuso, também está concorrendo ao prêmio de água e saneamento na América Latina e Caribe, patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que visa reconhecer soluções inovadoras nas áreas de água, saneamento e resíduos sólidos. Em anexo, segue um vídeo de dois minutos, resumindo a experiência.

“É um orgulho muito grande ver o nosso Sertão ganhando os holofotes da mídia com iniciativas criativas e ousadas para superação das dificuldades. Mostra que, com inteligência e poucos recursos, se pode fazer muito pelo bem da nossa gente,” destacou o Prefeito José Patriota.

O prêmio do BID, além da notoriedade e possibilidade de exportação da ideia/projeto, também garantirá à instituição vencedora, 15 mil dólares em dinheiro para investimentos.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) protocolou o Projeto de Lei 5620/2020 para regulamentar a profissão de bartender, barman e barmaid, que são as trabalhadoras e os trabalhadores responsáveis pelo preparo de drinques, coquetéis e bebidas de alta qualidade.

A proposta, uma demanda da Associação Pernambucana de Bartenders (APB), fixa o piso salarial e estabelece direitos e deveres da categoria. “O objetivo é regulamentar o trabalho desses profissionais, que já atuam em todo o Brasil, fixando competência, habilidades e garantias, para que essas pessoas passem a ser reconhecidas de fato e de direito como profissional”, explica Veras, autor da matéria.

Em Pernambuco, o projeto, quando transformado em lei, deve beneficiar cerca de 500 trabalhadoras e trabalhadores, segundo Cláudio Oliveira de Alencar, presidente da APB. Fernando Marcos Bezerra, vice-presidente da entidade, acrescenta que a preocupação da associação é alinhar as regras para a profissão em todo o país. 

Discussão antiga

A Câmara dos Deputados iniciou discussão sobre a regulamentação do exercício profissional das profissões de bartender, barman e barmaid na análise do Projeto de Lei nº 8.516, de 2017, de autoria do deputado federal Eduardo Cadoca, que faleceu neste mês, vítima de Covid-19. Com o encerramento da Legislatura anterior, por conta do Regimento Interno da Casa, a matéria foi arquivada.

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram, na sessão plenária desta terça-feira (6), a anulação da convenção partidária do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) que lançou as candidaturas de Pablo Henrique Costa Marçal e Fátima Aparecida dos Santos de Souza aos cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente. 

Também foi aprovada a adesão da legenda à coligação Brasil da Esperança (Federação Fé Brasil/Federação PSol-Rede/Solidariedade, PSB, Agir, Avante).

As candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Souza foram lançadas na convenção do Pros realizada em 31 de julho, quando a legenda era presidida por Marcus Vinícius Chaves de Holanda. 

Contudo, com a decisão do TSE sobre a dissidência partidária que reconduziu Eurípedes Gomes de Macedo Júnior ao comando do partido, foram realizadas reuniões nos dias 5 e 15 de agosto. 

Nas novas convenções, foi decidido que o Pros não mais lançaria uma candidatura própria à Presidência da República no pleito deste ano e se alinharia com a coligação Brasil da Esperança.

Pablo Marçal recorreu ao TSE para que fossem mantidos os efeitos da convenção partidária de 31 de julho, alegando que houve indícios de fraudes e irregularidades na convocação e realização das convenções sob o comando de Eurípedes Júnior. 

Em um pedido de medida liminar, Marçal requereu que lhe fosse reservado o tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão a que teria direito e que, ainda, o Pros fosse impedido de formalizar o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o pedido foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Ao votar na sessão desta terça, Moraes afirmou que se deve “prestigiar o panorama atual do Pros, presidido por Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, independentemente da eventual impugnação ou invalidade das atas convencionais que autorizem o ingresso do partido na coligação Brasil da Esperança”. 

Assim, votou pela homologação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) que anulou a convenção de 31 de julho. Com a validação do cancelamento do primeiro Drap, as candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Santos perderam o objeto.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

Em nova rodada de visitas a municípios sertanejos, governador garantiu investimentos na saúde, assistência social, desenvolvimento urbano e habitação, educação e abastecimento de água

No segundo dia de compromissos no Sertão do Pajeú, o governador Paulo Câmara esteve em Ingazeira, nesta sexta-feira (17), anunciando investimentos para melhoria da malha viária do Estado.

Ele assinou ordem de serviço do projeto de implantação e pavimentação dos 16 quilômetros da PE-283, a partir da cidade, passando pelo povoado de Caiçara e seguindo até o entroncamento da PE-275. O projeto, cuja licitação está em fase de conclusão, terá investimento de R$ 480 mil. Já para a realização das obras devem ser disponibilizados recursos da ordem de R$ 1,4 milhão.

“Estamos investindo um grande volume de recursos, mobilizando milhares de trabalhadores, na recuperação, reconstrução e na construção de rodovias estaduais em todas as regiões. Vamos tornar a malha viária do Estado cada vez melhor, facilitando o escoamento da produção da nossa economia e melhorando a qualidade de vida da população”, destacou Paulo Câmara.

Na área de assistência social, serão destinados recursos para a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no valor de R$ 10 mil, além da ampliação da cozinha comunitária local, que ajudará a combater a insegurança alimentar e nutricional, com um investimento de R$ 72 mil.

Paulo Câmara também anunciou a instalação do Programa Mãe Coruja nos municípios de Ingazeira e Brejinho, e liberou recursos de R$ 1 milhão para pavimentação de diversas ruas e para construção da unidade do Programa Saúde da Família – PSF.

Em uma passagem rápida por Afogados da Ingazeira, o governador assinou a autorização para implantação do Programa Mãe Coruja Pernambucana naquela cidade e em São José do Egito.

SOLIDÃO – Em seguida, Paulo Câmara esteve na cidade de Solidão, onde autorizou licitação para interligação do Sistema Adutor do Pajeú ao Sistema Adutor Zé Dantas, que prevê a eliminação do rodízio de abastecimento na cidade.

O investimento, estimado em R$ 951 mil, beneficiará cerca de três mil pessoas com mais água. Também foi autorizado o início das obras de conservação da pavimentação e de sinalização vertical e horizontal da PE-309.

Os serviços, orçados em R$ 150 mil, começarão a ser executados a partir de janeiro e devem ser concluídos em fevereiro de 2022, no segmento que vai da cidade até o entroncamento com PE-320, em Afogados da Ingazeira, totalizando 12,2 quilômetros de extensão.

Na área de educação, foi assinada a licitação para construção de quadra coberta da EREM Nossa Senhora de Lourdes. Já na área de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o governador formalizou convênios para pavimentação de diversas ruas no município, no valor de R$ 500 mil, e para requalificação da Academia das Cidades, com recursos de R$ 220 mil.

Reafirmando o compromisso com a assistência social e a segurança alimentar, Paulo Câmara assegurou R$ 65 mil para manutenção do CRAS e CREAS e anunciou a implantação de uma cozinha comunitária na cidade.

Também anunciou repasse de R$ 6 mil, oriundos de cofinanciamento, para pagamento do Benefício Eventual. Por fim, assinou protocolo de intenções, juntamente com a Prefeitura de Solidão, doando um terreno para instalação e funcionamento da Academia da Saúde.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), coronel Carlos José (Casa Militar), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação).

Além dos secretários executivos José Maurício e Eduardo Figueiredo (ambos da Casa Civil) e João Charamba (Educação); o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Aníbal Fernandes; o diretor regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho; e a diretora do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia.

Participaram ainda o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; os deputados federais Gonzaga Patriota e Carlos Veras; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e o deputado estadual Diogo Moraes; os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira) e Djalma da Padaria (Solidão); além de outros prefeitos e vereadores da região.