Concurso em Custódia oferece 395 vagas com salários de até R$ 6 mil

Por Cláudio Soares

Advogados atacando colegas que atuam no pleno exercício da profissão não demonstram compromisso com a Justiça, mas revelam intolerância, vaidade e desconhecimento das garantias fundamentais que sustentam o Estado de Direito.

A advocacia não existe para agradar a opinião pública, tampouco para escolher quem merece defesa. A missão do advogado é assegurar que a Constituição, as leis e as garantias processuais sejam respeitadas, independentemente da gravidade da acusação ou da impopularidade da causa.

Sem uma advocacia livre, forte, independente e respeitada, não há Justiça. O livre exercício da defesa criminal é uma conquista civilizatória que impede abusos, arbitrariedades e excessos do poder punitivo estatal.

Atacar o advogado por exercer seu dever profissional é, em última análise, atacar o próprio direito de defesa. Hoje se tenta silenciar a defesa de alguém; amanhã poderá faltar quem defenda qualquer cidadão diante do poder do Estado.

Da mesma forma, é preciso compreender que a colaboração premiada é um instrumento expressamente previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 12.850/2013. Trata-se de um mecanismo legal de defesa e de obtenção de prova, reconhecido pelos tribunais e amplamente utilizado no sistema de justiça criminal.

Quando um advogado busca a celebração de um acordo de colaboração premiada para seu cliente, não está acusando terceiros, tampouco exercendo função de delegado, promotor ou juiz. Está, simplesmente, desempenhando seu dever profissional de utilizar todos os meios lícitos e legalmente disponíveis para a proteção dos interesses de seu constituinte.

Criminalizar, hostilizar ou atacar advogados por proporem medidas previstas em lei representa grave afronta às prerrogativas da advocacia e ao próprio sistema de garantias constitucionais. O exercício da defesa não pode ser confundido com concordância moral sobre fatos investigados, nem servir de pretexto para perseguições pessoais ou profissionais.

A advocacia criminal não pede aplausos. Exige apenas respeito às suas prerrogativas, à sua independência e à sua indispensável função constitucional.

Defender não é compactuar. Defender é garantir que a lei prevaleça sobre a paixão, que a Constituição prevaleça sobre o arbítrio e que a Justiça prevaleça sobre o linchamento moral.

Quem ataca o advogado por exercer a defesa dentro dos limites da lei não enfraquece apenas um profissional; enfraquece uma das mais importantes garantias de liberdade de toda a sociedade.

“O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” — Art. 133 da Constituição Federal.

Advogado criminalista

A falta de fiscalização e condições de trafegabilidade de alguns veículos de carga na região continuam arriscando vidas, causando tragédias e prejuízos.

Esta manhã, com toda a movimentação de um dia de feira livre em Afogados da Ingazeira, um caminhão que transporta material de construção, placas GUD 2785, foi estacionado indevidamente.

Sem estar com frenagem adequada e em ponto morto, o veículo desceu rua abaixo, na bifurcação que leva à PE 320 na saída para Carnaíba e Tabira e só parou quando atingiu o muro de uma loja de veículos, depois de atingir outros carros de uma concessionária de usados.

A área é bastante movimentada, principalmente depois da chegada da Pajeú Autosserviço. Ou seja, ainda pode-se falar em sorte, porque ninguém ficou ferido. Poderia ter sido uma tragédia. Mais um episódio que alerta para a condição dos nossos veículos e a falta de fiscalização. Neste caso, segundo populares, o apelido do dono da caçamba era sugestivo: “Graças a Deus”.

O Concurso “Arraial do meu bairro”, que vai premiar o mais belo e animado arraial de bairro em Afogados da Ingazeira, não para. Na noite desta quarta (13), noite de Santo Antônio, a festa chega ao bairro Borges, na Rua Pedro Ivo, a partir das 19h.

Esta semana, o concurso passou pelos bairros São Sebastião e pelo Conjunto Residencial Laura Ramos, levando os moradores a arrastar muita chinela ao som do autêntico forró pé-de-serra. No Laura Ramos, outra atração da noite foi a apresentação da quadrilha junina Arrasta Chinela, bicampeã do concurso municipal de quadrilhas matutas.

No São Sebastião, os moradores também se organizaram para deixar enfeitada a Gustavo Fittipaldi, a rua principal do bairro. A animação, em ambos os bairros, ficou por conta do sanfoneiro Zé Moreno e o grupo “os três do Pajeú”. Os moradores dos bairros e a equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte reviveram os arraiais de antigamente. “O Arraial dos Bairros vem trazendo uma rotina diferente para os moradores dos bairros, resgatando a magia e originalidade dos festejos juninos sertanejos,” destacou o Secretário de Cultura, Edygar Santos.

Nas próximas quinta (14) e sexta (15), respectivamente, o concurso chega aos bairros Brotas e São Braz, onde, neste último, será anunciado o bairro vencedor. No próximo final de semana, nos dias 16 e 17, a Prefeitura de Afogados promove o Concurso Regional de Quadrilhas Estilizadas. Será no Centro Desportivo Municipal, a partir das 17h.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) protocolou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, solicitando auditoria especial nas contas das prefeituras de Trindade e de Ipubi, no sertão, por “fortes indícios de irregularidades” no fornecimento de merenda escolar na rede de ensino fundamental, conforme assinala no ofício.

Rodolfo, que visitou escolas da zona rural no último dia 23, anexou à solicitação fotografias da merenda sendo servida apenas com bolachas e suco, quando nos editais de licitação da merenda escolar das duas prefeituras consta a compra de vários outros itens, como iogurte, banana, sardinha em lata, peito de frango, carne moída, feijão de corda, achocolatado em pó.

“Nas visitas realizadas às escolas de Trindade e Ipubi constatei o fornecimento apenas de bolachas e suco, em total desacordo com os contratos de fornecimento de merenda escolar licitados pelas duas prefeituras”, escreveu o deputado pernambucano no ofício a José Mucio.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rodolfo afirma que sua blitz nas escolas da zona rural dos dois municípios, além de detectar suspeitas de desvios de recursos públicos, flagrou “absoluto descaso” com as crianças, muitas das quais vão às aulas principalmente para se alimentar.

Na Escola Ângelo Sampaio, em Ipubi, constava no cardápio do dia 23 passado frango com legumes e cuscuz, substituídos somente por bolacha e suco, comprovou ele.

Pelos dados do IBGE, Trindade, de 30,5 mil habitantes, administrada pelo prefeito Antonio Everton, do PSB, possui 29 escolas de ensino fundamental, enquanto Ipubi, de 30,8 mil moradores – cujo prefeito, Chico Siqueira, também é do PSB – tem em funcionamento 43 unidades de ensino fundamental.

Um idoso de idade não informada ficou em estado grave, com vários ferimentos, depois de acidente próximo ao quilômetro 400 da BR-232, em Serra Talhada, Sertão pernambucano, no início da tarde desta segunda-feira (1º). Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado inconsciente para o Hospital Professor Agamenon Magalhães.

O trecho está em obras e passa pelo sistema de “pare e siga”. Segundo as primeiras informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o idoso dirigia um caminhão em alta velocidade em direção à fila de carros parados. Neste momento, o motorista do último veículo percebeu a movimentação e tentou invadir a fila contrária para se livrar, porém, foi atingido. Dois veículos à frente também. Contudo, os condutores destes três não ficaram feridos.