Concurso da Saúde: inscrições prorrogadas até 28 de setembro

Por Mateus Maia/Poder 360

A Executiva Nacional do Podemos confirmou nesta 2ª feira (6.jan.2020) decisão do Diretório de São Paulo pela expulsão do deputado Marco Feliciano (SP). O congressista deixa a legenda sob o argumento de praticar “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do partido.

O processo que levou o diretório paulista do partido a decidir pela expulsão do deputado, por unanimidade, menciona o reembolso, pela Câmara dos Deputados, de R$ 157.000 gastos por Feliciano em 1 tratamento odontológico. Também foi citado o apoio irrestrito de Feliciano ao presidente Jair Bolsonaro, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso.

Em seu Twitter, Feliciano divulgou nota e disse sentir “orgulho” por deixar o partido por apoiar o presidente Jair Bolsonaro. Veja abaixo:

Orgulho ser expulso do Podemos por defender o pres. @jairbolsonaro ! Sen. @alvarodias_ age como PT e aposta no quanto pior melhor. Invés d apoiar governo sem escândalos d corrupção e q está tirando o país do atoleiro, só pensa em ser presidente da República. Leia a nota abaixo. pic.twitter.com/GMC4xflKbj

— Marco Feliciano (@marcofeliciano) January 6, 2020

Feliciano também criticou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). Para o deputado, o senador aposta no “quanto pior, melhor”.

Outro alvo do deputado foi o vereador Mario Covas Neto (Podemos-SP). Feliciano diz que o filho do ex-governador de SP Mario Covas transformou o Podemos de São Paulo em 1 “puxadinho” do PSDB no Estado para ajudar a candidatura de seu sobrinho, Bruno Covas (PSDB), prefeito de São Paulo.

As recentes mudanças aprovadas pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em relação a estacionamento rotativo, foi o tema que levou os vereadores da oposição Célia Galindo, do PSB; e Rodrigo Roa, do Avante, a cobrar mais transparência, concurso e municipalização da Zona Azul no município durante entrevista neste sábado, dia 1º de abril, na rádio Independente FM, ao jornalista Dárcio Rabelo.

Os dois criticaram a gestão do prefeito Wellington da LW, do MDB, sobre o tema.

“Há um ano o prefeito acabou com a cobrança da zona azul dizendo que não precisava, que os recursos não ficavam com o município e agora chega com uma lei de surpresa pedindo poderes máximos e a volta da cobrança do estacionamento rotativo. O pior: colocar novamente nas mãos de uma empresa privada. A sede do governo é de imposto, taxas e já teria empresas assanhadas para ganhar”, disse Célia.

Os dois vereadores disseram esperar que viesse a municipalização da zona azul e com isso a realização de concurso público para novos agentes de trânsito, pessoal para atuar na cobrança do sistema e assim gerar empregos para a população de Arcoverde e não entregar, novamente, o dinheiro a terceiros.

Outro ponto tocado pelos vereadores foi a cobrança de estacionamento para os motociclistas que o prefeito teria colocado em um artigo escondido, mas que foi derrubado na votação.

O vereador Rodrigo Roa lembrou que com o encerramento da cobrança da zona azul em 2022, houve a demissão de 17 pais de famílias sem uma justificativa séria. “Simplesmente encerraram a zona azul e colocaram esse povo na rua. Se a prefeitura quisesse administrar o trânsito, ela geraria empregos”, disse o vereador do Avante.

Outro grande abacaxi que o prefeito queria impor com a mudança da lei era a autonomia para definir quantas e quais ruas passariam a fazer parte da zona azul, aumentando o número de locais de estacionamento, revelaram os vereadores Célia e Rodrigo. Entre as propostas estaria abrir novas vagas da zona azul no bairro do São Cristóvão, medida que teria sido anunciada pelo próprio presidente da Arcotrans, João do Skate.

Os vereadores lembraram que na lei anterior já vinha discriminadas as ruas que teriam a cobrança da zona azul, mas agora o prefeito queria liberdade para criar ao bel prazer. O artigo acabou sendo derrubado na Câmara de vereadores, colocando para si a responsabilidade de aumentar ou não as vagas e aonde.

“O problema é que o prefeito tem a maioria dos vereadores e na hora que quiser mandar a criação das novas vagas no São Cristóvão, no centro, e os vereadores do governo aprovam, sobrando a conta para os arcoverdenses”, disse Célia.

Ela lembrou que as mudanças pretendidas não foram debatidas com os comerciantes, CDL, Associação Comercial, os empresários do São Cristóvão e a sociedade.

A comemoração promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Betânia em alusão ao Dia dos Professores gerou polêmica.

Servidores reabilitados — que por motivos de saúde foram realocados para outras funções — ficaram de fora da lista de convidados para o evento.

Segundo relatos, apenas os docentes que estão em sala de aula receberam os convites. Em sinal de protesto, uma escola decidiu que nenhum servidor participaria da festa até que todos fossem incluídos. Em outra unidade, as pulseiras de acesso foram distribuídas apenas aos convidados, o que causou constrangimento entre os colegas que ficaram de fora.

A situação repercutiu nas redes sociais e em grupos de mensagens. Uma professora desabafou:

“Parabéns a todos os professores! Quando se refere a professores, é toda a classe. Mas agora mudou. Quem é aposentado, quem não está na sala de aula, deixou de ser professor. Que coisa linda! Não sabia que quando o professor se aposenta ou sai da sala o título acaba. Será que morreu? […] O professor merece respeito, não um descaso desse.”

A manifestação reflete o sentimento de desvalorização entre profissionais que, mesmo fora da sala de aula, continuam contribuindo para o funcionamento da educação municipal.

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.

Provocado pela imprensa a falar sobre o fato do nome da diretora de Juventude e Meio Ambiente, Olinda Siqueira, estar na lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Dedé Rodrigues, falou à Redação do Radar do Sertão.

O professor explicou que Olinda, à época, estava separada e com três filhos para criar, ou seja, “podia muito bem se enquadrar nas normas que pede o sistema para aceitar ou não as pessoas no benefício”. Ainda disse que atualmente a diretora de Juventude e Meio Ambiente não está cadastrada e seu benefício foi bloqueado.

Lamentando as denúncias meramente políticas, uma vez que só investigam as pessoas ligadas ao governo enquanto não se faz a mesma coisa com pessoas ligadas a outros grupos políticos e que também recebem, o professor Dedé Rodrigues disse que o Governo Municipal não tolera coisas erradas e tomará todas as providências caso se confirme o erro. Finalizando, o secretário disse: “o meu histórico comunista não compactua com coisas irregulares”.