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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

O programa é referência na área materno-infantil

Nesta terça-feira (16.02) a Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, renovou a parceria com o Governo do Estado para dar continuidade às ações do Programa Mãe Coruja no município. 

A parceria foi firmada mediante assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Institucional pelo prefeito Ângelo Ferreira, em seu Gabinete e contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Em Sertânia, o programa funciona desde 2003 e de lá até agora em 2021 já foram acompanhadas 3.314 gestantes e 2.265 crianças. Atualmente, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram cadastradas 36 gestantes. O objetivo é dar continuidade às ações apesar da pandemia do novo coronavírus.

O intuito é dar seguimento ao trabalho executado pelo ‘Canto Mãe Coruja’ no município de Sertânia com a colaboração da Prefeitura, que tem contribuído para fortalecer a assistência através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. É por meio dessa secretaria que em Sertânia o programa é viabilizado, funcionando em um espaço que permite as atividades.

O Mãe Coruja atua nas áreas de desenvolvimento social, saúde e educação e é referência na área materno-infantil. Nas localidades atendidas existe uma equipe técnica que funciona no espaço conhecido por ‘Canto Mãe Coruja’, realizando um acompanhamento mensal da gestação, culminando com o parto e nascimento do bebê que será acompanhado até os 05 (cinco) anos de idade. 

São promovidas várias atividades, como o “Chá de Benção”, “Barriga de Gesso”, “Pintura Gestacional”, “Ultrasonografia Matinal”, “Oficina de Shantala”, “Árvore da Vida”, “Oficina de Brinquedos Educativos”, etc.

“Esse programa é importante porque busca o fim da exclusão e desigualdade social. Nosso compromisso é o de impactar positivamente na melhoria dos indicadores sociais do nosso município. Um trabalho no sentido de fomentar a cidadania através do empoderamento da mulher, das famílias e da sociedade. Através dessa parceria, vamos continuar apoiando as gestantes e crianças até 05 anos residentes em Sertânia”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

A assinatura contou com a participação das técnicas do programa que atuam no ‘Canto Mãe Coruja’ em Sertânia, Marta Tenório, que é enfermeira e sanitarista e da também enfermeira obstetra, Nadja Delgado.

Carnaval fora de época começa nesta sexta com Matheus Fernandez, Psirico e Lincoln Sena

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Começa nesta sexta o Afogareta 2023, o carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira. Se acordo com o organizador Ney Quidute,  a programação dos 24 anos, somada à falta de grades no mesmo nível na região até o Carnaval aumentaram a procura.

Ney disse em entrevista à Rádio Pajeú que eventos como a Festa de Janeiro em Iguaracy não interferem na agenda. “Sempre houve Festa de Janeiro “, disse. Na sexta, por exemplo, o show de Iguinho é Lulinha começa cedo. “Se quiser,  dá pra acompanhar os dois eventos na sexta”. A abertura terá Matheus Fernandez.

O YouTube Brasil divulgou a lista dos vídeos de música mais ouvidos da plataforma em 2022. Matheus Fernandez ficou no top 5 com segundo ano consecutivo, ficando em 5º lugar com “Balanço na Rede”. Em 2021, o cantor havia estreado com “Baby, me atende”, em 3º lugar.

O desafio foi gerar o engajamento depois de dois anos sem o evento tradicional por conta da pandemia. Outro desafio foi a venda dos abadás em meio à crise econômica.  “Pará isso, favorecemos o parcelamento em até doze vezes no cartão”.

A programação ainda terá o fenômeno Psirico, de Márcio Victor, e Lincoln Sena, que Ney garante, será a revelação do evento.

O Afogareta 2023 terá o mesmo esquema de monitoramento e segurança,  com a CSS Eventos, e outras medidas para garantir o sucesso da festa. “O Afogareta tem uma vantagem, que é ser uma festa das famílias”, disse.

No blog, você tem um link para acesso aos comissários. Há vendas ainda na Zeus,  Zero Grau, Impacto Modas e Ateliê de Egley Brito na Avenida Rio Branco.

A Caixa Econômica Federal (CEF) adquiriu o direito de administrar a folha de pagamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O contrato, com vigência de 60 meses (cinco anos), foi assinado, no final da manhã desta segunda-feira (17), no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

O banco adquire o direito de administrar as contas dos 2.175 membros e servidores ativos, inativos, trabalhadores de cargos comissionados, aposentados e pensionistas do MPPE, que tem os seus salários, subsídios, benefícios, proventos e pensões lançados em contas salários individuais, além dos créditos em favor dos estagiários ou de quaisquer pessoas que mantenham ou venham a manter vínculo de remuneração com o MPPE, renovando uma parceria de 15 anos e oferecendo um pacote de serviços e vantagens à Instituição.  

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o resultado do procedimento de contratação foi bastante positivo, sobretudo porque membros, servidores, funcionários de cargos comissionados continuarão recebendo a atenção e serviços de uma instituição de reconhecida capilaridade, capacidade, que goza de confiança de correntistas, poupadores e usuários e que está presente em todos os estados e regiões do país. 

Participaram da solenidade de assinatura do contrato, no Edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Imperador Dom Pedro II nº 473 – 4º andar, Santo Antônio – Recife), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Hélio Xavier; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra; o Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Xavier; o Superintendente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery; a Superintendente de Governo da CEF, Claudia Vasconcelos; o Gerente Geral de Rede, Henrique Rodrigues; o Gerente de Governo, Ricardo Lopes e a Gerente de Pessoa Física da CEF, Andréa Vasconcelos.

Segundo informações do Repórter do Sertão, uma menina de 4 anos, morreu na manhã desta terça-feira (25), em Brejinho.

Segundo informações do site, Anna Lara Oliveira Alves sofreu um choque em um ventilador. De acordo com informações, a criança residia no bairro Alto da Boa Vista.

O site informa que ainda não há detalhes sobre a tragédia, mas segundo informações, a menina teria tocado nos fios do ventilador que estava ligado a tomada e sem a parte de trás que protege a fiação.

A escola EMEI Manoel Teixeira de Carvalho, onde Anna Lara estudava, e a Secretaria Municipal de Saúde, lamentaram a morte da criança:

É com grande dor no coração que nós que fazemos a EMEI Manoel Teixeira de Carvalho comunicamos o falecimento da nossa aluna ANNA LARA OLIVEIRA ALVES, ocorrido nesta terça-feira, 25 de outubro. Nesse momento de profunda dor manifestamos condolência aos familiares e amigos, e pedimos em oração que Deus possa dar o conforto a cada um.

Nossos corações estão em luto!

EMEI Manoel Teixeira de Carvalho

É com profundo pesar que a Secretaria Municipal de Educação se solidariza com familiares da pequena Anna Lara Oliveira Alves, aluna da EMEI Manoel Teixeira de Carvalho.

Neste momento pedimos a Deus que conforte o coração de todos.

Secretaria Municipal de Educação de Brejinho