Compesa volta a atender presencialmente nesta segunda

Começou por volta das 10 horas da manhã desta quarta-feira (17), no forum Laurindo Leandro Lemos, em Afogados da Ingazeira, o júri popular de Ivan Souza, acusado de feminicidio.

A informação é de Marconi Pereira para o seu blog e para a Rádio Pajeú. O crime aconteceu na noite da sexta-feira, dia 3 de março do ano passado na rua Cirene Lima Alves, no bairro São Braz, em Afogados, com grande repercussão.

A vítima, Luana Santos Veras, estava em sua residência, quando o ex-marido, Ivan, que na época residia em Catingueira, Paraíba, não conformado com o fim do relacionamento, adentrou a casa e efetuou vários disparos com um revólver, matando a ex-companheira. Ele ainda disparou contra o sobrinho da vítima, Liédson Hiago José Veras, e em seguida tentou tirar a própria vida.

Ivan, apesar disso, escapou. O sobrinho de Luana que sobreviveu, está no juri.  Parentes de Luana estão desde cedo em frente ao fórum, vestidos de camisas com a foto da mesma, pedindo justiça. Luana era mãe de dois filhos com Ivan.

À época, a delegada da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (13ª DEAM), Andreza Gregório, informou que a vítima do feminicídio tinha uma medida protetiva contra o agressor.

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19.

A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada com os representantes municipais.

A estratégia de vacinação foi ampliada devido à baixa procura nos postos de vacinação e a presença de doses do imunizante nos estoques dos municípios. Em Pernambuco, 330.378 crianças estão contempladas por fazer parte desta faixa etária.

Diferentemente dos demais grupos populacionais, as crianças menores de 3 anos devem receber a proteção contra o novo coronavírus em três doses, sendo as duas primeiras com intervalo de, no mínimo, 3 semanas (21 dias), seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada pelo menos 2 meses (8 semanas) após a segunda dose.

A única remessa do imunobiológico Pfizer Baby, encaminhada pelo Ministério da Saúde (MS) para uso exclusivo desta população, com 47 mil doses foi recebida no último mês de novembro.

Anteriormente, estava autorizada em Pernambuco a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 2 anos com comorbidades e bebês de 6 a 11 meses de idade sem comorbidades.

Considerando este contexto, até esta quinta-feira (22), os municípios informaram ao Programa Estadual de Imunizações a aplicação de apenas 5.342 doses, atingindo 1,62% de cobertura vacinal para primeira dose.

Profissionais de cinco secretarias iniciaram diálogo com organizadores da manifestação desde o início da semana e passeata ocorreu sem problemas

A manifestação desse sábado (19) no Centro do Recife marcou o primeiro dia de atuação dos Agentes de Conciliação do Governo de Pernambuco. Vinte e dois profissionais de quatro secretarias que fizeram a interlocução entre os movimentos sociais e as autoridades policiais que acompanharam o protesto. O ato começou por volta das 9h na Praça do Derby e foi encerrado ao meio-dia, na Rua do Sol, sem qualquer intercorrência.

“Constituímos uma mesa permanente de diálogo com a sociedade para assegurar a segurança e o direito à manifestação de todos. Os Agentes de Conciliação tiveram um papel importante durante todo o ato, se colocando disponíveis para facilitar a interação entre os participantes e as autoridades”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

A mesa permanente de diálogo criada pelo Governo de Pernambuco conta com representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social, Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Casa Civil e Ministério Público.

Quatro dos atuais cinco foram aprovados. Ao todo, serão 11 nomes

Após a prova realizada pelo Conselho de Direito para avaliar os candidatos aptos a disputar a eleição de Conselheiro (a) Tutelar no município, com eleição ocorrendo em outubro, onze candidatos conseguiram nota e estão aptos para a disputa. Terça-feira, haverá sorteio dos números para disputa.

Além de três dos cinco atuais conselheiros, Alane Ramos,  Miltinho e Patrícia Carvalho, passaram na avaliação que tinha média mínima exigida 6,0 os candidatos Alexandre Alves, Maria Rita, Danilo Gonçalves, Pedro Rafael, Romero Moraes, Nice e Isabel Silva. Luciano Pires decidiu não concorrer.

Dois não conseguiram a nota mínima. Detalhe é que a atual Conselheira Tutelar Simone é uma delas, pois obteve nota 5,6. Simone já avisou que vai buscar o direito de disputar na Justiça, discordando dos critérios. Virou chabu…

Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem

Na denúncia, promotor pede agravamento de pena porque o crime foi contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública

Raphael Guerra/Ronda JC

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça, na manhã desta terça-feira (14), a empresária Sarí Corte Real pelo crime de abandono de incapaz. Ela é acusada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife. O processo foi encaminhado à 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital, que conduzirá o caso, a partir de agora, sob sigilo. 

Na denúncia, o promotor responsável pelo caso, que não teve o nome divulgado, ainda pediu um agravante de pena porque o crime ocorreu contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública. A pena prevista para o crime de abandono de incapaz é de 4 a 12 anos de reclusão. Com o agravante, há uma maior possibilidade de a acusada pegar a pena máxima. 

A partir de agora, o juiz responsável pela 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital vai analisar a denúncia do MPPE e decidir se aceita a denúncia. Caso aceite, os advogados de Sarí terão dez dias para apresentar a defesa dela. Só então, a Justiça marcará a audiência de instrução e julgamento do caso, quando testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas em juízo. 

Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, continuará respondendo ao processo em liberdade. 

As investigações

Miguel caiu do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, localizado no bairro de São José, Centro do Recife, no dia 2 de junho. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí, então patroa da mãe do garoto, Mirtes Souza, que tinha descido para passear com o cachorro da empregadora.

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) no edifício constatou que Sarí apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. Ao sair do equipamento, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Ao reconstituir toda a dinâmica que antecedeu a queda da criança, a perícia conclui que a morte foi “acidental, e não provocada”. O termo “provocada” é para deixar claro que Miguel não se suicidou nem foi empurrado por ninguém.

Segundo delegado Ramon Teixeira, depois de deixar a criança sozinha no elevador, Sarí voltou para fazer as unhas com a manicure que estava em sua casa. No dia da queda, o delegado chegou a autuar em flagrante a então patroa da mãe do garoto por homicídio culposo. Ela pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada.

Na conclusão do inquérito, o delegado Ramon Teixeira mudou o entendimento da tipificação penal. Ele também descartou a possibilidade do homicídio doloso e do dolo eventual foram afastadas. O delegado ressaltou que, apesar de ser um caso difícil, o inquérito buscou agir de forma isenta. “A gente sempre sempre zelou pela transparência, porque a sociedade merece e precisa de respostas para o que aconteceu. Desde o primeiro momento agimos com zelo, exclusivamente pautado pela técnica”, disse.