Compesa suspende temporariamente abastecimento em São José do Egito

A Prefeitura de Arcoverde deu início, neste mês de julho, a uma ampla força-tarefa para reduzir a demanda reprimida por consultas e exames especializados na rede municipal de saúde.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Saúde com apoio da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, contempla três grandes mutirões nas áreas de ortopedia, oftalmologia e ultrassonografia.

A primeira ação foi realizada neste sábado (4), com o mutirão de ultrassonografia transvaginal, promovido na sede da Secretaria Municipal de Saúde. A mobilização beneficiou quase 100 mulheres que aguardavam pelo exame na fila de espera do município.

A estratégia faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela administração municipal para ampliar o acesso aos serviços especializados e acelerar o atendimento de pacientes que aguardam há meses por procedimentos diagnósticos.

A secretária municipal de Saúde, Maria Clara, destacou o esforço da equipe que atuou neste final de semana e que o objetivo é garantir mais agilidade, humanização e eficiência na assistência prestada à população.

“Estamos trabalhando para reduzir as filas e oferecer uma resposta mais rápida às pessoas que aguardam por exames e consultas. Essa é uma determinação do prefeito Zeca Cavalcanti, que tem dado total apoio para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população aos serviços especializados. Nossa equipe não mediu esforços e caiu em campo para marcar mais esse ponto para a saúde de Arcoverde. Nossa prioridade é cuidar das pessoas e garantir um atendimento digno e de qualidade.”

A Secretaria de Saúde informou que todos os atendimentos dos mutirões serão destinados aos pacientes que já estão cadastrados na fila de espera. As equipes da pasta entrarão em contato diretamente com cada usuário para informar a data, o horário e o local do atendimento, evitando deslocamentos desnecessários.

Além do mutirão de ultrassonografia, a programação de julho inclui ações voltadas às especialidades de ortopedia e oftalmologia, reforçando o compromisso da Prefeitura de Arcoverde com a redução das filas, a ampliação do acesso aos serviços especializados e a melhoria contínua da assistência em saúde.

No Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento, o deputado federal Danilo Cabral anunciou que o PSB, a seu pedido, irá impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a proposta do governo federal para revisar o marco legal do setor no País. Além disso, ele destacou que a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público será criada na próxima semana, com a volta das atividades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. O colegiado deverá atuar como centro mobilizador contra a MP.

Danilo deu entrada em uma ação popular contra a medida provisória, logo após sua edição, no início de julho, mas o juiz da 2ª Vara Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, decidiu pela extinção da ação. A partir do insucesso da iniciativa, o deputado provocou o partido para barrar a proposta do governo em outra instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). “A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, afirmou durante audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31).

Para Danilo, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir mão disso, o Estado deve ser o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. Estamos tratando da defesa da soberania nacional”, justificou o deputado.

Segundo o presidente da Abes em Pernambuco, Sérgio Santos, as quatro maiores entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – discutem o marco legal do saneamento desde 2017. “O governo federal editou a MP sem ouvir essas associações. Todas elas são contrárias à matéria por desestruturar todo o setor de saneamento”, afirmou.

O presidente da Compesa e da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, também crítico à MP, elencou as medidas necessárias para a realização de mais investimentos no saneamento dos municípios brasileiros. Entre elas, está a uniformidade na regulação do saneamento, respeitando as especificidades regionais, a centralização dos recursos para o setor hoje pulverizados em vários ministérios, a simplificação dos processos de financiamento e a criação de um fundo garantidor.

“Não se pode fazer uma mudança dessa magnitude no saneamento sem ouvir o setor, mas foi isso que o governo fez. Nós somos a favor da modernização, queremos uma mudança no marco legal, mas feitas de maneira negociada. Não podemos aumentar as desigualdades no País”, declarou Tavares.

A deputada Laura Gomes (PSB), integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, por sua vez, lembrou a luta contra o projeto de privatização da Eletrobrás e disse que, para derrotar a MP 844 no Congresso, é preciso resistência. “Não existe outra maneira de lutar contra as medidas impopulares desse governo. Só um debate rico pode decidir o que a sociedade quer para o País”, declarou.

Como encaminhamentos da audiência pública, foram sugeridas a criação de uma Frente Estadual de Saneamento Público e a realização de mobilizações de rua contra a MP 844. Também estavam presente os deputados federal Tadeu Alencar (PSB) e estaduais Isaltino Nascimento (PSB) e José Maurício (PP), que presidiu a reunião.

do Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5 4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

A disputa pelo segundo lugar no primeiro turno das eleições está mais acirrada. Pesquisa CNT/MDA sobre as intenções de voto para presidente da República, divulgada neste sábado , mostra pela  primeira vez que Aécio Neves (PSDB) pontuou acima de Marina Silva (PSB). Dilma Rousseff (PT) permanece em primeiro lugar. Na pesquisa estimulada, Dilma tem 40,6% das intenções de voto. Ela se mantém estável desde a última rodada, divulgada na segunda-feira (29), quando aparecia com 40,4%. Aécio Neves, que aparece em segundo lugar, cresceu 4,2 pontos e alcançou a preferência de 24% do eleitorado.

Já Marina Silva voltou a cair. Com 3,8 pontos menos que no último levantamento, agora tem 21,4% das intenções de voto. A margem de erro é de 2,2 pontos. A análise da evolução dos números das últimas pesquisas mostra tendência de crescimento de Aécio e queda de Marina, o que pode continuar até este domingo (5), dia da votação.

Luciana Genro (PSol) é a quarta colocada, com 1,1% das intenções de voto. Depois aparecem Pastor Everaldo (PSC) com 0,8% e Levy Fidelix (PRTB) com 0,5%. Os outros candidatos pontuam 0,6%. Brancos e nulos somam 5,2% e 5,8% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Na contagem dos votos válidos, o cenário para o primeiro turno fica com a seguinte configuração: Dilma Rousseff com 45,6%; Aécio Neves com 27%; Marina Silva tem 24,1%; Luciana Genro aparece com 1,2%; Pastor Everaldo com 0,8%; Levy Fidelix tem 0,6%; e os outros candidatos somam 0,7% das intenções de voto.

Segundo turno
No cenário simulado de uma disputa em segundo turno entre Dilma e Aécio, a petista tem vantagem de 5,2 pontos. A candidata à reeleição aparece com 46% das intenções e o tucano tem 40,8%. Brancos e nulos totalizam 9,7% e outros 3,5% dos entrevistados não sabem ou não responderam.Na segunda simulação, entre Dilma e Marina, a petista tem 9,7 pontos de vantagem, com 47,6% contra 37,9%. Brancos e nulos representam 11,1% e 3,4% não sabem ou não responderam.

O terceiro cenário simula o segundo turno entre Aécio e Marina. O tucano teria 43% dos votos, segundo a pesquisa, contra 37,1% da adversária, somando, assim, 5,9 pontos de vantagem. Para 15,7% dos entrevistados o voto seria branco ou nulo e 4,2% não sabem ou não responderam.

A pesquisa está registrada sob o número BR-01032/2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foram entrevistados 2.002 eleitores entre 2 e 3 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, por meio da Resolução nº 780, de junho de 2019, os veículos emplacados em Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passam a contar com a nova Placa de Identificação Veicular – PIV, no sistema padrão Mercosul, a partir do dia 31 de janeiro.

O Contran/Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, órgão regulador e normativo nacional, determinou que, até o final desse mês, todas as unidades da federação adotem o sistema.

A nova placa deve ser revestida em seu anverso de película retroreflexiva na cor branca, com uma faixa azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul e a bandeira do Brasil ao lado direito, e ao centro o nome Brasil.

Apresentam quatro letras e três números, sequência de identificação diferente do modelo atual, possibilitando um maior número de combinações e de possibilidades de PIVs.