Compesa retoma obras de abastecimento em comunidades de Afogados da Ingazeira

Presidente assina decretos que facilitam investimentos no setor. Estimativa é de R$ 120 bilhões em dez anos e de universalizar o acesso a água e esgotamento sanitário até 2033

Em encontro com governadores para assinar os decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e abrem possibilidade para aumento de investimento no setor, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a importância do diálogo entre os entes federados para definição e implementação das políticas públicas.

“Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com os entes federados. Não acredito que os prefeitos possam ficar isolados da governança e muito menos os governadores. O que vai fazer com que a gente seja lembrado pela história é a capacidade daquilo que a gente tiver de fazer de bem para as pessoas que mais necessitam”, disse.

Lula destacou a importância dos investimentos em saneamento básico para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para ele, apostar em água e esgotamento sanitário é cuidar da saúde. Segundo o presidente, os decretos assinados ampliam as possibilidades de investimentos no setor e preveem a universalização do acesso em dez anos. Com isso,  chamam o Brasil à responsabilidade de resolver até 2033 um problema crônico do Brasil.

“Essa política é, primeiro, de colocar credibilidade na relação entre os entes e fazer um voto de confiança nas empresas públicas. Se não der certo, não tem culpado. Se der certo, todos vão ganhar porque a população brasileira vai ganhar”, afirmou, defendendo recursos dos bancos públicos no processo de viabilização financeira dos negócios.

R$ 120 BILHÕES – O ministro das Cidades, Jáder Filho, estima que as mudanças representem investimentos da ordem de R$ 120 bilhões em dez anos, levando em conta as perspectivas de investimentos da iniciativa privada e do setor público.

Entre as alterações propostas pelos decretos está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que contribui para ampliar a participação da iniciativa privada e atrair investimentos para o setor.

Isso permitirá que 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar investimentos.

Segundo o ministro das Cidades, a revisão e modernização do marco do saneamento é mais uma grande conquista, especialmente para os que vivem em localidades carentes de serviços essenciais. “Ao assinar esses decretos, o presidente Lula garante as condições necessárias para destravar os investimentos na área e permitir a universalização dos serviços de água e esgoto sanitário no Brasil até 2033”, afirmou.

Ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou que a essência das mudanças é permitir um olhar para as diferentes perspectivas regionais características do país. “O Brasil é continental, com realidades bem diferentes. Entendemos que, com diversidade, conseguiremos atrair mais capital privado e público para investir em água e esgoto e atingir o mais breve possível a meta de universalização”, afirmou. Segundo ele, a mensagem dos decretos é mais investimento, mais emprego e cidades sustentáveis, com mais água e esgotamento sanitário.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mencionou o fato de os decretos abrirem o leque de possibilidades para investimentos e destacou a importância do diálogo entre governos federal, estadual e municipal. “Essa é uma prova de que o pacto federativo está sendo retomado. Uma demonstração de que o diálogo constrói efetivamente o futuro do país”.

Em nome dos governadores, Renato Casagrande (ES) declarou que o saneamento básico é um grande desafio que agora se transforma em oportunidade, com a meta de universalização até 2023. Ele elogiou a política de ouvir estados e municípios para tomada de decisões. “Ter oportunidade de tratar de temas importantes como esse com a equipe do Governo Federal faz diferença para nós, que estamos nos estados”, disse.

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria municipal de Saúde (SMS), tem desenvolvido, uma programação voltada para o mês dedicado à mobilização de prevenção ao vírus HIV, AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) – o Dezembro Vermelho.

Adriano Vieira, Secretário de Saúde explica que durante todo o mês de dezembro, as ações de prevenção, diagnóstico e adesão ao tratamento do HIV serão intensificadas.

“As ações foram iniciadas logo no início deste mês, com ações em todos os postos de saúde do nosso município, e, neste trabalho estamos alertando a população para o cuidado com a prevenção, para a busca pelo teste rápido para HIV nas unidades de saúde”; disse completando:

“Também estaremos reforçando a importância da adesão ao tratamento para aqueles pacientes que têm o vírus HIV”, frisou.

O Dezembro Vermelho é uma mobilização nacional com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do tratamento precoce contra o HIV (Vírus de Imunodeficiência Humana), a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara o Mestre Inácio Pedro da Silva, Patrimônio Vivo de Pernambuco com o Coco Negros e Negras do Leitão. Ele tinha 79 anos.

No período junino ele começou a alegar falta de ar e incômodo abdominal leves. Foi levado à Sala Vermelha do Hospital Regional Emilia Câmara em Afogados da Ingazeira-PE. De lá, conseguiu um leito de UTI.

Chegou a apresentar melhora, mas teve complicações nas últimas horas e faleceu. O corpo deve ser velado no Leitão da Carapuça. Uma homenagem com os seus remanescentes e nomes do atual Coco está sendo preparada.

História

Reconhecida como remanescente de quilombolas pela Fundação Palmares, em 2005, a comunidade de Leitão da Carapuça, em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú pernambucano, surgiu a partir da década de 1920, conforme nos conta a história oral vinda de seus moradores. Cerca de 30 famílias habitam a região, e mantêm uma atividade econômica baseada sobretudo na agricultura familiar. A localidade é um verdadeiro tesouro, repleto de riquezas culturais e arqueológicas: guarda um pedaço da pré-história nordestina, o Sítio Arqueológico da Serra do Giz, além do Grupo de Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, cujo surgimento acompanha, por sua vez, o surgimento da história da comunidade.

As primeiras ocupações territoriais da Carapuça vieram com a migração de trabalhadores que sofriam exploração de mão de obra não remunerada, análoga à escravidão, em Custódia, município vizinho, os quais decidiram tentar uma vida melhor na agricultura, trabalhando por conta própria. Os primeiros que ali se estabelecerem foram os antepassados de Sebastião José, coordenador do Grupo Negras e Negros; bem como os dos Mestres do Coco, Inácio Pedro da Silva e Manoel Miguel da Silva. Conforme foram se, radicando no local, desenvolveram práticas culturais e laços de solidariedade próprios, como o coco de roda, que se enraizou e gerou frutos, já que o grupo é mantido com muita resistência e orgulho pelos descendentes.

O coco de roda na comunidade surgiu em três espaços-tempos fundamentais: durante a árdua construção das casas de taipa, feita coletivamente; nos festejos de São João, ciclo ao qual a manifestação se integra; e nas Casas de Farinha, espaços onde os agricultores produziam produtos derivados da mandioca por eles cultivada, e que, segundo os brincantes, era o único espaço onde as mulheres podiam puxar o Coco. Os Mestres nos contam: “era tudo muito pobre, não tinha essas casas de hoje em dia. A gente se juntava às sete, oito da noite, e o samba de coco durava a noite inteira pra pisar o piso e reboco”, relembra Manoel Miguel. As loas cantadas eram ritmadas pelo pisar do barro. O tamanco, elemento comum em alguns grupos do Coco, não integra esta brincadeira. Mestre Manoel conta que começou a brincadeira com 12 anos, “observando os mais velhos, mas eles não ensinavam, porque só eles queriam a fama. Eu que fui aprendendo de olho, mas hoje faço questão de ensinar”. Atualmente, sabe-se que, sem a transmissão de saberes, não há continuidade das tradições, muitas vezes ameaçadas.

Sebastião José da Silva é o responsável legal pelo grupo, símbolo de resistência e tradição. É em sua casa onde ocorrem, semanalmente, os ensaios. Liderados pelos Mestres Inácio Pedro da Silva (ganzá; 77 anos) e Manoel Miguel da Silva, a brincadeira é formada por por cerca de 20 pessoas, dentre as quais, mulheres, homens e jovens. Fernanda Silva, de 15 anos, afilhada do mestre Manoel Miguel, é uma das promissoras apostas do grupo para manter-se vivo e atuante por muito tempo. É ela que, às vezes, puxa o Coco e anima os brincantes.

O Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça tem um disco gravado, cujo lançamento, em 2003, culminou com a visita do então Ministro da Cultura, Gilberto Gil. O evento fez com que o grupo viajasse para realizar apresentações em diversas cidades do país. Além disso, tem suas músicas disponíveis na plataforma digital Spotify, e participam de festivais que ocorrem, principalmente, no Sertão do estado de Pernambuco.

No coco de roda, duas pessoas cantam, e os demais complementam a melodia, seguida pela pisada firme no chão e/ou na batida da palma da mão. Os instrumentos manuseados são pandeiro, ganzá e triângulo. Difícil é não se embalar nos sons dessa brincadeira, que une territorialidade, afirmação das raízes afrodescendentes, valorização da cultura popular e tantos outros fatores. Com o registro de Patrimônio Vivo de Pernambuco em 2023, o grupo seguirá mais firme e forte na transmissão de saberes e na pisada da cultura popular pernambucana.

Prezado Nill Júnior,

Espero contar com a ajuda da sociedade para dar conhecimento e cobrar uma medida das instâncias judiciárias superiores quanto a um absurdo que está acontecendo em Flores.

No seu último ano de mandato, o prefeito Marconi Santana mandou dois projetos de lei: um solicitando a autorização para fazer um empréstimo de R$ 8 milhões e depois, pedindo para que este dinheiro todo fosse gasto sem a emissão de nota de empenho.

Isso é de não acreditar. Os dois projetos de lei foram aprovados com o voto unanime dos vereadores da situação Jeane, Nildo, Flávia Santana, Vaninho, Josélio, Diassis e Cristiano. Lamentável.

Gilsy Moisés 

Vereador  de Flores

Com a decisão, um vereador do partido perde o mandato

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Com a decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência. Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas 7 votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.

Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real.

“Ora, o arcabouço probatório é robusto, evidenciando, de forma solar, que a investigada Klébya, enquanto nada trazia nas suas redes sociais – recurso livre e gratuito – a respeito de sua postulação, divulgava, intensamente, a candidatura do investigado ´Júnior Gás´. Mais do que isso, há momentos em que realiza verdadeiro pedido explícito de voto em favor do aludido postulante, sendo, de fato, surpreendente seu forte engajamento nos atos de campanha do candidato ora investigado ´Júnior Gás´”, afirmou.

“Em complemento, entendo que a pretensa candidata investigada Klébya Luciana Bezerra Vieira, na condição de dirigente partidária, ao requerer o registro de sua candidatura e não praticar atos de campanha eleitoral, teve, sim, a única intenção de compor a cota de gênero do Partido Avante, em Petrolina/PE, lançando candidatura laranja, burlando diretamente a legislação eleitoral e o sistema isonômico de representatividade almejado pela norma”, concluiu.