Compesa realiza licitação da obra de ampliação da oferta de água de Serrita

Na noite desta segunda-feira (22) aconteceu a 14ª sessão ordinária do Poder legislativo de Afogados da Ingazeira. Foi discutida e aprovada a Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a remuneração adicional dos servidores da AEDAI e dá outras providências.

Com presença maciça de público nas dependências da câmara o requerimento nº 192/2017, de autoria do Vereador Franklin Nazário e assinado por todos os outros parlamentares cobra do Governador do Estado, Paulo Câmara o chamamento dos excedentes do último concurso da Polícia Militar de Pernambuco, que foi realizado em 2016.

Em sua justificativa, o parlamentar pede que especialmente haja reforço no efetivo do 23º BPM, com sede no município de Afogados da Ingazeira, vários jovens aprovados estiveram no plenário e usaram da fala na Tribuna Popular da Câmara.

Obra de Duplicação – O Vereador Raimundo Lima apresentou voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete Honorato dos Santos, que veio a óbito na tarde de ontem (22) em decorrência de um acidente acontecido na obra de duplicação na entrada de Afogados da Ingazeira.

O vereador informou ao plenário que a empresa ANCAR se comprometeu em interditar a via até a próxima semana, quando devem chegar as placas de sinalização. “A via só ficará acessível para usuários dos órgãos públicos e moradores da região”, destacou o vereador.

“É uma pena que a gente só feche a porta depois do ladrão ter entrado, foi preciso ter uma morte no local para empresa tomar as medidas necessárias”, lamentou Raimundo.

Do DP

O dólar segue em alta e batendo recorde nesta quarta-feira. Às 12h30, o dólar comercial estava cotado a R$ 4,1307 para venda. Ontem, a moeda fechou o dia cotada em R$ 4,054, em um recorde histórico desde a criação do real, em 1994.

Ontem, a crise política e as incertezas na área econômica levaram o dólar a ultrapassar a barreira dos R$ 4.

Para suavizar a tendência de alta do dólar e tentar oferecer proteção às empresas contra as fortes oscilações da moeda americana, o Banco Central tem feito operações de rolagem (renovação) de contratos de venda de dólares no mercado futuro (swap cambial).

Recentemente, o BC também fez alguns leilões de vendas de dólares com compromisso de recompra no futuro. Ontem, a única intervenção do BC no mercado foi por meio dos contratos de swap.

Uma comissão formada por professores ativos e inativos juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Terezinha, Damião do Nascimento Silva, se reuniu na última terça-feira (12), para tratarem sobre o atraso nos vencimentos referente ao mês de dezembro de 2020 com o prefeito Delson Lustosa e equipe. 

Na sexta-feira (15), após a segunda reunião, ficou acertado entre o Sindicato, comissão de professores, o prefeito e sua equipe jurídica e financeira, que este mês de janeiro será pago no próximo dia 30 e a partir de fevereiro de 2021 será pago o atrasado em parcelas. 

Os empréstimos consignados foram pagos para que os servidores não tenham maiores prejuízos. O Sindicato em contato com o Blog do Pereira disse está cumprindo com o seu papel de cobrar, reivindicar, defender os servidores e ajudar a gestão, “ficamos certos que o diálogo é a melhor saída para solucionar entraves”, disse.

do JC Online

Duzentas e quarenta e duas mortes a menos entre 2013 e 2012. E uma queda de 36% no número de crimes (de 473 para 301) e de 25% no de infrações por alcoolemia (de 8.613 para 6.476), entre dezembro de 2011 e o dia 20 deste mês. Comemorando as estatísticas dos últimos três anos – quando 975.229 veículos foram abordados, a Operação Lei Seca (OLS) já está com um forte esquema para o Réveillon, quando estará presente em 30 pontos do Estado, inclusive em rodovias federais, graças a uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Nosso objetivo é salvar vidas, então temos que marcar presença num evento desse porte. A ideia não é que as pessoas deixem de beber, mas que elas encontrem alternativas para se deslocar, se tiverem bebido. Os números indicam estarmos no caminho certo, pois aumentamos as abordagens, mas as infrações, crimes e número de vítimas de acidentes caíram”, afirma o tenente-coronel André Cavalcanti, coordenador da OLS.

Das quase 1 milhão de pessoas abordadas em três anos, 87.771 (9% dos condutores) foram multados por algum tipo de infração e 22.996 destas (26%), por embriaguez ao volante, sejam os casos de infração, crime ou recusa em soprar o bafômetro. “As pessoas estão mudando seu comportamento, inclusive o índice de recusa ao bafômetro tem caído”, destaca o coronel. Nos três anos, essa redução foi de 34%, saindo dos 7.057 recusas em 2011 para 4.633 este ano.

Já as constatações (quando o índice de álcool vai até o limite de 0,33 miligrama por litro de ar alveolar – a partir daí é crime) aumentaram em 42%. Isso porque houve mudanças na legislação, que passou a ter tolerância zero de álcool no sangue, em janeiro de 2013. Vídeos, imagens e testemunhos também passaram a validar os casos de crime.

Os dados das 21 unidades sentinelas do Estado, que monitoram as vítimas de acidentes, mostram uma redução da taxa de mortalidade, de 23,2 óbitos por 100 mil habitantes para 19,9, entre 2012 e 2013. Os acidentados que apresentavam embriaguez diminuíram de 7.392 para 6.769.

A OLS envolve 212 profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Militar e Departamento Nacional de trânsito (Detran), sendo 13 agentes em cada equipe. Eles próprios precisam fazer o teste do bafômetro. Além da PRF, há parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que permite a ação nas rodovias estaduais.

A multa para quem dirige embriagado é de R$ 1.915,40, valor que dobra (R$ 3.830,80), em caso de reincidência em 12 meses. Para o crime, a pena é detenção de seis meses a três anos, além da multa e suspensão da carteira.

Em resposta às declarações do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, a gestão da prefeita Nicinha Melo divulgou uma nota para esclarecer pontos levantados sobre as condições administrativas e financeiras do município.

A administração atual destacou que, ao assumir em 2021, encontrou a frota municipal sucateada, herdada da gestão anterior, na qual Flávio Marques foi secretário de Administração. Em contrapartida, a prefeita afirmou ter renovado a frota, adquirindo 15 ônibus escolares, novas ambulâncias, veículos para saúde, educação e assistência social, além de maquinários agrícolas, totalizando investimentos significativos com recursos próprios e emendas.

Quanto ao pagamento do INSS, Nicinha Melo refutou as acusações de atraso, apresentando uma certidão que comprova a regularidade fiscal da gestão. Também esclareceu que o município está adimplente com a Neoenergia Pernambuco, cumprindo acordos relacionados a débitos acumulados por gestões anteriores.

Sobre o SAMU e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeitura informou que não reconhece débitos pendentes e que trabalha para contestar eventuais inconsistências em instâncias competentes.

A nota conclui reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e a boa administração. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Em resposta às recentes declarações feitas pelo prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, a respeito das condições administrativas e financeiras do município, cumpre-nos esclarecer os seguintes pontos com base em fatos e documentos oficiais, a fim de assegurar que as informações verídicas cheguem de forma precisa à população Tabirense.

1. Frota de Veículos: Ao assumir a gestão em 2021, a prefeita Nicinha Melo encontrou a frota municipal em condições precárias, com diversos veículos sucateados, incluindo ônibus escolares, situação que foi herdada da administração anterior. Nas gestões de (2013-2020), o Secretário de Administração à época , Flávio Marques, não conseguiu manter a frota em condições adequadas de uso. Esse cenário de abandono pode ser comprovado por registros fotográficos, laudos e matérias veiculadas em blogs locais. 

Exemplos dessa realidade foram amplamente divulgados, como a matéria intitulada “Pane na frota prejudica transporte de pacientes e coleta de lixo em Tabira”, veiculada em 11 de outubro de 2017, e a matéria “Diretor de Limpeza reclama de frota encontrada em Tabira”, publicada em 6 de abril de 2021. Essas reportagens destacam alguns dos desafios que a atual administração teve que encarar para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Links das matérias: https://www.radiopajeu.com.br/portal/pane-na-frotaprejudica-transporte-de-pacientes-e-coleta-de-lixo-em-tabira/ e https://maispajeu.com.br/diretor-de-limpeza-reclama-de-frota/

Durante o atual mandato, a municipalidade buscou efetuar processo de leilão para esses veículos sucateados. Porém, não obteve êxito.

Durante seu mandato, Nicinha Melo implementou uma série de medidas voltadas para a renovação e ampliação da frota municipal, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Dentre as aquisições, destacam-se a aquisição de 15 novos ônibus escolares para a Secretaria de Educação, sendo 11 com recursos próprios, 2 pelo programa Juntos Pela Educação do Estado de Pernambuco e 2 através de emendas parlamentares. Além disso, uma ambulância semi UTI e uma ambulância básica, ambas zero km, foram adquiridas para garantir um atendimento de emergência mais eficiente. Para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), foram adquiridos um ônibus de pequeno porte e um de grande porte, sendo o último financiado integralmente com recursos próprios. 

A frota de veículos da saúde também foi ampliada com a aquisição de dois carros de passeio zero km. No âmbito da educação, foram adquiridos três veículos Spin, igualmente com recursos próprios. A gestão também priorizou a assistência social, com a aquisição de um Fiat Strada e um veículo Spin para o programa Criança Feliz.

Além disso, foram adquiridos um carro pipa e um trator de pneu, ambos zero km, para atender necessidades do campo, além de uma retroescavadeira para auxiliar nas obras municipais. Essas ações demonstram um compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento da infraestrutura local.

2. Pagamento do INSS: A afirmação de que o INSS não é pago há três meses é completamente infundada. Desde o início de sua administração, a prefeita Nicinha Melo tem demonstrado compromisso com a responsabilidade fiscal, priorizando rigorosamente o pagamento em dia dos salários dos servidores, tanto efetivos quanto contratados, além de assegurar o repasse das contribuições previdenciárias. Para corroborar essa postura, destaca-se a certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida em 13 de novembro de 2024, que atesta a regularidade da administração municipal quanto a essas obrigações. Essa certificação evidencia a transparência e a seriedade da gestão no cumprimento de suas responsabilidades fiscais e financeiras. O documento oficial encontra-se à disposição para consulta, clicando aqui.

3. Débito com a CELPE (Neoenergia Pernambuco): É importante esclarecer que o município de Tabira não possui faturas vencidas junto à empresa Neoenergia Pernambuco. Em declaração oficial emitida pelo Analista de Finanças Jefferson Nogueira de Lima, datada de 19 de dezembro de 2024, foi confirmado que o município está adimplente com a empresa, cumprindo regularmente os pagamentos das parcelas acordadas em detrimento de débitos acumulados por gestões anteriores. O documento oficial encontrase à disposição para consulta, Clicando aqui.

É importante relembrar que a atual realidade da administração de Nicinha Melo é substancialmente diferente do cenário encontrado quando a prefeita assumiu a gestão municipal. Na ocasião, o município enfrentava sérios desafios financeiros, incluindo cortes de energia decorrentes de dívidas acumuladas pela gestão anterior, que tinha Flávio Marques como secretário de Administração. Esse fato foi amplamente noticiado, conforme a matéria intitulada “Tabira: calote por gestão anterior causou corte na energia de prédio da guarda, diz prefeitura”, publicada neste blog em 18 de fevereiro de 2021. Essa situação evidencia as dificuldades enfrentadas pela atual administração, que, desde o início, tem trabalhado para regularizar as finanças e promover a estabilidade dos serviços públicos. Link da matéria: https://nilljunior.com.br/tabira-calote-porgestao-anterior-causou-corte-na-energia-de-predio-da-guarda-dizprefeitura/ 

4. Pendências com o SAMU: Em relação às supostas pendências mencionadas por Flávio Marques referentes ao SAMU, o município de Tabira não reconhece tais débitos. Toda essa demanda está sendo devidamente contestada nas instâncias competentes, a fim de esclarecer quaisquer mal-entendidos ou informações incorretas

5. Retenções de FPM: Quando assumiu a gestão em 2021, Nicinha Melo enfrentou retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a débitos acumulados durante as gestões anteriores, entre 2012 e 2020. Esses valores foram devidamente registrados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação disponíveis para consulta no site do Banco do Brasil.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a boa gestão pública, apresentando esses esclarecimentos para que a população de Tabira tenha uma visão clara e justa dos fatos.

César Sousa Pessoa – Secretário Municipal de Administração