Compesa implanta rede de distribuição de água em Tabira

No Pajeú, seis municípios fazem parte da lista. Entre eles Afogados da Ingazeira.

Na primeira Reunião Plenária por videoconferência da história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas foram solicitadas por prefeituras de todas as regiões do Estado, em razão da emergência de saúde pública originada da pandemia internacional da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A discussão foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e contou com transmissão ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. A iniciativa inédita atende a medidas de isolamento social editadas pelas autoridades nacionais e estaduais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou a importância histórica da ação e agradeceu aos servidores que viabilizaram o SDR. Afirmou, ainda, que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no Estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”.

“Os parlamentares e servidores públicos estão à disposição, assim como os servidores da saúde, buscando soluções para minimizar o impacto do coronavírus na vida do povo pernambucano”, expressou Medeiros. “Superar essa crise é um dever de todos nós. Vamos seguir com fé, dedicação e solidariedade, especialmente para com aqueles que mais precisam”, prosseguiu.

Com a aprovação dos Decretos Legislativos de nºs 4 a 67/2020, serão suspensas restrições aos municípios, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal, endividamento e empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais. Assim como foi feito na última semana, quando foi decretada calamidade pública em Pernambuco e no Recife, as medidas valem até o dia 31 de dezembro.

Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram votados em bloco, em Discussão Única, e aprovados por unanimidade. No Sertão do Pajeú os municípios que tiveram o estado de calamidade acatado pela Alepe foram: Afogados da Ingazeira, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo.

Com pontos de vacinação disponibilizados na quadra do Sesc local, e na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a vacinação contra a Covid-19 atualmente contempla a primeira dose para pessoas a partir dos 50 anos, sem comorbidades. 

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito do município, Wellington Maciel, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles, e da coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha, estiveram acompanhando as ações de imunização para o referido público.

“Estamos ouvindo a população e também verificando o andamento e as necessidades de cada ponto de vacinação, para que nos próximos dias, com mais remessas chegando, possamos organizar melhor o processo que já se encontra em andamento, pelas equipes de Saúde”, informou o prefeito.

As doses disponíveis em Arcoverde brevemente contarão com reforço da vacina da Janssen, que de acordo com anúncio feito pelo Governo do Estado, na noite de ontem (10/06), irão contemplar o município para que o controle da pandemia seja mais efetivo.

O trabalho de acompanhamento da gestão em tempo real do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua em ritmo acelerado com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos âmbitos estadual e municipal.

Novos alertas foram emitidos sendo nove municípios no total, com destaque para dois da região do Teixeira: Juru e Imaculada. As outras cidades são Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Fagundes, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio.

Entre as nove prefeituras citadas, seis estão com problemas na aplicação e/ou registro das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na maioria dos casos os gastos dos recursos do FUNDEB com o magistério está abaixo do exigido por lei.

Além disso, vários outros problemas foram encontrados: ocorrência de déficit financeiro, percentual de aplicação em saúde abaixo do limite legal, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patronais ao INSS, entre outros. O alerta feito pelo TCE-PB durante o exercício dá a oportunidade  para o gestor tomar as medidas corretivas necessárias e assim salvaguardar o patrimônio público.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

• O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
• Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
• A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.

O ex-presidente Lula, que vai visitar a transposição do São Francisco em Monteiro (PB) no próximo domingo (19) esteve em Brasília ao lado do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) em evento da CONTAG.

Lula afirmou que é preciso intensificar a luta contra as reformas trabalhista e da Previdência Social propostas pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

Movimentos sociais e entidades sindicais apostam nesta quarta-feira (15), dia nacional de paralisação, para barrar a retirada dos direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros. Estão previstas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

Lula cobrou mais pressão do povo nas ruas na abertura do 12º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que vai ocorrer na capital federal até a próxima sexta-feira e contou, ontem, com a participação de Humberto e de outros parlamentares do PT.

Segundo o ex-presidente, que foi deputado constituinte, a Constituição Federal garantiu o direito de aposentadoria a mais de 6 milhões de trabalhadores rurais em 1988 e isso não pode ser retirado agora, “principalmente por um governo ilegítimo”.

“Lula disse que está disposto a andar pelo país alertando o povo brasileiro do que está sendo colocado em jogo por esse governo ilegítimo. O povo já pagou demais, durante muito tempo, e queremos apenas aquilo que é direito do cidadão: viver dignamente”, comentou Humberto.

O ex-presidente ressaltou que “quem aprendeu a comer carne de primeira não quer voltar a comer carne de segunda, assim como quem aprendeu a entrar no shopping para comprar presente para o filho não quer voltar a ficar olhando vitrine e lambendo com a testa”.

Ele também ressaltou que vai à Paraíba no domingo para ver a conclusão do canal leste da transposição do Velho Chico, obra iniciada durante o seu governo. “Não tá resolvido não. Quanto vai custar essa água? Como vai chegar até a casa das pessoas? Tenho fé em Deus que haverá de dar tudo certo”, disse.

Ele acredita que foi o único presidente a iniciar o projeto porque, de todos que chefiaram o Poder Executivo brasileiro, foi ele que carregou um balde na cabeça. “Só eu, com sete anos, tinha experiência do que é ir ao açude para pegar água e separar caramujo e fezes de cabrito para poder bebê-la”, contou.

O congresso da Contag vai até a próxima sexta-feira, quando deve ocorrer a eleição do pernambucano Aristides Veras para a presidência da Confederação no período de 2017 a 2021.