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Maior evento de empreendedorismo do estado vai até 1º de setembro no Centro de Convenções e terá a empresa de laticínios a partir do leite caprino como um dos destaques

A laticínios Pajelat, especializada em leite de cabra e produtos derivados, é um dos destaques a 12ª edição da Feira do Empreendedor. Sob o tema “Inspiração: venha buscar a sua”, o evento, que é considerado o maior de empreendedorismo em todo o estado, apresenta uma programação intensa com cerca de 500 atividades simultâneas divididas em oito arenas temáticas durante os dias de feira, que começou ontem e vai até 1º de setembro, no Pavilhão do Centro de Convenções em Olinda.

“É a grande oportunidade de a Pajelat se mostrar ainda mais ao mercado. Avançamos muito mas ainda temos a necessidade de sermos ainda mais vistos, conhecidos pelas pessoas, mostrando a qualidade do nosso leite de cabras  e derivados, como queijos e bebidas lácteas”, diz o articulador do projeto, Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A Pajelat tem um stand de degustação e apresentação dos produtos. “A aceitação é muito positiva. Todos que vão elogiam os produtos. É um diferencial em relação a outras iniciativas por conta dos cuidados com  a higienização da ordenha para qualidade final do leite”, destaca.

Além de ter vencido a burocracia, a Pajelat tem se destacado pela roupagem e layout da marca, mídia, qualidade final da embalagens e portfólio de produtos derivados. Além do leite, a empresa tem tido uma variação de bebidas lácteas e queijos. Uma das novidades é o queijo Chancliche, um tipo de queijo árabe, original da Síria e do Líbano, com apelo comercial no Brasil. “Já há especialistas defendendo que nós possamos exportar essa variedade´. Estamos buscando vencer a burocracia para essa conquista”, diz Almeida.

Importante destacar que a iniciativa nasce no Sertão do Pajeú, com envolvimento de toda uma cadeia produtiva local, fortalecendo a região e ampliando as perspectivas de geração de renda no semiárido. “Não é só a cooperativa fazendo essa comercialização. Esse projeto apresenta uma alternativa concreta de desenvolvimento econômico e inclusivo, com sustentabilidade ambiental”.

São aguardados mais de 20 mil visitantes para aproveitar o novo formato da Feira.  Entre as muitas novidades, a forma de estruturação do evento, dividido em oito arenas temáticas, além da abordagem dos temas – menos tradicional e mais provocativa; e o lançamento de uma web rádio do Sebrae e um aplicativo do evento.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticou hoje discursos de ataque à democracia e afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

A declaração foi dada em palestra a alunos da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), na cidade de São Paulo, uma semana após o STF condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças a ministros do tribunal, incluindo o próprio Moraes. Silveira não foi citado diretamente por Moraes em sua fala.

“Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é possível defender a volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário”, afirmou Moraes.

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social de Arcoverde está com inscrições abertas para o Curso de Recepcionista em Serviços de Saúde.

Para se inscrever, é necessário comentar na postagem do curso no Facebook do Centro de Inclusão, com o nome completo e telefone que seja WhatsApp, ter a partir de 18 anos e Ensino Médio completo, além de residir na cidade de Arcoverde.

As aulas começam no próximo dia 09 de junho e acontecerão de forma online. O curso terá no seu conteúdo sobre o trabalho em recepção, humanização, especialidades médicas e da saúde, arquivo e prontuários, atendimento, SUS, comunicação verbal e não verbal gestão de conflitos, ouvir x executar, rotinas administrativas, trabalho e sociedade, organização de trabalho e ética.

Como símbolo da abertura do mês comemorativo a Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Arcoverde, através da Coordenadoria da Mulher, e em parceria com a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa realiza aula inaugural do semestre 2017.2, nesta segunda-feira (07), às 9h, com a palestra da poetisa, escritora e advogada, Mariana Teles.

O tema será “Os desafios da Mulher Contemporânea, enfrentamento da violência contra a mulher e Efetivação da Lei Maria da Penha”, já que neste dia estará completando 11 anos desde a aprovação da Lei 11.340, um marco no combate à violência contra a mulher, na proteção de muitas vítimas de abusos e agressões.

 “Faremos um mês de agosto com muitas ações voltadas ao debate e enfretamento dessa violência. Lançaremos também a campanha: A Cidade que a gente quer não tem violência contra mulher.”, explicou a coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, que ainda destacou a realização de rodas de conversas na zona rural, do Encontro Eles por Elas em parceira com a OAB e Sesc, entre outros eventos.

A Coordenadoria da Mulher está fechando a programação e reafirma a importância de parceiros nessa luta, que vai além de um apoio institucional, mas que acolha e fortaleça efetivamente as mulheres.

“Estamos num cenário no qual o empoderamento feminino ganha mais força, porém ainda estamos muito longe do ideal. A nossa prefeita, que é sensível a causa, além de criar a coordenadoria, solicitou ao governador Paulo Câmara a instalação da Delegacia da Mulher em Arcoverde. Os desafios são muitos, mas não coragem para enfrentar. Arcoverde é referência nessa batalha.”, declarou Valério.