Compesa anuncia concurso

Na manhã desta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sentença proferida pelo juiz da comarca de Serrita, concedeu a segurança pleiteada para determinar a anulação do recebimento da denúncia em desfavor do prefeito de Serrita, bem como de todos os atos subsequentes na Comissão Parlamentar de Inquérito. As informações são da Assessoria do blog Prefeito.

Analisando detidamente os autos, verificou-se o acolhimento o pedido do impetrante, devendo ser anulados todos os atos que ocorreram posteriormente ao recebimento da denúncia, ou seja, quaisquer atos posteriores ao dia 15/02/2023. Nesse sentido, é necessário que ocorra nova sessão para recebimento da denúncia, com a regular obediência ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrita.

A inconsistência e a ausência de provas substanciais motivaram uma CPI instalada e utilizada irregularmente por vereadores municipais, comprovando uma tentativa de golpe como instrumento de ataque pessoal ao prefeito Aleudo Benedito.

A conselheira Teresa Duere expediu monocraticamente ontem, com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14) uma Medida Cautelar ao prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, o Dr Manoel, do PR.

Ela determina  a suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Pregão Presencial número 001/2019, que tem como objeto “futuras aquisições de pneus e acessórios” para a frota municipal no valor de R$ 1.279.489,68.

Caso o contrato já tenha sido assinado, o prefeito está autorizado a gastar com a aquisição dos mencionados bens até R$ 151.585,35 que foi a média de gastos nos exercícios de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pela Inspetoria Regional de Arcoverde.

De acordo com o levantamento, o valor previsto no Pregão está superestimado em 884% em relação à média dos dois anos anteriores. O prefeito foi notificado pela Inspetoria para dar explicações sobre essa diferença de preços, e alegou não ter a intenção de adquirir “nem próximo” do quantitativo que seria licitado. Contudo, não informou à Inspetoria se pretendia revogar ou alterar os valores descritos no Pregão.

Por isso, dada a possibilidade de haver “grave lesão ao erário”, a Inspetoria sugeriu ao gabinete da conselheira, relatora das contas do município de 2019, a expedição da Cautelar por ter restado incontroverso que o valor previsto no certame está superestimado. Foi dado um prazo de cinco dias ao prefeito para, se tiver interesse, entrar com Pedido de Reconsideração e informar ao TCE em que estágio se encontra o processo licitatório. A Cautelar ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara.

Joana D’Arc, candidata a vereadora pelo PV nas últimas eleições, fez graves acusações ao presidente do diretório municipal do Partido Verde (PV), Casimiro Ferreira, em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (15). Segundo Joana, o fundo partidário destinado ao PV na cidade foi distribuído exclusivamente para a candidata Simone da Feira, que é mãe de Casimiro, sem que os demais candidatos do partido tivessem acesso a qualquer parte do recurso. A situação, que veio à tona após a consulta pública ao Portal da Transparência, gerou indignação e acusações de desonestidade e favorecimento.

Joana relatou que, durante a campanha, ela e os outros candidatos do PV questionaram diversas vezes Casimiro sobre a existência de algum apoio financeiro por parte do partido. A resposta foi sempre negativa. “A campanha seguiu, pedimos votos, e fomos atrás dos eleitores. Recentemente, após a campanha, fui ao Portal da Transparência, e lá estava: Simone recebeu R$ 10 mil do fundo partidário, enquanto todos os outros candidatos do PV não receberam absolutamente nada”, denunciou a candidata.

A principal crítica de Joana está na falta de transparência e na violação das cotas de gênero. Segundo a candidata, os recursos deveriam ter sido distribuídos entre as quatro mulheres do partido, incluindo ela própria, Simone da Feira, Gilda do Riacho da Onça e Cícera do Leite, conforme determina a legislação eleitoral. “Casimiro violou essa distribuição, prejudicando a cota feminina ao destinar todo o valor para Simone. Ele não destinou nenhum recurso para os demais candidatos, deixando todos nós, mulheres, sem apoio financeiro”, afirmou Joana.

Em resposta às acusações, Casimiro afirmou, por meio de nota, que o repasse de recursos foi feito diretamente pelo PV Nacional para a conta de Simone da Feira, sem sua intervenção. No entanto, Joana refutou a explicação, alegando que, como presidente municipal, Casimiro tinha pleno conhecimento da situação e deveria ter agido com honestidade e justiça. “Como a Nacional poderia saber, entre quatro mulheres, que só Simone era merecedora dos R$ 10 mil? Isso claramente foi direcionado por Casimiro”, disse a candidata.

Joana também destacou que, além de não receber o recurso do fundo partidário, os demais candidatos do PV não tiveram qualquer apoio do partido para a confecção de material de campanha, ficando dependentes da ajuda da chapa majoritária. “Se dependesse do PV, nem sairíamos de casa para fazer campanha”, desabafou.

A candidata encerrou a entrevista afirmando que já acionou a assessoria jurídica e pretende levar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral. “É preciso que alguém responda por isso e esclareça como funciona a distribuição do recurso financeiro dos partidos. Muitas vezes, as mulheres são deixadas de lado e se tornam invisíveis. As cotas de gênero foram violadas, e Casimiro foi desonesto ao distribuir o recurso apenas para sua mãe”, concluiu.

A denúncia de Joana D’Arc acende um alerta para a necessidade de maior fiscalização e transparência na distribuição dos recursos partidários, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das cotas de gênero, que têm o objetivo de garantir igualdade de condições para mulheres nas disputas eleitorais.

A circulação da companhia por várias cidades do Nordeste é fomentada pela Bolsa Funarte de Dança Klauss Vianna 2023

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Figuras da cultura popular nordestina, que se alternam entre números de dança e performance, podem ser vistas no espetáculo Pernambrincantes, que o Balé Popular de Triunfo apresenta neste domingo, às 18h, no Teatro Severino Cabral em Campina Grande, e no dia 7 de dezembro, também às 18h, na Casa da Ribeira em Natal, no Rio Grande do Norte.  O grupo, que tem raízes no Sertão do Pajeú, apresenta um espetáculo inspirado pelas manifestações folclóricas e tradições pernambucanas com ritmos e expressões populares, como o frevo, coco, cavalo marinho, coboclinho e xaxado. 

No palco podem ser vistas referências às figuras folclóricas do bumba meu boi, Caboclo de Lança, La Ursa, dos mascarados Caretas, da própria Triunfo, Papangus e Caiporas, personagens carnavalescos das cidades pernambucanas de Bezerros e Pesqueira, respectivamente. O Pernambrincantes leva à cena principalmente muito brilho, colorido, a magia e encantamento das manifestações folclóricas regionais, através de dez bailarinos que compõem a companhia. 

O Balé Popular de Triunfo foi criado em 2016 pelo ator e bailarino Ranison de Queiroz, especialista em danças populares e que está à frente do grupo. “O que estamos trazendo na bagagem é o resultado de muita preparação e ensaio. O objetivo é exaltar a nossa cultura, levando a todos para uma reflexão sobre a importância de preservar nossos ritmos populares”, acentua Ranison de Queiroz.

A companhia de dança se tornou uma referência de resistência cultural no Sertão nordestino, preocupada com a preservação e reinvenção da diversidade do folclore regional. Além do grupo de passistas, que costuma apresentar-se durante o Carnaval no interior pernambucano, o balé mantém, anualmente, na cidade natal, o espetáculo Sagração ao Menino, uma narrativa natalina mágica e altamente rica em significado e beleza. Também conta no repertório com danças relacionadas aos festejos juninos. Os espetáculos em Campina Grande e Natal são gratuitos.

Ficha técnica

Diretor, coreógrafo e bailarino: Ranison de Queiroz

Coordenadora e bailarina: Renata Lima

Bailarinos: Elen Beatriz, David Oliveira, Maíra Celine, Gisella Moraes, Juma Araújo, Rafael Queiroz, Renata Lima, Rômulo Caike, Kaio Anderson e Emerson Oliveira

Produção: Ana Beatriz e Rodrigo Lima

Fotografia: Filipe Alves

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.