Compesa ainda desperdiça muita água tratada no Sertão

Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

• Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

• Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

• Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente, por unanimidade,o pedido de registro de candidatura de Zeca Cavalcanti a deputado estadual pelo União Brasil.

A decisão por meio de votação aconteceu na tarde desta sexta-feira (09), no Recife, e todos os sete desembargadores votaram a favor do pedido do candidato.

O partido tinha registrado de maneira equivocada em ata, Zeca Cavalcanti como candidato a deputado federal, entretanto, a corte julgou improcedente. “Estamos felizes com o resultado. Somos vitoriosos. Tentaram tirar nossa candidatura para deputado estadual, mas a Justiça está do lado certo e ela foi feita. Ganhamos no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por unanimidade do pleno, e isso fala muito sobre o processo”, desabafa Zeca, lembrando que a vitória é de todos que acreditam no projeto do seu grupo”.

Zeca Cavalcanti, que é médico, já foi prefeito de Arcoverde por dois mandatos consecutivos, saindo da gestão com mais de 80% de aprovação. Foi eleito deputado federal com quase 100 mil votos, em 2015. Este ano, pleiteia uma vaga para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O promotor e coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que resta apenas a liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

O promotor revelou que vem  fazendo monitoramento e cobranças para retomada das obras essenciais para a garantia hídrica da região. “A obra vinha sendo tocada com orçamento de 2016, com a empresa MRM fazendo o canal entre Sertânia, na Estação 6 até Afogados da Ingazeira, de onde abastecerá a parte de cima do Pajeú e cidades da Paraíba, conforme projeto original.

Com o atual recurso, a obra termina esse mês. “Foi definido pelo Dnocs e Ministério o remanejamento de recursos do PAC, com R$ 55 milhões destinados à Adutora e R$ 33 milhões para Barragem da Ingazeira”, disse. As intervenções contemplam também os ramais para Santa Terezinha e  Brejinho.

“A reunião do Comitê do PAC Gestor foi adiada várias vezes pela equipe técnica. Já houve assinatura do Comitê Gestor do PAC. Falta apenas a assinatura dos Ministros do Comitê Gestor, de Planejamento e Fazenda”, afirmou o promotor. Resta também a luta pela garantia de disponibilidade financeira.

Problemas na parede da Barragem de Ingazeira: o promotor foi informado de relatos de que a Barragem  da Ingazeira teria apresentado um problema em sua parede, conforme fotos encaminhadas ao blog. “Vamos dar ciência ao DNOCs Pernambuco e equipe técnica”.

Problemas técnicos com Adutora – o promotor disse ter cobrado à COMPESA através do Gerente Regional Sérgio Bruno que, quem não teve água nos últimos trinta dias  não pode ser cobrado pela empresa. “Quem tiver conta de água e o serviço não prestado, não pode ser cobrado sequer da taxa mínima, pode procurar o Ministério Público. Todos serão encaminhados para estornar pagamentos indevidos ou diluir na conta seguinte”, afirmou Dr Lúcio.

Nesta segunda-feira (17), a secretária interina de Assistência Social de Calumbi, Eliane Santos, e a assistente social Adriana Alves participaram da primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que discutiu o alinhamento entre a Secretaria de Assistência Social (SAS) e os municípios para 2025.

O encontro foi marcado pelo diálogo e a pactuação de recursos para garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais.

Dentre as definições estabelecidas, destaca-se o cofinanciamento do Benefício Eventual Emergencial para Calumbi, em razão da decretação de situação de emergência no município devido à estiagem prolongada. 

O prefeito de Calumbi, Joelson, celebrou a conquista e destacou a importância do cofinanciamento para a cidade. “Essa é uma vitória para o povo de Calumbi. A seca tem trazido muitas dificuldades, e essa parceria é fundamental para garantirmos um suporte digno às famílias que mais precisam”, afirmou o gestor.

O pátio de eventos montado na Lagoa Maria Timóteo, que está recebendo a 226ª Festa de Setembro de Serra Talhada voltou a receber um grande número de pessoas na última noite,  superando o público do primeiro dia de festa.

Os organizadores fizeram estimativa aproximada de 35 mil pessoas, que foram prestigiar os shows musicais de Zezo, Zé Neto e Cristiano e Gleidson e Henrick.

“O polo nacional está sendo um sucesso. Foi sucesso na segunda-feira, com Aviões do Forró, Kennedy, Mano Valter e hoje, numa segunda-feira, a gente ver o público se repetir”, comemorou o prefeito Luciano Duque, falando a Júnior Campos.

Ele também comemora o fato de a festa estar transcorrendo em segurança, depois do debate sobre o fim do evento em cada noite, com a PM e MP. “A festa muito organizada, com segurança. O público veio pra brincar”, comemorou.