Compesa ainda desperdiça muita água tratada no Sertão

O prefeito Luciano Duque iniciou nesta quinta-feira (31) a entrega do fardamento escolar aos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada. Na manhã de ontem receberam os uniformes alunos da Creche São João Batista, no IPSEP, e nesta sexta-feira, 1º de setembro, foi a vez da Creche Francisco Torres, na Caxixola.

“Iniciamos a entrega do fardamento escolar aos nossos alunos e nos contagiamos com a alegria das crianças, não apenas pelo recebimento do fardamento, mas por terem um ambiente escolar de qualidade. Esse é o nosso propósito, construir o futuro a partir do fortalecimento da educação, com um quadro de profissionais qualificado, com uma estrutura adequada, merenda de qualidade, transporte seguro e agora os uniformes pra criançada”, disse o prefeito Luciano Duque.

As próximas creches que vão receber os uniformes são a Creche Rosely Xavier, no Vila Bela; Creche Any Karolyne, na COHAB; Creche Recanto Sagrada Família, no Mutirão; Creche Rosália Vieira, na Borborema; Creche Imaculada Conceição, no Centro; e a Creche Anita Vilarim, no Bom Jesus. Também receberão o fardamento os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA. No total são 12 mil uniformes para os alunos do município.

Mais dois veículos

Além do fardamento para os alunos, a educação do município também está sendo contemplada com mais dois veículos para reforço da frota, sendo um ônibus escolar com 42 lugares do Programa Caminho da Escola e um Fiat Strada cabine dupla adquirida com recursos do Tesouro Municipal. A entrega dos veículos será na quarta-feira, dia 13, às 08h, na Praça Sérgio Magalhães.

G1

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou na tarde desta segunda-feira (3) que o atual Ministério do Trabalho será extinto no governo de Jair Bolsonaro e que as atribuições da pasta serão divididas entre três ministérios: Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro), Economia (Paulo Guedes) E Cidadania (Osmar Terra).

O anúncio da perda do status de ministério e do fatiamento das atribuições da pasta gerou protestos por parte da atual gestão. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho criticou a decisão e disse que a mudança “atenta” contra a Constituição .

Mais cedo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx já havia anunciado que Bolsonaro decidiu tirar o status de ministério do Trabalho e fatiá-lo entre três pastas. À tarde, em uma entrevista coletiva na qual informou que o desenho final da gestão Bolsonaro tem 22 ministérios, ele confirmou que o Trabalho deixará o primeiro escalão.

A possível extinção do Trabalho como ministério teve várias idas e vindas. No início de novembro, após vencer a disputa presidencial, Bolsonaro anunciou pela primeira vez que pretendia tirar o status de ministério do Trabalho.

A repercussão negativa levou o presidente eleito a mudar de ideia e anunciar, em 13 de novembro, que havia voltado atrás. No entanto, ao concluir neste final de semana o esboço da nova Esplanada dos Ministérios, ele decretou que as funções do Trabalho seriam distribuídas entre três pastas.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta segunda-feira pela assessoria do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.

Leia parecer da AGU no qual a afirmação acima se alicerça e é devidamente detalhada.

A equipe da Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde falou sobre os preparativos e as novidades para o Carnaval 2015.

O Carnaval dos Tabaqueiros terá uma grande novidade: o bloco A Onda vai fazer a última festa do seu carnaval na terça de momo pela manhã, com a festa encerrada oficialmente no QG do Frevo. Antes, o bloco A Cobra Vai Subir, de torcedores do Santa Cruz, descerá avenida Rio Branco ao som da Banda Vizzu em um trio.

Sem anunciar as atrações, o Secretário Alessandro Palmeira prometeu reforçar a grade de música pernambucana. Também podem haver novidades no formato, número e locais dos pólos de animação.

No dia 19 de janeiro, haverá escolha dos três nomes que passarão pela escolha final da população para Homenageado do Carnaval. Um outro nome será homenageado pela Secretaria. Dia 22 haverá  escolha do Rei e Rainha do Carnaval na Praça de Alimentação. A agenda foi repassada pelo Secretário Executivo César Tenório.

Dia 31, o 10º Baile Municipal de Afogados, com a divulgação do homenageado. As mesas custam R$  70,00 e o ingresso individual 15,00. As atrações serão definidas até semana que vem.

Já na primeira Sessão Ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Ingazeira o clima esquentou. O clima esquentou, mas a presidente não cedeu. O vereador Aécio Morais Bezerra (PTB), acreditem, cobrou da nova Presidente Deorlanda Carvalho o pagamento do salário de fevereiro no dia 8 do mês, após repasse do duodécimo.

A vereadora presidente foi categórica quando disse que tal pagamento até poderia ser legal, mas seria imoral, tendo em vista que ainda estavam no oitavo dia do mês e o parlamentar já queria que se pagasse referente aos 28 dias, ainda não trabalhados.

O vereador não gostou e perdeu a compostura. Segunda uma fonte ao blog, de tão nervoso com o salário antecipado negado começou a gaguejar e gritar. Quem acompanhou tratou o episódio como patético e deprimente. Curioso, foi o mesmo que destacou a competência e trabalho que a vereadora vem fazendo pela casa, quando de sua eleição.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.