Comitê do São Francisco emite nota sobre manchas escuras nas águas do rio. “Informações ainda preliminares”

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (10) o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A principal consequência é sua inelegibilidade, o que ainda deve ser analisado pela Justiça Eleitoral.

A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele afirma que o caso transitou em julgado depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso a Garotinho.

O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa no esquema de desvio de verbas na Saúde, na época em que era secretário de governo na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

A defesa de Anthony Garotinho contestou a decisão da Justiça do Rio e disse que “persistir na execução de uma pena já exaurida viola a Lei de Improbidade e a segurança jurídica”.

Mais de R$ 336 milhões serão distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (4), o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Será repassado, nesta sexta-feira (5), um valor adicional de R$ 336 milhões, beneficiando cerca de 53 mil profissionais da educação.

“O Governo de Pernambuco reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, antecipando o pagamento da quarta parcela do Fundef. Essa é mais uma ação que demonstra o nosso esforço em reconhecer o trabalho dos educadores e em fortalecer, cada vez mais, a educação pública do nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A SEE vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do Fundef. A segunda parcela foi depositada em 2023 e a terceira em 2024. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.

“O empenho do Governo de Pernambuco em efetuar o pagamento do precatório do Fundef em tempo recorde mostra o quanto a educação é uma das prioridades da atual gestão do Governo do Estado. O repasse deste recurso é um reconhecimento à importância dos professores e uma forma de compensar os profissionais da educação básica que receberam recursos inferiores entre os anos de 1997 e 2006”, pontuou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

HERDEIROS – Os herdeiros devem estar atentos para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpram os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.

Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários poderão entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Caso queira atendimento presencial, é só comparecer à sede da SEE, que fica localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.

O jovem município de Santa Cruz da Baixa Verde, conhecido como capital da rapadura, completa 24 anos nesta quinta feira, 01 de outubro.

“Santa Cruz merece todo nosso respeito e todo nosso apreço. Ela é nosso porto seguro e nosso lugar verdadeiro. Feliz Aniversário, minha querida Santa Cruz da Baixa Verde! Parabéns pelos seus 20 anos de Emancipação Política”, diz o Prefeito Tássio Bezerra.

História: Em 20 de dezembro de 1963 a Lei Estadual n° 4.973 elevou o distrito à categoria de município e sua sede à de cidade.

Pelo acórdão do Tribunal de Justiça, mandado de segurança n° 56.949, de 31 de julho de 1964, o município de Santa Cruz da Baixa Verde foi extinto, sendo seu território reanexado ao município de Triunfo.

Já Lei Estadual n° 10.620, de 1° de outubro de 1991, criou novamente o município, com a mesma denominação, desmembrado de Triunfo.

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú receberam recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), para apresentarem ao Ministério da Educação os documentos e as informações necessárias ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, mais treze cidades receberam a mesma recomendação, entre elas, Custódia e Sertânia.

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

“A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às “redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14”  do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal  nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

Confira aqui a íntegra dos ofícios e da Resolução n.º 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, lamenta a morte do Deputado e Presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, ocorrida nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (02).

“Era um homem que fazia política de forma franca e direta, sem subterfúgios. Com sua lealdade e correção, foi peça fundamental no legislativo pernambucano, para ajudar Pernambuco a conseguir posições de destaque no cenário nacional, desde os tempos do ex-governador Eduardo Campos, até os dias atuais, com o Governador Paulo Câmara. Resta agora lamentar a perda e prestar solidariedade  à família e aos amigos enlutados,” afirmou José Patriota.

É com grande pesar que registro o falecimento do deputado estadual Guilherme Uchoa. Guilherme exerceu suas missões, como juiz e como parlamentar, sempre com elevado compromisso com os interesses de Pernambuco. Nosso estado perde um lutador, um homem público combativo e afirmativo. Nesse momento de dor, manifesto minha solidariedade à família e aos amigos.

Senador Armando Monteiro

“Uma das maiores expressões políticas do estado de Pernambuco, Guilherme Uchoa defendeu, de forma intransigente, as prerrogativas do Poder Legislativo. E esteve sempre ao lado das grandes causas de nossa gente. Estamos solidários aos familiares e amigos neste momento de extrema dor”.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) 

“Nestes tempos de aviltamento e descrédito das instituições, avulta a personalidade de Guilherme Uchoa, que se dedicou à política por mais de 23 anos, deixando exemplos de honorabilidade, virtudes republicanas e total consagração aos interesses do povo do Estado de Pernambuco”.

Vereador Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal de Olinda, que decretou três dias de luto oficial.

É com grande pesar que o PSB de Pernambuco recebe a notícia sobre o falecimento do deputado estadual Guilherme Uchoa, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O Estado perde um importante líder político, que durante mais de duas décadas dedicou a vida à atividade pública. Aliado importante e amigo do PSB, Uchoa, como parlamentar e representante maior da Casa Joaquim Nabuco, sempre atuou em defesa de projetos prioritários para a população pernambucana, dando exemplos não só da sua lealdade, mas de responsabilidade com a gestão pública.

Juiz aposentado, exerceu ainda o cargo de governador em períodos distintos nos mandatos dos governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara.

Aos familiares e amigos, desejamos o conforto necessário neste momento de luto e dor.

Sileno Guedes – Presidente Estadual do PSB-PE

É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa. Guilherme deixa seu legado de contribuição a administração pública de Pernambuco. Perda irreparável e insubstituível para os seus familiares, amigos e admiradores. Neste momento de tristeza, expresso as minhas mais sinceras condolências e rogo a Deus pelo conforto de todos neste momento de sofrimento e dor.

Deputado Federal Gonzaga Patriota 

Como presidente do Poder Legislativo de Arcoverde venho neste momento enviar meus votos de solidariedade e sinceros sentimentos à toda família do deputado estadual Guilherme Uchoa, falecido na madrugada desta terça-feira, no Recife. Um político que marcou a história em Pernambuco, construindo um legado de vitórias e marcado pelo diálogo franco e direto em defesa dos interesses maiores de nosso Estado e de seu povo. Pernambuco hoje se despede de um dos filhos mais ilustres que à frente do Poder Legislativo estadual foi o responsável por grandes mudanças na vida de todos os pernambucanos. Nossos mais profundos sentimentos.

Vereadora Célia Almeida Galindo – Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde