Comitê do governo contra tarifa de Trump será instalado na próxima semana

Do Blog de Alberes Xavier

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão do último dia 30, uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal.

A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior.

Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições e realização das provas. O edital foi publicado apenas 10 dias antes da data prevista para as provas, com um período de inscrição de apenas cinco dias. Segundo o relatório, o ideal seria um prazo mínimo de 30 dias para inscrições e 45 para a realização das provas objetivas, caso não haja regulamento municipal sobre o tema.

Os auditores também identificaram restrições no processo de inscrição e na apresentação de recursos, dificultando o acesso de candidatos de outros municípios. Além disso, o edital não previa critérios de desempate, nem a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência, desrespeitando princípios constitucionais.

“As irregularidades encontradas no edital prejudicavam a competitividade do processo seletivo e a acessibilidade aos cargos públicos, contrariando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Isonomia e da Razoabilidade”, afirmou Carlos Pimentel.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara.

Em contato com o Prefeito de Ingazeira Luciano Torres, o novo Coordenador Estadual do Dnocs em Pernambuco, Emílio Duarte de Souza e Silva (foto), confirmou para os próximos dias duas visitas à região.

Na sexta-feira, estará na área da Barragem da Ingazeira para supervisionar a obra e tratar das indenizações ainda pendentes.

Em contato com a produção do Rádio Vivo, o gestor ingazeirense revelou que na próxima semana  Emilio voltará a região para cuidar da obra da Adutora do Pajeú.

Caso acelerado o processo, a ação solucionará o abastecimento de água das cidades de São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira e Iguaraci.

O senador Humberto Costa (PT) rechaçou as declarações feitas pelo também senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) aos governos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O peemedebista tinha dito que o PT é “benevolente aos atos de corrupção”. Em resposta, o líder do Partido dos Trabalhadores no Senado disse que os episódios de fraudulência ou prejuízo ao erário público foram “tirados debaixo do tapete” pelo Governo Federal.

“Nós (do PT) fortalecemos a autonomia da Polícia Federal. Nós criamos a controladoria-geral da união. Nós fomos responsáveis para desencadear várias dessas operações que identificaram corruptos na máquina pública. A diferença que há hoje é que no tempo que o senador (Jarbas Vasconcelos) apoiava o Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a corrupção existia, mas era escondida, e hoje nós colocamos a corrupção à luz”, disse Humberto, durante a caminhada do senador e candidato do PTB ao Governo do Estado, Armando Monteiro Neto, neste domingo (3), no bairro de Água Fria.

Humberto ainda disse que, enquanto ele e o senador Armando estão lutando pelo Estado, Jarbas sobe na tribuna do Senado apenas para criticar a gestão de Dilma. “Em termos concretos para o nosso Estado ele não traz nada”, disparou.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). A decisão pela retirada ocorre para atender aos anseios da sociedade e de especialistas, que avaliam que a medida reduz custos e mantém outros importantes itens de segurança na nova placa.

O objetivo, desde o início, sempre foi implantar modelo mundial de identificação veicular, no Brasil, que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros.

“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, afirma o ministro.

Por meio do novo modelo é possível fazer a comunicação entre todos os departamentos de trânsito de todas as unidades federativas, com o repasse de informações em tempo real.

Inicialmente, optou-se por incluir no normativo, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro, itens como as bandeiras de estados e brasões de municípios.

Porém, ao receber um número significativo de sugestões de especialistas e de estudiosos da área de trânsito e, também, de muitos cidadãos, questionando a razão da colocação das bandeiras e brasões, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem esses símbolos, o Ministério das Cidades decide, neste momento, retirar os brasões da nova placa.

Além de atender às sugestões de especialistas, a Pasta quer evitar qualquer despesa extra ao brasileiro. Hoje, quando o veículo é transferido de município há a necessidade de se fazer um novo emplacamento do veículo, com a inscrição da nova localidade na tarjeta, que já não existe no novo modelo de placas. Todavia, a exigência dos símbolos da Unidade da Federação e do município geram a necessidade de que sempre que houver a transferência de município, o proprietário tenha que adquirir novos pares de placas.

Ou seja, com a adoção do novo modelo, se for mantida a bandeira do estado e o brasão do município, toda vez que houver a transferência de domicílio do proprietário de um município para outro, ou da venda do veículo, demandará um novo emplacamento, portanto, nova taxa de pagamento.

Com a retirada dos brasões, uma vez emplacado, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil até a baixa no sistema do Registro Nacional de Veículos, o RENAVAM, sem nenhum gasto extra para o cidadão.