Comitê autoriza vacina da Pfizer nos EUA e vacinação começa na segunda

Foi realizada nesta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a leitura do Projeto de Lei 012/2020, de autoria do Vereador Sinézio Rodrigues, que propõe a suspensão, enquanto durar a pandemia do Covid-19,  do prazo de validade do concurso público de Serra Talhada.

Sinézio explicou que enquanto for vigente o estado de calamidade pública estabelecido pelo decreto municipal Nº 3.140/20, não será contabilizado o prazo de validade do certame realizado no município.

O parlamentar salientou que em caso de prorrogação da condição de “Estado de calamidade pública”, também ocorrerá  a prorrogação da suspensão de que se trata o PL.

Além disso, ressaltou que a suspensão do prazo não impedirá que os aprovados que constam no cadastro de reserva sejam convocados durante o período de pandemia.

“Isso é bom para os gestores, independente de quem esteja na prefeitura em 2021, como também é para aqueles que dedicam dias e noites de estudos para passar no concurso público”, afirmou.

“Dá esperança para as pessoas que estão na lista de espera que possam vir a ocupar um cargo público. Eu espero contar com o apoio de todos os vereadores nesse sentido, visto que já foram feitos projetos desta natureza pelo governo federal, alguns governos estaduais e municipais. Cabe a nós [legislativo], aqui em Serra Talhada, darmos esta oportunidade às pessoas que estão esperando a sua vez de entrar no serviço público”,  declarou Sinézio Rodrigues.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota informa ao blog que nesta segunda (15), fará discurso no Grande Expediente na Câmara dos Deputados, entre as duas e três da tarde.

O assunto: a seca no Nordeste e o seu Projeto de Lei de Interligação do Rio Tocantins com o São Francisco. Quem quiser, pode acompanhar a tese de Gonzaga assistindo a TV Câmara.

O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais para expressar preocupação e descontentamento com os recentes sinais de aproximação do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Partido Liberal (PL), legenda que serviu de base ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em publicação, João Paulo classificou a atitude de João Campos como “estranha” e fez duras críticas ao possível alinhamento. “Recebi com estranheza as sinalizações do prefeito do Recife, João Campos, aos setores do PL bolsonarista. Em minha análise, apontar para um acordo com o partido que perseguiu o presidente Lula e ameaçou a democracia é uma falta de respeito a todo o campo da esquerda”, afirmou.

O deputado, que tem histórico de protagonismo político na capital pernambucana, também aproveitou para reforçar a necessidade de o Partido dos Trabalhadores adotar uma postura mais independente no estado.

“Defendo que o PT adote uma postura independente e promova um debate interno para resgatar seu protagonismo e fortalecer a base do governo Lula em Pernambuco”, afirmou.

O movimento de João Campos em direção ao PL tem gerado questionamentos dentro de setores da esquerda, especialmente no que diz respeito à manutenção da aliança histórica entre PSB e PT.

A fala de João Paulo reforça o tom crítico de parte do PT em Pernambuco, que busca reafirmar sua identidade política em meio às recentes negociações do PSB.

O desdobramento desse debate interno pode influenciar não apenas o cenário eleitoral em Recife, mas também as articulações para as eleições de 2026.

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Do Congresso em Foco

Indicado pelo futuro ministro da Justiça Sérgio Moro para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última sexta-feira (09), o atual superintendente da unidade do Paraná, Adriano Furtado, e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) concordam que uma das demandas mais urgentes da corporação é a de pessoal.

A PRF não tem hoje, segundo eles, efetivo suficiente para as tarefas às quais tem sido acionada com frequência. Além de organizar o tráfego nas rodovias federais, a corporação é usada para barrar o tráfico de drogas, armas e contrabando na fronteira e combater crimes violentos como roubo de cargas nas estradas.

“Nós temos um concurso aberto com um número de vagas [500] que não atenderia às necessidades da instituição hoje”, reconhece Furtado. Convidado por Moro na última terça-feira (4) para o cargo, Furtado aposta em aprimorar a tecnologia e o trabalho de inteligência integrado com as outras polícias. Estas ferramentas, segundo o novo diretor, já vêm sendo incentivadas pela atual gestão da PRF, e também são prioridade de Moro.

“Isso agrada muito o ministro, e é um comportamento que a instituição tem e ele quer levar para sua equipe”, afirma Furtado.

A PRF tem um efetivo de cerca de 10 mil pessoas, e poderia, por lei, dispor de até cerca de 13 mil. O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, afirma que o déficit de 3 mil agentes é compensado pela coesão interna da corporação. “A PRF tem uma carreira única e uma linha de comando geral. Então ela é muito fácil de mobilizar para ações que exigem uma resposta rápida”, diz Carniel. Ao anunciar Furtado para o comando da PRF, em Brasília, Moro lembrou o papel que a polícia teve na segurança das estradas durante a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano.

O novo diretor

Policial de carreira, Adriano Furtado tem 43 anos de idade e está há 24 na corporação. Ele já atuou em coordenações nacionais em Brasília – experiência valorizada por Moro -, foi chefe de gabinete da Direção Geral e comanda a PRF no Paraná desde 2016. Para Deolindo Carniel, da FenaPRF, Furtado “reúne várias capacidades técnicas que são necessárias a um bom gestor”.

O futuro diretor-geral contou ter aceitado na última terça-feira (4), em uma reunião em Brasília, o convite de Moro, a quem só conhecia em “situações institucionais” antes da indicação.