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Comissão mista da covid-19 ouve ministro Paulo Guedes na terça-feira

Por André Luis

Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará na próxima terça-feira (01/09) de audiência pública virtual da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal durante a pandemia de coronavírus. Na reunião, marcada para as 10h, Guedes deverá dar informações aos senadores e deputados sobre as últimas medidas governamentais para mitigar os efeitos das crises sanitária e econômica.

Essa será a terceira audiência do colegiado com o ministro, que, de acordo com o decreto legislativo que determinou o estado de calamidade pública por conta da covid-19 e criou a comissão (Decreto Legislativo 6, de 2020), deve prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional a cada dois meses.

A comissão mista é composta de seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes. E funcionará até o fim do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Presidido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o colegiado tem como relator o deputado Francisco Júnior (PSD-GO) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. Uma das tarefas dos parlamentares é traduzir dados, números e informações técnicas para que a população possa conhecer os impactos da crise provocada pela pandemia.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Emerson Fittipaldi tem contas bloqueadas por Justiça de SP

G1/Globo Esporte A Justiça de São Paulo bloqueou os valores das contas correntes e aplicações financeiras ligadas ao ex-piloto Emerson Fittipaldi e sua empresa EF Marketing e Comunicação Ltda. A decisão visava encontrar recursos financeiros que pudessem quitar uma dívida de R$ 560.694,50 do bicampeão da Fórmula 1 com o Banco do Brasil. Porém, após […]

G1/Globo Esporte

A Justiça de São Paulo bloqueou os valores das contas correntes e aplicações financeiras ligadas ao ex-piloto Emerson Fittipaldi e sua empresa EF Marketing e Comunicação Ltda.

A decisão visava encontrar recursos financeiros que pudessem quitar uma dívida de R$ 560.694,50 do bicampeão da Fórmula 1 com o Banco do Brasil. Porém, após pesquisa on-line realizada através do sistema BACENJUD – sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central – a Justiça não encontrou recursos para o pagamento da dívida.

Em contato do GloboEsporte.com com o próprio Emerson Fittipaldi, o ex-piloto afirmou que “não está sabendo” do ocorrido.

O Banco do Brasil abriu um processo contra Fittipaldi em 2014. Na ocasião, o jurídico do banco alegava que Emerson não tinha pago nenhuma das 15 parcelas, com início em 10 de janeiro de 2013 e vencimento em 10 de março de 2014, da concessão de um crédito que visava o financiamento de uma área rural. O valor em questão era de R$ 195.595,73, e hoje ultrapassa os R$ 500 mil reais.

Fittipaldi tem vivido problemas financeiros há alguns anos, e em abril de 2016 teve carros e troféus de seu acervo penhorados pela Justiça de São Paulo graças a uma ação do Banco ABC. Entretanto, três meses depois o ex-piloto conseguiu reaver os itens, que estavam em um galpão de propriedade do Banco. Ao todo, Emerson tem mais de 60 processos correndo na Justiça, e uma dívida total especulada em R$ 27 milhões.

AESET/FACISST lança edital de seleção simplificada para contratação de profissionais do curso de Medicina

A Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) publicou o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 002/2026 – AESET/FACISST, que estabelece a realização de processo seletivo para contratação temporária de profissionais destinados ao curso de bacharelado em Medicina. As contratações ocorrerão por excepcional interesse público, pelo período de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. […]

A Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) publicou o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 002/2026 – AESET/FACISST, que estabelece a realização de processo seletivo para contratação temporária de profissionais destinados ao curso de bacharelado em Medicina. As contratações ocorrerão por excepcional interesse público, pelo período de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período.

De acordo com o edital, as vagas estão distribuídas entre docentes de nível superior, técnicos administrativos e auxiliares de serviços gerais, com o objetivo de fortalecer o funcionamento acadêmico e administrativo do curso de Medicina da AESET, garantindo a continuidade e a qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O gestor da Autarquia, Damião Medeiros, destacou a importância do processo seletivo para o fortalecimento da instituição. “Esse edital reafirma o compromisso da AESET com a qualidade do ensino superior e com a consolidação do curso de Medicina em Serra Talhada. Estamos investindo em profissionais qualificados para assegurar uma formação cada vez mais sólida aos nossos estudantes”, afirmou.

O edital completo, com informações sobre requisitos, critérios de seleção, etapas do processo e prazos, está disponível nos canais oficiais da AESET. A instituição reforça que todo o processo seguirá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

MP recomenda prefeito de Salgueiro a não rescindir contratos em áreas essenciais

Promotor também quer que Marcones Libório reintegre demitidos O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do […]

marcPromotor também quer que Marcones Libório reintegre demitidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

O prefeito também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que vai dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com a consequente reintegração dos servidores aos quadros da administração, a fim de que eles permaneçam no serviço público até o término dos contratos celebrados.

De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salgueiro a notícia de que o governo do atual prefeito, após o transcurso das eleições municipais, vem promovendo a rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público em diversas áreas celebrados pela administração, sob o pretexto de se adotarem medidas administrativas como forma de assegurar o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, a demissão em massa de servidores em regime de contratação temporária pode acarretar no comprometimento de serviços públicos essenciais, além de ser proibida durante o período em que foi realizada pelo prefeito, conforme a Lei das Eleições (Lei Federal nº9.504/97), em seu artigo 73, inciso V.

“A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao administrador público, mas a lei eleitoral o torna proibido nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, a fim de evitar qualquer tentativa de manipulação de eleitores”, argumentou a promotora de Justiça.

Marcones Libório de Sá tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Tribunal da Lava Jato aumenta pena de Renato Duque para 28 anos

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva Do Diário de Pernambuco O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (12), o recurso de apelação criminal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e aumentou a pena de dez anos para 28 […]

Renato Duque é ex-diretor de Serviços da Petrobras. Foto: Arquivo / Agência Brasil

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva

Do Diário de Pernambuco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (12), o recurso de apelação criminal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e aumentou a pena de dez anos para 28 anos, cinco meses e dez dias de prisão pela prática de crimes de corrupção passiva. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 8ª Turma do tribunal.

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva em contratos firmados entre a estatal e a construtora Andrade Gutierrez, revelados no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em julho de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Renato Duque e outros 12 investigados, entre diretores, executivos e empresários ligados à Petrobras e à Andrade Gutierrez.

Baseada nos inquéritos policiais da Operação Lava Jato, a denúncia apontou Duque como participante no esquema de corrupção entre as duas empresas em que a construtora era favorecida nas licitações e na execução de contratos de empreendimentos da estatal mediante o recebimento de vantagens indevidas e de propinas pelos dirigentes da Petrobras.

O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em agosto de 2017, condenou o ex-diretor da estatal a uma pena de dez anos em regime de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva em sete contratos da Petrobras realizados com a Andrade Gutierrez.

A defesa de Duque recorreu da decisão ao TRF4, requisitando a declaração de nulidade da condenação proferida pela primeira instância. A 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal, aumentando a pena para 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão.

Os desembargadores federais inocentaram Duque em dois dos sete contratos que ele havia sido condenado pela JFPR, o de obras de infraestrutura do Centro de Pesquisas (CENPES) e Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro, e o de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).

A pena foi majorada, no entanto, pois os magistrados entenderam aplicável o critério da elevada culpabilidade do réu e também reconheceram o concurso material entre dois dos cinco delitos de corrupção passiva praticados por ele. A causa de aumento de pena do artigo 327, parágrafo 2º, do Código Penal também foi empregada, pois o autor dos crimes de corrupção ocupava função de direção em empresa pública.

De acordo com o relator do processo na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do ‘clube’, consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra”.

Gebran Neto acrescentou que os depoimentos dos colaboradores da Operação Lava Jato são respaldados pela prova documental dos pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez, cujos valores eram repassados, em parte, a Duque.

“Nesse contexto, verifica-se que restaram seguramente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de corrupção passiva quanto ao apelante Renato Duque”, declarou o relator.

A reportagem está tentando contato com a defesa de Renato Duque, mas ainda não obteve retorno.