Comerciante lamenta episódio que gerou queima em área do Morada Nova

Com base na análise de processo da gestão Patriota, TCE fez recomendações a atual gestão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou regular com ressalvas, uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no exercício de 2017. O prefeito era José Patriota, do PSB.

O objetivo foi avaliar a qualidade, a segurança do transporte e a economicidade dos contratos. Entre os achados irregulares no relatório auditoria da Corte de Contas de Pernambuco, a secretária de Educação à época, teria autorizado o pagamento dos boletins de medição com preços unitários superfaturados, sem considerar o fato de que todo o serviço havia sido terceirizado a outrem e de não ter feito nenhum questionamento como gestora do contrato à empresa contratada.

“Tamanha foi à incompatibilidade entre as condições apresentadas na fase da licitação e a execução do serviço, como a transferência de todo o ônus de despesas para os terceirizados”, apontou o relator.

O relator do processo ainda acrescentou, que em face do débito de ISSQN apurado pela auditoria e do valor efetivamente parcelado pela Contratada, que o atual gestor do município, Alessandro Palmeira, diligencie no sentido de proceder à execução do valor do ISSQN que não foi objeto de parcelamento, qual seja, R$ 81.742,99, com as devidas correções e ainda determinou que o mesmo faça cumprir as normas contidas na Resolução TC n° 06/2013, que trata do controle interno relativo ao serviço de transporte escolar.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, foi preso pela Polícia Federal, nesta terça-feira (19), dentro da Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S.

A investigação aponta que um grupo de empresas, sob o controle de uma mesma família, vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios tanto com o ministério, quanto com as entidades. Eles já receberam mais de R$ 400 milhões. Foram emitidos, ao todo, dez mandados de prisão.

Entre os alvos já localizados pela PF está também o empresário Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, um dos donos da Aliança Comunicação, que cuida por exemplo do São João de campina Grande. Ele já havia sido preso pela PF em 2013, na Operação Esopo.

São cumpridos outros 40 de busca e apreensão no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas. Segundo a PF, são investigadas a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

A operação conta com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação aponta que o grupo costumava utilizar entidades de direito privado sem fins lucrativos para justificar os contratos e convênios diretos com o ministério e unidades do Sistema S.

A maioria dos contratos eram voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados ou que não foram concluídos, com recursos desviados em favor do núcleo empresarial por meio de empresas de fachada, de acordo com a PF.

Em busca de subsídios para elaboração de um relatório sobre os impactos que Pernambuco sofrerá com a Reforma da Previdência, o deputado Rogério Leão e os membros da Comissão Especial para o assunto visitaram, na manha da terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Pernambuco.

A comissão segue um cronograma para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária.

Para o deputado Rogério Leão, os dados apresentados pelo TCE colaboram para formar uma posição sólida diante a reforma previdenciária. “Essas informações subsidiarão o relatório, que está sendo produzido por esse Colegiado, com um posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que será votada no Congresso. Estamos empenhados em observar os impactos que a Reforma da Previdência trará para os brasileiros, em especial para os pernambucanos e defender os interesses da população”, foi enfático o Leão.

Recebidos pelo presidente do TCE, o conselheiro Marcos Loreto, elogiou a iniciativa da Alepe em criar uma comissão dizendo que “a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros.” Em seguida o técnico José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.