Começam na próxima segunda-feira, 24, sessões para apresentação de pedidos de migração das AMs

Sessão marcada por participação do público; acesso ao plenário da Casa James Pacheco precisou ser fechado; GCM não teve autorização pra entrar; áudio com teor gordofóbico vazado no som do ambiente.

De um lado, apoio de vereadores e políticos da região a Luciano Pacheco.  Do outro, vereadores defendendo a legalidade do processo.

A sessão ordinária da noite desta segunda-feira (13) na Câmara de Vereadores de Arcoverde teve muitas camadas.

No comentário para a Itapuama FM,  detalho todas elas e digo porque essa novela terá muitos capítulos:

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O Ministério Público de Pernambuco protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra o resultado do julgamento do caso envolvendo Airton Freire, no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1.

Com a medida, o MPPE busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque, levando o caso para análise em segunda instância. No entanto, devido ao sigilo processual, a instituição informou que não comentará detalhadamente as provas apresentadas nem a valoração feita pelo magistrado de primeiro grau.

Segundo o órgão, a apelação representa o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da decisão. Além disso, o MPPE destacou que o recurso permite a realização do controle de convencionalidade, com base em tratados internacionais que tratam da proteção de direitos, especialmente das mulheres.

Entre os dispositivos citados estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, que fundamentam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 492/2023.

O Ministério Público também reforçou a necessidade de evitar práticas de revitimização e julgamentos morais, sobretudo enquanto o processo segue em tramitação no Judiciário.

Por fim, a instituição reiterou que vítimas de condutas ilícitas podem buscar apoio junto às Promotorias de Justiça em suas cidades ou por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), disponível na sede das Promotorias da Capital.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026.

O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 milhões.

A medida foi tomada após uma análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. O certame estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10).

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos.

O MPPE também observou a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que favorece a figura de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto.

O deputado Sileno Guedes é o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A mudança foi formalizada em ofício publicado na edição desta terça-feira (14) no Diário Oficial da casa. Já a função de líder da bancada do PSB na Alepe, que antes era desempenhada por Sileno, passa para as mãos do deputado Diogo Moraes.

Sileno vai liderar um grupo de oito deputados do PSB, um do MDB e um do Republicanos. Sua função será orientar a posição da bancada em votações, unificar o discurso do bloco e atuar como intermediário entre os parlamentares e a mesa diretora. Os deputados Eriberto Filho (PSB) e Romero Albuquerque (PSB) foram indicados como vice-líderes da oposição.

Já Diogo Moraes desempenhará essas atribuições em relação aos parlamentares do PSB, buscando a unidade partidária na atuação dentro da Alepe em votações, discursos e outras atividades. A deputada Simone Santana (PSB) será a vice-líder do PSB. A bancada do partido ainda conta com os deputados Rodrigo Farias, Francismar Pontes e Waldemar Borges.

O Centro de Reabilitação e Casa Azul Enfermeira Kerlly Padilha, em Santa Cruz da Baixa Verde, alcançou, apenas no mês de março, a marca de 2.083 atendimentos realizados em diversas especialidades, consolidando-se como um importante equipamento de cuidado e assistência à população.

Com uma média de aproximadamente 150 atendimentos por dia, o espaço conta com uma equipe formada por 19 profissionais, distribuídos em 10 especialidades, incluindo neurologia, psiquiatria, terapia ocupacional, pediatria, dermatologia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, entre outros.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Dr. Ismael destacou a relevância do trabalho realizado pela equipe multiprofissional nos números alcançados. “Isso é resultado de um trabalho sério, feito por uma equipe comprometida, que cuida das pessoas com atenção, respeito e humanização todos os dias”, afirmou.

Além disso, diante da crescente demanda, a gestão municipal já iniciou a ampliação da estrutura do Centro, com a construção de duas novas salas, que estão em fase de acabamento.