Começam na próxima segunda-feira, 24, sessões para apresentação de pedidos de migração das AMs
Requerimento da Rádio Pajeú para Ministério das Comunicações assinado hoje. Situação jurídica da emissora é facilitador para agilizar migração.
A partir da próxima segunda-feira, 24, as emissoras de rádio AM interessadas em migrar para a faixa de FM deverão apresentar seu pedido de adaptação de outorga em sessões públicas programadas pelo Ministério das Comunicações em 12 capitais do país.
A convocação começa na segunda-feira nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Nesses Estados, os representantes legais das emissoras de AM devem comparecer às delegacias regionais do MiniCom, das 9h às 12h e das 13h às 18h, e apresentar requerimento previsto no anexo I da Portaria que regulamenta a transição.
Na quarta-feira, 26, será a vez das emissoras do Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e da Bahia, que devem apresentar o documento nas sedes da Anatel das respectivas capitais.
Na sexta-feira, 28, radiodifusores do Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco estão convocados a encaminhar seu requerimento para migração nas sedes da Anatel. No mesmo dia, os representantes legais de emissoras do Mato Grosso devem requerer a adaptação de outorga na delegacia regional do MiniCom de Cuiabá.
Os radiodifusores que já enviaram algum pedido de migração ao MiniCom precisam fazer a solicitação novamente, seguindo as regras da portaria. As emissoras que não participarem das sessões ainda poderão enviar os requerimentos ao ministério até o dia 10 de novembro. Mas, nesse caso, o pedido só será analisado depois que a Anatel concluir os estudos de viabilidade técnica naquele Estado.
A diretoria de Assuntos Legais da Abert disponibiliza às suas associadas o Instrumento de Mandato para os casos em que o signatário do requerimento não for o representante legal da emissora, e ressalta que, neste caso, é recomendado o reconhecimento de firma.
Rádio Pajeú : com a orientação do Ministério e Assessoria da empresa Porto Zero (Recife), a primeira emissora do Sertão Pernambucano, Rádio Pajeú de Educação Popular, já assinou o requerimento ao Ministério e juntou a documentação exigida e certidões negativas de débitos para protocolar no próximo dia 28. A emissora pretende ser uma das primeiras a realizar a migração no Estado.
