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Começam a valer as alterações no Código Brasileiro de Trânsito; confira o que mudou

Por André Luis

Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.

As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Há mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Até então, o motorista que atingia 20 pontos durante o período de 12 meses podia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparos.

Com informações da Agência Brasil

Outras Notícias

Sudene e IBGE firmam acordo para criação de plataforma de informações

As duas instituições vão atuar na disponibilização de dados regionais para avanço de políticas públicas A Sudene e o IBGE anunciaram hoje (29) a criação do Observatório do Nordeste, uma plataforma de informações com as dimensões, seja ambiental, cultural, econômica e social. Além disso, as duas instituições instalarão a Casa Nordeste, uma iniciativa derivada da […]

As duas instituições vão atuar na disponibilização de dados regionais para avanço de políticas públicas

A Sudene e o IBGE anunciaram hoje (29) a criação do Observatório do Nordeste, uma plataforma de informações com as dimensões, seja ambiental, cultural, econômica e social. Além disso, as duas instituições instalarão a Casa Nordeste, uma iniciativa derivada da Casa Brasil, lançada pelo Instituto. 

Essas iniciativas fazem parte de acordo de cooperação técnica assinado entre a Sudene e o IBGE durante a cerimônia de 88 anos do Instituto, realizada na capital fluminense. “Esse movimento vai permitir olharmos os indicadores do Nordeste a partir das informações colocadas pelo IBGE para o aperfeiçoamento das políticas públicas da nossa área de atuação”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

De acordo com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a instituição tem a produção de dados por excelência, mas é preciso disseminá-los para que as políticas públicas sejam feitas de forma adequada. “Especialmente, no desafio que o Brasil vive, como a mudança do regime demográfico do país como mostrou o Censo 2022, a importância do que significa a nova era digital, a centralidade de dados, o novo regime climático antropoceno”, disse. Ele ressaltou a importância dos diálogos entre as instituições para vencer esses desafios. 

Pelo acordo de cooperação, as instituições esperam atuar com a disponibilização de informações com recortes regionais, qualificação das equipes técnicas e construção de indicadores que utilizem territórios estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste, especialmente o semiárido e ao bioma da caatinga. 

A diretora executiva do IBGE, Flávia Vinhaes, afirmou que o acordo com a Sudene possibilitará a “produção de conhecimento para subsidiar a sociedade, as políticas públicas no esforço na direção do desenvolvimento regional”. É estratégia do Instituto se aproximar da sociedade e como parte disso foi criada a Casa Brasil IBGE, um espaço de memória e tecnologia, reunindo em um mesmo local as diferentes áreas do Instituto e suas atuações, para que o visitante, seja de maneira presencial ou virtual, possa visualizar tanto a história de quase 90 anos do IBGE, quanto os caminhos e perspectivas do Instituto para as próximas décadas. 

A ideia é regionalizar essas casas e a primeira será no Nordeste em parceria com a Sudene, a ser instalada em Pernambuco. O local terá diversos objetivos, principalmente disseminação e facilitação ao acesso das pesquisas, base de dados, programas e projetos do IBGE, por parte de pesquisadores e gestores públicos regionais, aproximando o IBGE e a Sudene.

Não tenho controle se tem gente fazendo isso, diz Bolsonaro sobre WhatsApp 

Do UOL O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) respondeu na tarde desta quinta-feira (18) a reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que revelou a compra de pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp por empresas.  “Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a […]

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Do UOL

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) respondeu na tarde desta quinta-feira (18) a reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que revelou a compra de pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp por empresas. 

“Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência. Pode ser gente até ligada à esquerda que diz que está comigo para tentar complicar a minha vida me denunciando por abuso de poder econômico”, afirmou o candidato ao site “O Antagonista”. 

Segundo a reportagem, as empresas preparam uma grande operação na semana que vem, que antecede o segundo turno das eleições. 

Mais cedo, pelo Twitter, Bolsonaro escreveu que “Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita”. 

“Sempre fizeram política comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSOL, tentou nos assassinar”, atacou o presidenciável. 

Ele acrescentou ainda que representa a ameaça “aos maiores corruptos da história do Brasil”. “Juntos resgataremos nosso país!”, concluiu. 

Bolsonaro passou o dia dentro de casa, na orla da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. 

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse que sua campanha pode entrar com pedidos de prisão por conta da denúncia. 

Segundo Haddad, uma possibilidade é inclusive a de prisões em flagrante, pois se trataria de um “crime continuado” — ou seja, que continua sendo cometido. O candidato falou também de pedidos de prisão preventiva para que haja “normalidade democrática” nesta reta final de segundo turno. 

Haddad afirmou que há testemunhas de reuniões em que Bolsonaro teria pedido apoio de empresários para atuação no WhatsApp, mas não quis dar nomes. “Ele deixou rastro, e vamos atrás do rastro”, disse o candidato petista. 

Em nota, o PT afirmou que há “uma ação coordenada para influenciar o processo eleitoral, que não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral nem ficar impune” e que está tomando todas as medidas judiciais para que Bolsonaro “responda por seus crimes”. O partido afirma que entrará com ação no TSE nesta quinta. 

“Os métodos criminosos do deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na democracia. As instituições brasileiras têm a obrigação de agir em defesa da lisura do processo eleitoral”, cobrou o partido em seu comunicado. 

Em comentário replicado por Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio, acusou o jornal e o PT de “contar meias verdades ou mentiras descontextualizadas”. 

Deputado federal do Rio de Janeiro, Jean Wyllys (PSOL) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo uma investigação. Para o parlamentar, o caso pode representar crime de caixa 2 e abuso de poder econômico. 

Justiça pede bloqueio de R$ 25 mi do marqueteiro do PT João Santana

O juiz federal Sérgio Moro pediu o bloqueio de R$ 25 milhões de João Cerqueira de Santana Filho e de outros R$ 25 milhões da mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.Há mandado de prisão expedido contra os dois. Eles são investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22). O casal terá […]

alx_eleicoes-debate-turno2-bastidores-20140213-07_originalO juiz federal Sérgio Moro pediu o bloqueio de R$ 25 milhões de João Cerqueira de Santana Filho e de outros R$ 25 milhões da mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.Há mandado de prisão expedido contra os dois. Eles são investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22).

O casal terá seus nomes incluídos na lista da Polícia Internacional (Interpol) ainda nesta segunda, de acordo com o delegado Igor Romário de Paula. Ambos tiveram a prisão temporária expedida. O prazo vale por cinco dias e passa a contar a partir do momento da prisão.

O publicitário João Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Investigadores suspeitam que ele foi pago, por serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT), com propina oriunda de contratos da Petrobras.

Operação Acarajé: Esta etapa da Lava Jato é chamada de Operação Acarajé, que era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular, segundo a PF. Ao todo, foram expedidos 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva – quando os presos são obrigados a comparecer à delegacia para prestar depoimento.

Foram presos até as 13h11: Zwi Skornicki – prisão preventiva, Vinícius Veiga Borin – prisão temporária e Maria Lúcia Guimarães Tavares – prisão temporária. Os três devem chegar à carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta segunda-feira.

Estão fora do país: Fernando Migliacio – prisão preventiva, João Santana – prisão temporária, Monica Moura – prisão temporária, Benedito Barbosa – prisão temporária e Marcelo Rodrigues – prisão temporária.

Conta secreta no exterior: a suspeita é de que, usando uma conta secreta no exterior, o publicitário João Santana teria recebido dinheiro da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, segundo o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com as investigações, João Santana recebeu US$ 7,5 milhões em contas no exterior.

Desse total, Santana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht , entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. O engenheiro também foi preso na 23ª fase. Ele é apontado como operador do esquema.

A assessoria da empresa de João Santana diz que o advogado Fábio Tofic divulgará no início desta tarde um comunicado sobre o pedido de prisão.

“Há o indicativo claro que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente”, diz o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima.

Exatta: Rita tem 42,25% e Pollyanna, 41,75%

Quadro configura empate técnico Com apenas duas candidatas na disputa, o município de Sertânia registrou um empate técnico nas intenções de voto. É o que apontam os dados levantados pelo Instituto Exatta Estratégia e Pesquisa, divulgados em parceria com o Diário de Pernambuco. Na simulação estimulada, quando são apresentados os nomes das candidatas, Rita (PSB) […]

Quadro configura empate técnico

Com apenas duas candidatas na disputa, o município de Sertânia registrou um empate técnico nas intenções de voto.

É o que apontam os dados levantados pelo Instituto Exatta Estratégia e Pesquisa, divulgados em parceria com o Diário de Pernambuco.

Na simulação estimulada, quando são apresentados os nomes das candidatas, Rita (PSB) aparece à frente com 42,25%, enquanto Pollyanna Abreu (PSDB) soma 41,75%. A diferença de apenas 0,5% entra na margem de erro de 4,9% para mais ou para menos.

Brancos e nulos somam 4,75%, e 11,25% não sabem ou não responderam.

Considerando apenas os votos válidos do cenário estimulado, Rita registra 50,03%, contra 49,7% de Pollyanna Abreu.

Em outro cenário estimulado, desta vez apresentando também o nome dos candidatos a vice, Rita aumenta a diferença, somando 44,5%, contra 40,25% de Abreu. No entanto, os dados ainda revelam empate técnico. Brancos e nulos somam 5,25%, e 10% não sabem ou não responderam.

A pesquisa, contratada pelo Diário de Pernambuco, foi realizada entre os dias 08 e 11 de setembro de 2024, quando foram entrevistados 400 eleitores, o que assegura uma margem de erro de 4,9% para mais ou para menos, com um nível de confiança estimado em 95%, e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE 01354/2024.

A soma dos percentuais poderá ultrapassar 100%, em virtude do arredondamento ocorrido no processamento eletrônico do SPSS – Statistical Package for Social Sciences ou Múltiplas Respostas para a Pergunta.

Espontânea

No cenário espontâneo, sem a apresentação dos nomes dos candidatos, Pollyanna toma a frente, sendo citada por 40,25% dos entrevistados, enquanto Rita foi lembrada por 38,75%. Com a margem de erro, os dados seguem apontando empate técnico.

Outros nomes que não participam do pleito também foram citados, como o atual prefeito  ngelo Ferreira (2,75%); Paulo Henrique (0,5%); Diana (0,25%); e Gilson (0,25%).

4,25% dos entrevistados declararam voto nulo ou branco, e 17% não sabem ou não responderam.

Rejeição

Pollyanna Abreu é o nome mais rejeitado pelos entrevistados, com 40,25%, enquanto Rita aparece com 38,75% – mais um empate técnico. 10% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato. 12,75%% não sabem ou não responderam.

Atual gestão

De acordo com a pesquisa, 61,6% dos entrevistados aprovam a gestão do prefeito  ângelo Ferreira. 32,1% desaprovam seu governo. 20,8% apontaram que o mandato foi regular, e 2,8% não souberam responder.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) tem a aprovação de 52,8% dos eleitores de Sertânia, e é rejeitada por 33,8%. 13,5% não souberam responder.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 83,8%, com 13,5% desaprovando seu terceiro governo. 2,8% não souberam responder.

Operação desarticula tráfico em Arcoverde

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação “Entrega Cancelada “. É a  20ª Operação de repressão qualificada de 2018 efetuada este ano. A investigação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Arcoverde, 19ª DESEC, Diretoria Integrada do […]

Foto ilustrativa

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação “Entrega Cancelada “.

É a  20ª Operação de repressão qualificada de 2018 efetuada este ano. A investigação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Arcoverde, 19ª DESEC, Diretoria Integrada do Interior 2, sob a presidência do Delegado Henrique Paiva, com assessoria da DINTEL – Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.

A operação teve por objetivo desarticular uma organização criminosa, voltada para os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Estão sendo cumpridos  seis mandados de prisão e  nove mandados de busca e apreensão.

Na operação são empregados cem policiais civis e militares. A Operação foi supervisionada pela Chefia da Polícia Civil de Pernambuco, coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 2.

Os presos e os materiais apreendidos serão encaminhados para sede da 19ª DESEC.  As informações preliminares da operação  serão divulgadas na manhã  da próxima sexta-feira, às 10h, na 19ª DESEC – Arcoverde.