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Começam a valer as alterações no Código Brasileiro de Trânsito; confira o que mudou

Por André Luis

Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.

As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Há mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Até então, o motorista que atingia 20 pontos durante o período de 12 meses podia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparos.

Com informações da Agência Brasil

Outras Notícias

Câmara cumpre agenda em Floresta

Após anúncio dos resultados do IDEPE na manhã de ontem, a Pactuação de Metas 2018 foi a pauta principal no município de Floresta, nesta sexta-feira (29.06), visando o desenvolvimento educacional do Sertão do Itaparica. O governador Paulo Câmara acompanhou a reunião, assim como as atividades dos Polos Esportivo e Cultural da Caravana da Educação, realizadas […]

Após anúncio dos resultados do IDEPE na manhã de ontem, a Pactuação de Metas 2018 foi a pauta principal no município de Floresta, nesta sexta-feira (29.06), visando o desenvolvimento educacional do Sertão do Itaparica.

O governador Paulo Câmara acompanhou a reunião, assim como as atividades dos Polos Esportivo e Cultural da Caravana da Educação, realizadas na EREM Capitão Nestor Valgueiro e na EREM Deputado Afonso Ferraz, respectivamente. O objetivo da ação é definir as metas do ano, aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual.

“A nossa educação, hoje, está no caminho certo. Um caminho trilhado, compactuado e conversado, onde nós traçamos as nossas metas e as superamos. E isso foi possível porque contamos com a ajuda de muita gente, dos gestores, professores, alunos e toda a comunidade escolar envolvida, e em conjunto com os municípios. Quando se tem parcerias, as coisas acontecem. E a gente mostra ao Brasil que podemos fazer a diferença quando se tem foco e determinação”, destacou Paulo.

Divididas em três polos – Esportivo, Cultural e Central – as ações da Caravana envolvem centenas de estudantes da rede e de toda a comunidade escolar. Atividades como competições esportivas, apresentações de dança e artes cênicas, doação de livros, oficinas, recitais e atividades de leitura movimentaram os polos Esportivo e Cultural. No início da tarde, os estudantes terceiranistas das escolas da regional participaram do Polo Central, na EREM Deputado Afonso Ferraz, onde houve apresentação e explicação dos projetos “Enem, Tá Ligado?” e “PE no Campus”.

FEM – Na ocasião, o governador autorizou a liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), no valor de R$ 1.300.956,22, referentes aos Planos de Trabalho do FEM 2015. O investimento será aplicado na pavimentação granítica de diversas ruas na sede do município de Floresta, contemplando passeios públicos, rampas de acessibilidade e sinalização viária vertical; construção do muro, fossa e sumidouro da creche Proinfância tipo c; além de aquisição de material permanente para a Secretaria de Políticas da Mulher local.

Além disso, o governador também assinou a liberação de R$ 250.000,00 para aquisição de quatro ambulâncias que irão atender o município, nas localidades da Agrovila 6, da região da Malhada Vermelha, o distrito de Airi e o distrito de Nazaré do Pico.

O prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, felicitou os feitos da educação e reafirmou a importância do investimento na região. “Primeiramente gostaria de parabenizar a Gerência Regional e ao Governo do Estado pela educação da nossa região. Em segundo lugar queria agradecer pelos recursos liberados. Eles nos ajudarão a concluir obras e ações para nossa terra. Tudo isso só comprava a atenção do governador com nosso município”, disse.

Janot denuncia presidente da CCJ da Câmara e senador por corrupção

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos são investigados na […]

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Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos são investigados na Operação Lava Jato.

Os detalhes das acusações contra os parlamentares não foram divulgados, porque a denúncia está em segredo de Justiça.

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram  abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República, também com base nos depoimentos do doleiro de Costa.

Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 50 políticos.

Em nota, o senador Benedito de Lira afirmou que nunca teve envolvimento com “mal feitos” e que aguarda serenamente a decisão do tribunal. “O senador Benedito de Lira tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral”, diz a nota.

O advogado Pierpaulo Bottini informou que Arthur de Lira não foi notificado sobre  a denúncia, mas considerou as acusações equivocadas.

Em Serra Talhada, Cooperativa de catadores convocam sociedade para coleta de recicláveis

A Cooperativa que tem o apoio da Prefeitura de Serra Talhada e do ITEP (Instituto de Tecnologia de Pernambuco) e conta atualmente com 34 catadores, recolhendo mensalmente entre 50 a 60 mil quilos de material reciclável, este número porém, pode chegar a 100 mil quilos, é o que informa João Carlos Lemos, técnico de apoio […]

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A Cooperativa que tem o apoio da Prefeitura de Serra Talhada e do ITEP (Instituto de Tecnologia de Pernambuco) e conta atualmente com 34 catadores, recolhendo mensalmente entre 50 a 60 mil quilos de material reciclável, este número porém, pode chegar a 100 mil quilos, é o que informa João Carlos Lemos, técnico de apoio administrativo do Projeto Recicla Pernambuco, que presta consultoria para Cooperativa.

Segundo João Carlos, os catadores da COOPECAMARST conseguem hoje fazer uma retirada mensal significativa, capaz de mudar radicalmente seus padrões de vida, “mas tudo isso pode melhorar ainda mais, como podemos também ampliar  numero de catadores, pois existe demanda”, garante Lemos.

Atualmente os catadores atuam em quatro bairros da cidade: Vila Bela, AABB, Bom Jesus e Centro. No caso do centro, apenas nas principais ruas e no caso do Bairro Vila Bela em cerca de 90% , nos outros dois apenas parcialmente.

“Toda esta realidade poderá ser mudada, principalmente depois da instalação de PEV’s (Ponto de Entrega Voluntária), um desejo do Prefeito Luciano Duque e que é muito bem vista pela Cooperativa, esta é nossa meta para 2015”, informa o técnico do Recicla Pernambuco.

Outra medida que trará benefícios, não apenas para cooperativa mas principalmente para o meio ambiente da da Capital do Xaxado, é uma campanha que vem sendo deflagrada pelo poder público municipal que visa conscientizar empresários e principalmente produtores de eventos para o recolhimento dos recicláveis, um exemplo é dado por João Carlos no evento realizado no Batukão neste domingo (14), na oportunidade, declara ele, funcionários do governo municipal telefonaram para cooperativa e informaram sobre o evento, logo, “em contato com os organizadores agendamos a retirada das “latinhas” e o resultado foi muito bom”, disse ele.

No local foram coletados, apenas neste evento, 92 quilos de alumínio (latinhas), “este exemplo pode ser seguido em outros eventos”, apela João Carlos e aproveita para colocar o seu telefone (87) 9619.5596) para ser acionado toda vez que seja necessário. “Basta ligar e agendar, aí providenciamos a coleta”, declara.

O pessoal da Prefeitura também já atua desta maneira, no entanto, se faz necessário que a sociedade crie o hábito de agir da mesma forma.

Segundo informações do mesmo, a cooperativa possui um caminhão baú, moto triciclo, 7 carroças e nesta próxima quinta-feira (18) estará recebendo 4 bicicletas equipadas para fazer coleta de recicláveis.

58 empresas já mantém parceria com a COOPECAMAREST, onde os recicláveis são separados e recolhidos pela mesma. Destas, 8 deixam diretamente na sede da cooperativa todo material recolhido. No local, os cooperados contam com sala de aula e espaço para refeitório.

“Shopping Serra Talhada não vai brigar com comércio local”, diz administrador

Administrador do Shopping Serra Talhada, que será inaugurado nesta quinta ao meio dia,  João Graciliano, foi o convidado da Quarta com Live. Ele deu detalhes do início das atividades do empreendimento de 32 mil metros quadrados,  com 24 mil metros de área construída e previsão de gerar até o fim do ano mil empregos. Quatro […]

Administrador do Shopping Serra Talhada, que será inaugurado nesta quinta ao meio dia,  João Graciliano, foi o convidado da Quarta com Live.

Ele deu detalhes do início das atividades do empreendimento de 32 mil metros quadrados,  com 24 mil metros de área construída e previsão de gerar até o fim do ano mil empregos.

Quatro meses depois da data prevista por conta da pandemia da Covid-19,  o Shopping abrirá com capacidade reduzida. Não alcançará ainda as 75 lojas abertas,  mas terá suas quatro lojas satélites e outros estabelecimentos funcionando das 10h às 20h, horário autorizado pelo Estado.

A Praça de Alimentação atenderá apenas para coleta das refeições no local.

Como será feito o controle e se saberá que a capacidade máxima foi atingida, respeitando o protocolo do Governo do Estado ? Um sistema com infravermelho faz a contagem automática e poderá limitar acesso a partir da capacidade atingida.

A engenharia é a mesma que construiu o Riomar. A sustentabilidade e tecnologia, segundo Graciliano, são similares.

Ele destacou que o empreendimento não “tomará clientes” do comércio tradicional da Capital do Xaxado. “O Shopping não vem para substituir o comércio do centro nem tirar grande fatia do comércio”.

Ele explicou que o shopping busca o nicho de mercado não atendido.  “Nossas pesquisas mostraram um mercado residual extremamente generoso na região. Dinheiro que não ficava em Serra Talhada”. Também destacou que há o movimento contrário,  de quem vem ao shopping e depois usa serviços e compra no centro.

Ele também destacou que já foi o tempo em que shoppings eram vistos como espaços elitizados. “Não nos voltamos apenas para o público A e B”. Públicos de menor renda,  como os atualmente beneficiados pelo Auxílio Emergencial também são alvo do empreendimento.

Uma curiosidade destacada por ele é que, apesar da choradeira das associações de shoppings centers,  há setores que não tem do que reclamar.

O setor de itens para o lar, por exemplo , cresceu muoto porque as pessoas estão mais em casa. Já o de vestuário teve queda, pois não há tantos eventos sociais na pandemia. Mas na média, não há uma retração tão grande.

Para ver o papo completo, clique aqui é acesse a IGTV do blog.