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Começam a valer as alterações no Código Brasileiro de Trânsito; confira o que mudou

Por André Luis

Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.

As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Há mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Até então, o motorista que atingia 20 pontos durante o período de 12 meses podia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparos.

Com informações da Agência Brasil

Outras Notícias

Queda de popularidade é maior que a esperada pelo Planalto

Do Estadão Conteúdo Após o anúncio do aumento no preço dos combustíveis, do pacote de ajuste fiscal e da sucessão de denúncias envolvendo a Petrobras, o Palácio do Planalto já esperava que a popularidade da presidente Dilma Rousseff fosse cair. A dimensão da queda, porém, surpreendeu até os auxiliares mais pessimistas. A queda de 19 pontos […]

dilma-rousseffDo Estadão Conteúdo

Após o anúncio do aumento no preço dos combustíveis, do pacote de ajuste fiscal e da sucessão de denúncias envolvendo a Petrobras, o Palácio do Planalto já esperava que a popularidade da presidente Dilma Rousseff fosse cair. A dimensão da queda, porém, surpreendeu até os auxiliares mais pessimistas.

A queda de 19 pontos na avaliação positiva do governo segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (7) é reconhecida como “muito ruim”. Para revertê-la, a aposta é criar uma agenda positiva o quanto antes. No curto prazo, a ideia é explorar os programas sociais voltados para a classe média, com os lançamentos do Mais Especialidades e da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida.

Para o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), o governo precisa deixar claro que não será o trabalhador quem vai pagar a conta do ajuste fiscal. Para ele, parte da queda de popularidade da presidente pode ser atribuída à mobilização das centrais sindicais contra as mudanças no seguro-desemprego, o que teria gerado descontentamento quem costuma apoiar o PT.

Entre os oposicionistas, foi consenso creditar a queda no índice de aprovação de Dilma ao que se tem chamado de “estelionato eleitoral”. “A presidente colhe hoje os resultados das mentiras sucessivas que lançou ao País e que conduziram a sua campanha eleitoral. O Brasil real aflora a cada dia e não há marketing ou propaganda capaz de esconder a grave realidade enfrentada pelos brasileiros”, disse em nota o presidente do PSDB e candidato derrotado ao Planalto, senador Aécio Neves (MG). “Isso é decorrência do estelionato eleitoral. As pessoas se sentem ludibriadas”, afirmou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN).

Prefeitura de Serra Talhada apresentará investimentos na 20ª Exposerra

A prefeitura de Serra Talhada estará presente no 20ª Exposerra, fortalecendo a Feira da Indústria, Comércio e Serviços e contribuindo para o desenvolvimento do município, segundo nota ao blog. O estande do Governo Municipal será o espaço adequado para quem quiser conhecer um pouco mais sobre os investimentos realizados pela prefeitura nas diversas áreas, um […]

Estrutura sendo montada

A prefeitura de Serra Talhada estará presente no 20ª Exposerra, fortalecendo a Feira da Indústria, Comércio e Serviços e contribuindo para o desenvolvimento do município, segundo nota ao blog. O estande do Governo Municipal será o espaço adequado para quem quiser conhecer um pouco mais sobre os investimentos realizados pela prefeitura nas diversas áreas, um montante de cerca de R$ 80 milhões, distribuídos na saúde, educação, agricultura, esportes, cultura e cidadania.

Segundo a municipalidade, “são inúmeros os equipamentos públicos construídos nos últimos 6 anos, uma verdadeira revolução na infraestrutura da cidade, que está pronta para receber grandes investimentos e impulsionar ainda mais os avanços que estão melhorando a vida da população”. Além das obras municipais, Serra Talhada também se destaca pelos volumosos empreendimentos privados, que têm gerado centenas de novos postos de trabalho e movimentado a economia da região.

“Somado a tudo isso, o município ainda apresenta extraordinários resultados nas atividades rurais, tendo retomado a produção de algodão e incentivado a piscicultura. Outra atividade pioneira desenvolvida em Serra Talhada é a criação de camarão, a carcinicultura, prática que tem gerado novas oportunidades para os homens e a mulheres da zona rural”, diz a nota.

Lugar de fazer negócios e de um futuro ainda mais promissor, Serra Talhada apresenta todas as condições para quem quer investir, e na 20ª Exposerra o Governo Municipal estará à disposição para mostrar os avanços e as oportunidades que esta terra oferece a quem busca as condições para gerar desenvolvimento.

A 20ª Exposerra acontecerá de 11 a 13 de Julho, no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira, em Serra Talhada. O evento é uma realização da CDL Serra Talhada e Sindicom.

TCE-PE rejeita cautelar e mantém contratos de R$ 13,5 milhões para o Festival de Inverno de Garanhuns

Do Causos e Causas O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender os pagamentos e as contratações por inexigibilidade de licitação para o 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2026). A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal na terça-feira (2) de junho de 2026, […]

Do Causos e Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender os pagamentos e as contratações por inexigibilidade de licitação para o 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2026). A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal na terça-feira (2) de junho de 2026, mantém o planejamento financeiro estimado em R$ 13.535.000,00 para os cachês artísticos do evento. O extrato da deliberação interlocutória foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (3).

O processo, tombado sob o nº 26100785-3, originou-se de uma representação formulada por Rayssa Godoy Régis e Silva contra a Prefeitura de Garanhuns, sob a alegação de supostas distorções estatísticas e sobrepreço nos valores anunciados.

A representação questionava os valores de grandes atrações nacionais contratadas para o festival. Contudo, a análise técnica realizada pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), emitida em 28 de maio de 2026, cruzou os dados locais com os registros de outros entes públicos e descartou irregularidades.

Os principais cachês analisados foram:

  • Thiaguinho: R$ 750.000,00
  • Matheus e Kauan: R$ 725.000,00
  • Capital Inicial: R$ 620.000,00
  • Henry Freitas: R$ 600.000,00
  • Alexandre Pires: R$ 600.000,00

De acordo com o relator, a auditoria baseada no sistema Tome Conta do TCE-PE revelou que os valores pactuados pela gestão do prefeito Sivaldo Rodrigues Albino são idênticos ou até inferiores à média praticada pelos mesmos artistas no mercado governamental. Além disso, a corte constatou que as cifras contratuais já englobam os custos operacionais e indiretos (como passagens aéreas, logística de equipamentos, alimentação, impostos e equipes técnicas), atendendo às exigências da Resolução TC nº 319/2026.

Risco de dano reverso ao comércio e ao turismo

Ao fundamentar o indeferimento da liminar — que passará por referendo da Segunda Câmara do TCE-PE —, Valdecir Pascoal alertou para o perigo de “dano reverso desproporcional” caso o evento fosse paralisado às vésperas de sua execução. O festival está agendado para começar no dia 9 de julho de 2026.

“A suspensão cautelar de pagamentos e de novas contratações artísticas acarretaria risco de penalidades contratuais por inadimplência, no comprometimento da programação do evento, e no impacto econômico negativo sobre a rede hoteleira, o comércio local e a cadeia produtiva turística que depende sazonalmente do FIG.” — Conselheiro Valdecir Pascoal, relator.

Embora a municipalidade e o prefeito não tenham apresentado resposta formal à notificação de audiência prévia (Ofício nº 309875/2026) dentro do prazo, a manifestação técnica da inspetoria foi suficiente para esvaziar a plausibilidade jurídica do pedido da acusação. Na defesa dos interessados atua o corpo jurídico composto pelos advogados Cayo Cesar do Amaral Galvão (OAB/PE 39698) e Henrique Figueira Vidon (OAB/PE 32773).

Anchieta Patriota assegura que vai repetir a chapa com Júnior de Mocinha em 2020

Bastante elogiado pelos ouvintes durante a entrevista, em sua maioria de Tabira, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou nesta terça-feira (17) ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Durante mais de uma hora, o gestor da terra de Zé Dantas destacou investimentos na área de infraestrutura com destaque para construção de 40 mil […]

Bastante elogiado pelos ouvintes durante a entrevista, em sua maioria de Tabira, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou nesta terça-feira (17) ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Durante mais de uma hora, o gestor da terra de Zé Dantas destacou investimentos na área de infraestrutura com destaque para construção de 40 mil metros de pavimentação durante os últimos 3 anos; Construção de quatro barragens no leito do Rio Pajeú – se preparando para executar a quinta; Investimentos de quase 35% na educação com ampliação de escolas e o anúncio de construção da nova escola Joana Freire em Carnaíba Velha.

Na saúde são mais de 18% de investimentos com a Unidade Hospitalar oferecendo atendimento médico diariamente, onde recebe R$ 49 mil/mês e gasta R$ 380 mil.

Questionado se não foi um erro apresentar o filho, vereador Vítor Patriota como candidato a presidente da câmara o que ocasionou a divisão no bloco governista, o prefeito Carnaibano disse que não, pois segundo ele, qualquer outro nome teria provocado o mesmo resultado de confronto. Admitiu até no futuro escrever um livro e este assunto poderá ser um capítulo interessante a ser contado.

A respeito da sucessão municipal, Anchieta Patriota admitiu repetir a chapa ao lado do vice Junior de Mocinha a quem elogiou como companheiro correto e comprometido com o desenvolvimento de Carnaíba.

Provocado sobre quem gostaria de enfrentar no pleito municipal o prefeito disse respeitar os adversários, mas sugeriu sem citar nomes, que a chapa tivesse os dois vereadores, numa referência ao presidente da Câmara, Gleybson Martins e o ex-presidente Nêudo da Itã.

NJTV: Imagens mostram salvamento dramático na Barragem de Brotas

Imagens a que o blog teve acesso mostram a coragem, técnica e risco a que estão submetidos bombeiros para cumprir sua missão. Neste link, você vê o vídeo na NJTV, a TV do blog.  Elas mostram o salvamento de Joel Francisco da Silva, 38 anos, em Afogados da Ingazeira. As imagens não tem muita nitidez. […]

Imagens a que o blog teve acesso mostram a coragem, técnica e risco a que estão submetidos bombeiros para cumprir sua missão.

Neste link, você vê o vídeo na NJTV, a TV do blog. 

Elas mostram o salvamento de Joel Francisco da Silva, 38 anos, em Afogados da Ingazeira. As imagens não tem muita nitidez. Só com uma lanterna em meio ao escuro é possível ver o trabalho do profissional.

Joel pulou da parede da Barragem de Brotas no final da tarde deste domingo e só saiu resgatado pelos Bombeiros. O bombeiro no vídeo é o soldado Diego Silva. Ele disse que o socorro teve muitos complicadores. Além do peso da vítima, a grade quantidade de baronesa, vegetação aquática e o fato de a vítima ter submergido assustada.

Joel foi levado para o Hospital Regional Emília Câmara e seguiu direto para a ala vermelha, de pacientes graves. Após os primeiros cuidados, a equipe de plantão verificou que ele não corria risco de morte. Foi liberado.

A área em que Joel pulou tinha grande quantidade de vegetação aquática, a chamada baronesa ou aguapé. Sob efeito de álcool, ele não conseguiu se livrar e chegou a ingerir água. A equipe tinha ainda os soldados Corcino, Saulo, J. Santos e Arturo, que atuaram orientando o soldado na água e depois içando a vítima.

Em nome da equipe, Diego foi bastante felicitado pela coragem e salvamento. Ele esteve no Debate das Dez com o Tenente Magno e o Sargento Bezerra. Eles falaram sobre a prevenção de acidentes no debate que teve como tema “Gabinete de Crise”, sobre as ações das prefeituras de Afogados, Carnaíba e Bombeiros com as chuvas.

Debate das Dez sobre as ações no período chuvoso com Edval Morato, o Fafinha, Ademar Oliveira, Veratânia Morais, Diego Silva, Valberto Amaral, Tenente Magno, sargento Bezerra e Carlos Neves.

Ainda participaram Edval Morato, o Fafinha (Secretário de Obras de Carnaíba), Ademar Oliveira (Secretário de Agricultura de Afogados), Veratânia Morais (Secretária de Educação de Afogados), Valberto Amaral (Secretário Executivo de Agricultura), e Carlos Neves (Defesa Civil de Afogados).