Começa 2020, o ano que vale pelos próximos quatro

A presidente Dilma Rousseff receberá nesta terça-feira (8), em seu gabinete no Palácio do Planalto, governadores que são contra a abertura do processo de impeachment da petista pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião está marcada para 17h.

O encontro faz parte da estratégia montada por Dilma para conseguir barrar o impeachment no Congresso Nacional. Além dessa reunião, ela já se encontrou com juristas, chamou ao Planalto 23 dos 31 ministros para uma reunião, tem participado de eventos públicos nos quais diz que não há base jurídica para o processo e que defenderá seu mandato com todos os instrumentos democráticos.

Na semana passada, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que haveria o encontro nesta semana, citou nota divulgada por governadores do Nordeste em defesa de Dilma e afirmou que o governo se prepara para o “embate político que está começando”.

Na manhã desta segunda, Dilma deu declaração à imprensa no Planalto para falar sobre o processo de impeachment. Em sua fala, ela defendeu que não haja recesso parlamentar em razão do andamento do processo e disse que, mesmo que haja pausa para os parlamentares no período entre Natal e Ano Novo, prefere não esperar fevereiro para que o processo tenha andamento.

“Eu prefiro e acho que não deve haver recesso. Não podemos nos dar ao direito de parar o país até 2 de fevereiro. Acho justo parar nas festas. Agora, o Congresso pode funcionar em janeiro assim que passarem as festas. Aí retoma e julga as coisas pendentes. Não pode o país ficar em compasso de espera até 2 de fevereiro”, afirmou a presidente.

Além dela, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams(Advocacia Geral da União) também falaram sobre o processo de impeachment nesta segunda, em entrevista no Palácio do Planalto.

Para Cardozo, é um “erro grosseiro” pensar que, por meio do impeachment, o país será pacificado e as crises, superadas.

Segundo Adams, responsável pela defesa institucional da União, o governo não pretende acionar o Supremo Tribunal Federal(STF) contra o processo, porque vai priorizar a defesa que será apresentada ao Congresso Nacional – parlamentares do PT já moveram ações na corte contra a decisão de Cunha sob a alegação de abuso de poder. (G1)

Terminou sem definições importantes a reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (01.03), para a definição dos limites para novas operações de crédito e também da renegociação das dívidas dos Estados com a União, segundo nota do Governo do Estado. Os governadores cobraram a promessa da presidente Dilma Rousseff de liberar os empréstimos para obras hídricas, o que até hoje não ocorreu.

“Infelizmente, o Governo Federal mantém uma indefinição que não é benéfica para o País. O tempo está passando e todos sabem que as operações de crédito, por exemplo, exigem tempo e negociações complexas com as instituições financeiras”, disse o governador Paulo Câmara.

O único compromisso firmado na reunião de hoje foi de a Fazenda estabelecer um equilíbrio entre os Estados que serão beneficiados pela renegociação da dívida e aqueles que reivindicam a liberação de novas operações de crédito. Pernambuco, que tem uma dívida pequena, se inclui no segundo grupo.

“Se essas operações tivessem avançado já em 2015, poderíamos estar numa situação menos dramática do que estamos agora, com os investimentos públicos ladeira abaixo”, argumentou Paulo Câmara.

A previsão é que o Governo Federal só avance nesses detalhamentos na próxima sexta-feira (04.03), durante mais uma reunião que a presidente Dilma Rousseff convocou com todos os governadores do País para discutir a reforma fiscal.

Além de Paulo, também estiveram na audiência com Barbosa os governadores Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Jackson Barreto (Sergipe), Wellington Dias (Piauí), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Renan Filho (Alagoas), além do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta Melo.

G1

A Justiça aceitou a denúncia e tornou réu o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por organização criminosa e corrupção passiva no âmbito da Operação Integração – que investiga pagamento de propina a Richa e outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná.

A aceitação da denúncia foi divulgada no domingo (10). O G1 entrou em contato com a defesa do tucano às 7h25 desta segunda-feira (11) e não recebeu um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Além do ex-governador do Paraná, outras nove pessoas viraram rés pelos mesmos crimes. Trata-se da denúncia que investiga o núcleo político.

Segundo o MPF, o esquema desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões.

Beto Richa chegou a ser preso no dia 25 de janeiro, na 58ª fase da Operação Lava Jato, mas foi solto por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

À época, a defesa de Richa afirmou que ele não cometeu irregularidades e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos.

Não é a primeira vez que Richa vira réu. A Justiça recebeu a denúncia contra ele, por exemplo, na Operação Rádio Patrulha, que investiga um esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações no programa “Patrulha do Campo”.

O MPF dividiu as acusações em duas denúncias. Essa envolve agentes públicos, como Beto Richa, Pepe Richa – irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado – e mais outras oito pessoas.

Empresários réus: já a outra denúncia é relacionada aos empresários envolvidos no esquema. Entre os 23 réus, estão ex-presidentes das seis concessionárias investigadas no esquema, além de funcionários da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos vão responder por organização criminosa e corrupção ativa. O juiz Paulo Sérgio Ribeiro rejeitou a denúncia contra eles pelo crime de lavagem de dinheiro.

O juiz Paulo Sérgio Ribeiro rejeitou a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele argumentou que “há aparente prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para caracterizar a justa causa necessária ao recebimento do denúncia”.

“No curso das investigações, o MPF apresentou vasto conjunto de provas sobre a materialidade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado “Anel de Integração do Paraná”), bem como indícios suficientes de participação de cada um dos denunciados no esquema criminoso”, declarou.

O esquema: as denúncias sustentam que o esquema de pagamentos de propina pelas concessionárias de pedágio teve início há cerca de 20 anos. Conforme os procuradores, a corrupção elevou as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, e fez com que apenas 25% das obras previstas fossem realizadas.

Em delação, o ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior, afirmou que as irregularidades começaram em 1997, na apresentação de propostas das concessionárias, que foram superfaturadas.

Além disso, os investigadores dizem que o método usado para calcular o investimento que as concessionárias deveriam fazer em obras nas rodovias permitiu que as empresas se desobrigassem de concluir obras iniciadas, sob alegação de que já haviam cumprido a meta financeira estipulada por elas mesmas.

Segundo a Lava Jato, as concessionárias se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no início dos contratos, mas até hoje apenas 273,5 quilômetros foram duplicados.

” O prejuízo vai muito além e se estende sobre toda a cadeia produtiva do estado do Paraná que deixou de se valer de uma infraestrutura adequada. Nós temos uma infraestrutura de rodovias muito pior do que nós deveríamos ter”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.

Prestes a reassumir o mandato na próxima semana, após a licença do período eleitoral, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) iniciou nesta sexta-feira (14) em Pesqueira, no Agreste, a 215 quilômetros do Recife, uma série de viagens ao interior de Pernambuco para agradecer os votos que recebeu na disputa ao governo do Estado. Armando saiu das urnas com o apoio de mais de um terço da população pernambucana.

Armando venceu a disputa em Pesqueira com uma votação expressiva, apesar de ter enfrentado o palanque do prefeito e de todos os ex-prefeitos do município. “É fácil pedir o voto e os políticos sabem fazer isso, mas nós precisamos saber agradecer, em qualquer circunstância. E é isso o que estamos fazendo, iniciando uma série de viagens para todas as regiões de Pernambuco para agradecer o apoio que tivemos e reafirmar os nossos compromissos com os pernambucanos”, afirmou o senador, durante entrevista a uma rádio local.

Armando aproveitou a passagem por Pesqueira para conversar com as lideranças que o apoiaram e para visitar as instalações do Frigorífico Alvorada, que está se instalando no município e que deve gerar mais de 300 empregos.

De Pesqueira, Armando seguiu para uma série de entrevistas e compromissos políticos, também com o objetivo de agradecer pelos votos que recebeu, em Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe.

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do parlamentar é discutir a iniciativa e colher sugestões do presidente do Tribunal e integrantes do judiciário.

O projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores da violência, além dos números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, que já são divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

O objetivo da ação, de acordo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública de Pernambuco, além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

A expectativa é que o projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, comece a tramitar na Casa no inicio do período legislativo, que deve ser retomado em 1º de fevereiro.

Serviço

Pauta: Apresentação do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao TJPE

Data: Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Hora: 16h30

Local: Sede do TJPE, Praça da República, s/n – Santo Antônio.