Com seis ausentes, sessão da Câmara de Arcoverde não acontece

Segundo o blog Mais Pajeú, o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Welligton JK, esteve na manhã desta sexta-feira (18), no fórum de Afogados da Ingazeira, onde passou por audiência de custódia e já se encontra em liberdade.

Na quarta-feira (16), policiais civis da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com o apoio das Malhas da Lei do 23º BPM, em colaboração com as forças policiais do Estado da Paraíba, efetuaram com sucesso o cumprimento de um mandado de prisão contra José Wellington de Oliveira, conhecido como Wellington JK. 

O ex-vereador foi detido em decorrência de sua participação em uma tentativa de homicídio ocorrida no Residencial Miguel Arraes, em 11 de julho de 2023, contra Everton Cesani Ferreira da Silva, filho do também ex-vereador, Zé Negão.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, participou nesta quarta-feira (12) de uma reunião na Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) para discutir novos projetos habitacionais voltados ao município. O encontro teve como foco ampliar o acesso à moradia digna e garantir mais qualidade de vida para a população.

Segundo o gestor, a recepção na CEHAP foi positiva.

“Fomos muito bem recebidos por Michael e Cláudio, que reforçaram o compromisso em seguir avançando com esse projeto que representa moradia digna e mais qualidade de vida para o nosso povo”, destacou Doutor Júnior.

O prefeito esteve acompanhado do colega Tarcio Gabriel, prefeito de Amparo, que também participou das tratativas. Ambos discutiram iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano e social de seus municípios.

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) pediu uma nova licença do Senado Federal. Em novembro do ano passado, o parlamentar pediu a primeira licença de 4 meses para tratar da saúde. Foi quando o primeiro suplente, Fernando Dueire (MDB), assumiu a cadeira pela primeira vez.

No mês passado, ele prorrogou a licença por mais 30 dias e agora apresentou mais um pedido para que possa continuar afastado do cargo por mais 4 meses. Com isso, Dueire, que vem desempenhando um papel à altura, continua no cargo. As informações são do blog Cenário.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento.

O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária.

Crime chocou e revoltou Afogados da Ingazeira