Com repasse de R$ 19,2 milhões do governo federal, Pernambuco vai construir Casa da Mulher Brasileira no Recife

O pedido para que o então diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo substituísse a superintendente da Polícia Federal em Pernambuco estava ligado à política.

Segundo Valeixo afirmou em depoimento à PF nesta segunda-feira (11), o então ministro da Justiça Sérgio Moro mencionou o fato de a superintendente, a delegada federal Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, ter ocupado um cargo de confiança no governo de Pernambuco. Ela tomou posse em 2017, durante a gestão do governador Paulo Câmara (PSB-PE). O PSB integra a base de oposição ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

Não ficou claro, no depoimento de Valeixo, se esse ponto do currículo de Carla foi levantado pelo próprio Moro ou se o questionamento veio do Palácio do Planalto e apenas foi repassado pelo então ministro ao então diretor-geral. Nesse ponto o depoimento é cheio de lacunas, pois também não explica que medida Valeixo e Moro tomaram em relação ao assunto. Também não foi detalhada qual a implicação política de Carla ter exercido um cargo no governo de Pernambuco e por que isso seria um problema. Nem mesmo o partido do governo de Pernambuco é apontado no depoimento.

De acordo com Valeixo, em determinando momento o então ministro da Justiça o procurou, “de forma menos contundente” do que a questão da Superintendência do Rio de Janeiro – assunto sob pressão desde meados de 2019 -, para saber sobre “a possibilidade de troca da superintendente do Pernambuco”. A delegada Carla Patrícia havia assumido o cargo em dezembro de 2019, escolhida por Valeixo.

“O assunto sobre a mudança da atual superintendente de Pernambuco foi tratado com o então ministro Sérgio Moro e o questionamento dizia respeito ao fato de que a então titular da SR/PE [Superintendência da PF em Pernambuco] tinha exercido um cargo na Secretaria de Estado equivalente ao cargo de Secretaria de Segurança Pública.” Em 2017, Carla foi nomeada corregedora da Secretaria de Defesa Social do governo de Pernambuco.

Valeixo disse que a escolha da delegada fora “técnica”, e que a delegada tinha ocupado “diversos cargos estratégicos naquela superintendência”. O ex-diretor-geral disse ainda que a “época em que a Carla Patrícia foi delegada regional de Combate ao Crime Organizado na SR-PE foi o período em que houve mais operações especiais naquele Estado”.

Após repercussão negativa nas redes sociais, o Governo de Raquel Lyra voltou atrás e anunciou que o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) voltará a ser realizado por meio de prova de admissão. Ou seja, como vinha ocorrendo nos últimos anos.

A decisão, confirmada pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), ocorre depois de uma onda de críticas de estudantes, pais e educadores, que reagiram fortemente à ideia inicial do governo de substituir a avaliação por um sorteio eletrônico de vagas.

O novo edital será publicado neste sábado (25), no Diário Oficial do Estado, a fim de restabelecer o modelo tradicional de seleção. Conforme os críticos, o sorteio seria um retrocesso, bem como um ataque ao mérito estudantil. Visto que as ETEs são reconhecidas pelo alto desempenho no Enem. Além também pela formação técnica de qualidade oferecida a jovens pernambucanos.

Nas redes sociais, tanto alunos quanto educadores classificaram a proposta anterior como uma “falta de respeito com quem se dedica aos estudos”. Além disso, gestores escolares ressaltaram que o exame de admissão sempre funcionou não apenas como um instrumento de ingresso, mas também como uma forma de valorização do esforço e da excelência acadêmica.

Com a mudança de rumo, o governo de Raquel Lyra (PSDB) acaba, portanto, sendo novamente alvo de críticas. Pois lideranças educacionais e internautas apontam falta de planejamento e diálogo com a comunidade escolar. O episódio reforça a percepção de que decisões na área da educação estadual vêm sendo tomadas sem o devido debate, assim como com pouca escuta dos profissionais do setor.

A Secretaria de Educação não informou se o calendário original das inscrições e provas será mantido. Porém garantiu que todas as etapas serão readequadas para que o ingresso dos novos alunos aconteça regularmente no início do próximo ano letivo.

A Prefeitura de Flores anuncia em nota que  está construindo uma nova escola para os moradores do Bairro Vila Nova. A nova unidade educacional atende aos padrões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, e vai reforçar o investimento em equipamentos públicos, garantidos pela administração municipal, no Bairro.

“No Povoado de São João dos Leites, a prefeitura trabalha para entregar aos alunos do Sítio Saquinho, uma escola 100% reformada. A intervenção vai de pintura até a construção de novo piso, colocação de novas janelas, cerâmica e retelhamento”.

Ainda no Povoado, a Prefeitura vai dá início à reforma da Escola Municipal José Josino de Góes.   Ainda estão recebendo reforma as escolas do Sítio Prateado, Jatobá dos Nunes, Riacho dos Barreiros, Sítio Bandeira e Sítio Matolotagem, conclui.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.

Agentes da PF e do MPF foram ao apartamento de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, em Copacabana, mas não a encontraram. Ela foi presa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Operação também faz buscas em outros endereços ligados a Aécio pelo país.

Agência Brasil – O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.

O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2022, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.

Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A Câmara incluiu no texto do projeto de lei de conversão da MP 676/15 dispositivo que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.