Com presença de Ministro, Escola será entregue nesta sexta no São João

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB), fez seu primeiro discurso oficial no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (25).

“Contribuir com o governo Paulo Câmara e ter a oportunidade de defender o legado de Eduardo Campos nesta Casa é, ao mesmo tempo, um privilégio e um desafio”, afirmou o deputado, que fez menção ainda ao pai, o ex-vereador, deputado, secretário de governo e hoje Conselheiro do Tribunal de Contas, Ranilson Ramos.

O parlamentar pontuou, por exemplo, os avanços promovidos pelo Pacto pela Vida na segurança pública de Pernambuco e destacou a postura que os pernambucanos esperam dos governantes: “Mudança no padrão de governança, a mudança no padrão das relações entre governantes e a sociedade”.

Durante o discurso de Lucas Ramos, 18 deputados fizeram apartes – pediram a palavra para parabenizar e incentivar o deputado. Este é o primeiro mandato de Lucas Ramos: o deputado foi o 13º mais votado nas eleições do ano passado. “Não é por acaso que vossa excelência, que faz parte da maior bancada da Casa, e é estreante, foi escolhido como vice-líder do governo (…). Foi enxergado em você um verdadeiro potencial de liderar, de exercer a política da melhor forma possível”, comentou a deputada Priscila Krause (DEM).

A Medida Provisória 844/2017, que altera o marco legal do saneamento público brasileiro, perde a validade nesta segunda-feira (19) e, assim, não terá mais força de lei. Sem sessão na Câmara prevista para hoje, não há tempo hábil para análise da proposição pelo Plenário da Casa.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, deputado Danilo Cabral (PSB), comemora a vitória da mobilização contra a proposta do governo federal que facilitava a venda de companhias públicas do setor.

“Foi mais uma conquista do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, uma vitória de todos que defendem a água e o saneamento como direitos e não como mercadorias”, afirmou Danilo Cabral. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em julho, a medida é alvo de discussões acaloradas e críticas de diversos setores, como dos governadores e das instituições ligadas ao saneamento básico público.

Para o governo, as empresas privadas poderiam ampliar o acesso da população a esses serviços, já que as empresas públicas não têm dinheiro suficiente para fazer os investimentos necessários. Já a oposição dizia que as empresas privadas iriam tentar buscar lucro com a água e, com isso, comunidades pobres e os cofres públicos municipais e estaduais poderiam ser prejudicados.

“O que aconteceria é que o setor privado ficaria com os municípios onde a prestação do serviço é superavitário e aqueles mais pobres seriam atendidos pelas estatais, que não teriam como ser autossuficientes”, disse o presidente da Frente Parlamentar, citando o exemplo da Compesa, que não depende de recursos da União para sobreviver.

Governo e oposição até tentaram negociar, mas não houve sucesso. Danilo Cabral comentou que, se o governo atendesse algumas demandas dos governadores, haveria a possibilidade de fechamento de um acordo. “Isso mostra que o governo federal não pode promover uma mudança tão profunda no setor sem debater amplamente com a sociedade”, complementou.

Fala PE

O Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT) foi recebido pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB).

Wolney, que é líder do PDT na Câmara, após articulação da vereadora Gal Mariano (PDT), destinou R$ 400 mil para a saúde do município.

Participaram também do encontro o dirigente estadual do PDT, o advogado Pedro Josephi, e o Secretário Executivo do Trabalho de Pernambuco, Eric Maciel.

“É graficamente receber o presidente do PDT no município junto com o prefeito Sandrinho. Wolney foi muito generoso com Afogados destinando recursos para a saúde sobretudo nesse momento de pandemia”, destacou Gal.

Atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público continuam suspensas

Os casos positivos de Covid-19 em Itapetim continuam altos, motivo que levou o Governo Municipal a manter as medidas restritivas adotadas no último decreto.

A partir desta segunda-feira (14), até 28 de fevereiro de 2022, continuam suspensas no âmbito do território do Município de Itapetim, as atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público em clubes, boates, salão de festas, ginásio esportivo, tendas, inclusive em áreas abertas em bares, restaurantes e similares.

Também fica decretado que todos os estabelecimentos privados deverão cumprir os protocolos de responsabilidade sanitária e social estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (Covid-19), recomendando-se a cobrança da apresentação, pelos frequentadores, do cartão de vacinação.

Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), MPPE concedeu benefício ao ex-titular da Vara de Execuções Penais Marcellus Ugiette. Salário é de R$ 33.689,11.

Do G1 PE

Denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette ganhou o direito de se aposentar. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, determinou, nesta terça-feira (30), que o ex-titular da Vara de Execuções Penais receba o salário de forma integral.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, o procurador-geral de Justiça concedeu a aposentadoria voluntária ao promotor. Segundo o MPPE, isso significa que o pedido foi feito pelo próprio Marcellus Ugiette.

A portaria número 1.031/2019 foi assinada na segunda-feira (29) e informa que Ugiette receberá “proventos integrais e na faixa salarial condizente com o cargo de promotor de Justiça”.

De acordo com o Portal da Transparência do MPPE, em 2019, o salário de um promotor de 3ª Entrância, como Marcellus Ugiette, é de R$ 33.689,11. Estão nessa categoria todos os promotores que atuam na capital.

Por meio de nota, o MPPE informou que a concessão de aposentadoria voluntária ao promotor Marcellus Ugiette “se fundamenta no fato de ele ter cumprido os requisitos legais exigidos pela Previdência Social para a obtenção do benefício”.

O Ministério Público informou, ainda, que a decisão não tem relação com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ele.

O MPPE esclareceu também que o processo está na fase de recurso não pode ser confundido com a aplicação de sanção administrativa de aposentadoria compulsória.

O advogado Emerson Leônidas, que defende o promotor, disse ao G1 que a aposentadoria de Ugiette é um direito conquistado após os serviços prestados ao MPPE.

“Ele pediu a aposentadoria, pois já tinha passado o tempo. Também não havia mais clima para ficar no Ministério Público”, afirmou.

Histórico

O promotor foi afastado no dia 3 de agosto de 2018, depois que uma operação da Polícia Civil apontou indícios de que ele beneficiava detentos em transferências de unidades prisionais do estado.

Segundo o Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos. Com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Em setembro de 2018, o MPPE ofereceu a denúncia contra o promotor. Além dele, foram denunciados criminalmente os 20 integrantes da organização criminosa investigada pela Polícia Civil na Operação Ponto Cego, deflagrada em agosto de 2018.

Em março deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou punições administrativas por irregularidades no exercício das atividades, sendo duas penas de censura e duas de advertência.

Entre as irregularidades praticadas por Marcellus Ugiette estavam o descumprimento de prazos processuais e a não prestação de informações solicitadas pela instituição.

Defesa

Marcellus Ugiette negou as acusações feitas pela polícia e confirmadas pelo MPPE. Quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, o advogado do promotor, Emerson Leônidas, afirmou que ela era “extremamente vazia e sem fundamento algum”.

O defensor disse também que os fatos não “correspondem a esses tipos penais que eles estão dizendo.”