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Uma tentativa de assalto terminou com uma pessoa baleada ontem à noite (05), na Rua Dr. Manoel Borba, centro de Sertânia. A vítima identificada como José Aílton Messias dos Santos, de 39 anos, foi baleada com um tiro nas costas, após recusar-se, segundo informações da PM, a entregar a chave de seu veículo.

Segundo informações de testemunhas, José Aílton estava na calçada de sua residência, com uma criança, quando os assaltantes se aproximaram em uma moto Honda Broz, preta, de placa não anotada, armados e anunciaram o assalto.

A vítima correu para dentro de casa e nesse momento os bandidos efetuaram o disparo, atingindo as costas da vítima na altura dos rins. A criança não ficou ferida.

Os bandidos fugiram sem levar o veículo e a vítima foi socorrida para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, em Sertânia e em seguida transferido para o Hospital Memorial em Arcoverde, onde passou por uma cirurgia. Segundo informações da PM, em contato com o hospital o quadro de saúde dele é estável. Até o momento os suspeitos não foram presos ou identificados. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil local.

Na média, valor passa do salário mínimo mensal. Nome saiu da relação em 2016 

Em Serra Talhada (PE), o programa Bolsa Família é um dos carros-chefes na questão de movimentação financeira do comércio local. Com uma média entre 10 mil e 12 mil beneficiários, o Bolsa Família ao longo desses 13 anos ajudou bastante para diminuir o grau de miséria da população local.

Mas, segundo O Pajeú,  chamou a atenção nos últimos 8 (oito) anos o caso de Reginaldo Gomes Pacifico. Ele é  foi tetracampeão em arrecadação como beneficiário do programa Bolsa Família, desde o ano de 2013.

Reginaldo aparece na relação desde 2009, como um dos maiores beneficiários. Nos últimos 4 (quatro) anos, ele abocanhou um valor maior que o próprio salário mínimo (chegando aos incríveis R$ 11,2 mil anuais).

Ao longo do tempo, Reginaldo recebeu R$ 52.510,00 mil. Mas para a tristeza dele, desde o corte nacional realizado outubro de 2016, seu nome não consta mais como beneficiário do programa.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

Segundo decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 34,08%

As prefeituras partilharam nesta quarta-feira (20), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto foi de R$ 1.058.447.590,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Agência CNM de Notícias.

Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade da pandemia e de outros impactos econômicos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1.323.059.487,58. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 34,08% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou positivamente, com tendência de aumento de 37,80%.

No caso em que o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 22,80%. 

Ao somar os dois primeiros decêndios de abril, o indicativo também é positivo e chega a 26,20% no mês se comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da inflação do período.

Coeficientes

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) -, irão partilhar R $259.269.224,06. Isso representa 19,60% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 do Maranhão terá creditado na sua conta no segundo decêndio de abril o valor bruto de R$ 72.816,28, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente de Santa Catarina vai receber o valor bruto de R$ 71.088,92.

Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 175.572.390,48, ou seja, 13,27% do que será transferido.

Acumulado

Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 26,85% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. 

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a CNM destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com discussões sobre reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo.

Para ajudar os gestores no acompanhamento das transferências constitucionais, a CNM disponibiliza a plataforma Êxitos, que monitora os repasses aos Municípios. Nela, o gestor pode consultar os valores por decêndio e por mês dos últimos anos. 

Na nota produzida pela Confederação, o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de março, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM

O governador Paulo Câmara recebeu esta tarde os gestores e alunos das seis escolas da rede estadual de ensino que ficaram entre as dez melhores do País, no ranking divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tendo por base o Enem. A audiência aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

As seis escolas pernambucanas são dos municípios de São Vicente Ferrer, Jurema, Passira e Sairé, no Agreste; além de Exu e Dormentes, no Sertão. Três unidades de ensino funcionam em regime integral, ou seja, os alunos têm aulas de segunda à sexta, pela manhã e à tarde.

Já as outras três escolas pernambucanas melhores avaliadas integram o regime semi-integral, onde o estudante fica três dias na semana nos dois turnos.