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Com impeachment e processo de Cunha, Congresso retoma atividades

Por Nill Júnior

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Do G1

Os deputados federais e os senadores retomam as atividades nesta semana, com a perspectiva de enfrentar temas polêmicos no início de 2016, como o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, além dos processos que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato.

O início do ano legislativo será marcado por uma sessão conjunta (deputados mais senadores) na terça-feira (2), às 15h. A reunião ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados – maior que o do Senado – e será presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional.

Na sessão de abertura, são previstos discursos dos presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da presidente da República. A mensagem da presidente Dilma Rousseff deve ser levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, conforme antecipou o Blog da Cristiana Lôbo.

Impeachment: Entre os temas espinhosos que os parlamentares devem enfrentar neste ano está o processo de impeachment de Dilma, que foi deflagrado em 2 dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Ainda em 2015, os deputados elegeram uma chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, para a comissão especial que analisará o caso.

Depois de o PCdoB recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a escolha dessa chapa, os ministros anularam a eleição por entenderem que a votação deveria ser aberta – e não secreta, como foi – e somente com uma chapa oficial, indicada pelos líderes partidários – e não com duas, como ocorreu.

O presidente da Câmara já anunciou que no início de fevereiro apresentará ao Supremo embargos de declaração (recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não teriam ficado claros).

Cunha chegou a dizer que o impasse sobre a eleição da comissão especial vai paralisar as comissões permanentes da Câmara por tempo indeterminado, na volta do recesso.

Na última semana, no entanto, Cunha recuou ao ser questionado por jornalistas sobre se ele iria manter as comissões paralisadas até que o STF se manifestasse. Para ele, é preciso “avaliar pelo ‘timing'” que o Supremo terá ao decidir sobre o rito antes de tomar qualquer decisão.

Eduardo Cunha: Com o retorno das atividades, também volta a análise do processo a que Eduardo Cunha responde no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar, que pode resultar até na cassação do mandato.

Após sucessivos adiamentos e a troca do relator, o parecer preliminar pela continuação das investigações foi aprovado em 15 de dezembro.

No entanto, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS), um dos aliados de Cunha, entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alegando que, por ter havido a substituição do relator do caso, tratava-se de um novo relatório – embora tivesse o mesmo teor que o primeiro – e, por isso, cabia novo pedido de vista (mais tempo para análise) antes da votação do parecer.

O recurso entrou na pauta da comissão, mas a votação acabou adiada para fevereiro por falta de quórum. O relator do recurso, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), já adiantou, porém, que vai defender a anulação da votação.

Delcídio do Amaral: O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi preso acusado de tentar atrapalharas investigações da Operação Lava Jato, tem de apresentar sua defesa ao Conselho de Ética do Senado.

Ele é alvo de um processo que pode levar à cassação do mandato. O senador foi notificado em 22 de dezembro, último dia de trabalho dos parlamentares em 2015. Por isso, o prazo de dez dias úteis que ele tem para se defender começa a ser contado a partir de terça-feira (2), primeiro dia de atividade parlamentar em 2016.

Contas do governo: O Congresso Nacional vai retomar a análise do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

Em dezembro do ano passado, o relator do tema na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou um relatório que diverge do TCU e recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas.

Os parlamentares da comissão têm até 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório.

Depois disso, o relator irá elaborar um parecer sobre as propostas e o plenário da comissão votará o texto. Após passar pela comissão, segue para votação no plenário do Congresso. É nessa votação que deputados e senadores vão decidir pela aprovação ou não das contas.

Outras Notícias

Vacina da Pfizer é aprovada no Reino Unido e estará disponível na próxima semana

Segundo um porta-voz do governo britânico, a vacina estará disponível em todo país, a partir da próxima semana Por AFP A autorização por parte do Reino Unido da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech é um “momento histórico” na batalha contra a pandemia – afirmou o CEO do grupo americano Pfizer, Albert Bourla, nesta quarta-feira […]

Segundo um porta-voz do governo britânico, a vacina estará disponível em todo país, a partir da próxima semana

Por AFP

A autorização por parte do Reino Unido da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech é um “momento histórico” na batalha contra a pandemia – afirmou o CEO do grupo americano Pfizer, Albert Bourla, nesta quarta-feira (2).

“A autorização no Reino Unido marca um momento histórico na luta contra a covid-19”, afirmou Albert Bourla.

Segundo um porta-voz do governo britânico, a vacina estará disponível em todo país, a partir da próxima semana.

Já o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, comemorou a aprovação no Reino Unido da vacina da Pfizer/BioNTech contra o coronavírus, a primeira autorizada contra a covid-19 por um país ocidental. 

“É a proteção das vacinas que finalmente nos devolverá nossas vidas e fará a economia se mover de novo”, tuitou sobre esta notícia que chega no mesmo dia em que a Inglaterra sai de um segundo confinamento de quatro semanas.

São José do Belmonte celebra 27ª Cavalgada à Pedra do Reino

Festa, que contará com cavalhada, cavalgada, exposições e apresentações musicais e de dança, começa dia 19 e vai até 26 de maio Em mês dedicado ao encantamento, à religiosidade e ao lúdico, o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, promove a sua 27ª Cavalgada à Pedra do Reino. Neste ano, a festividade que […]

Festa, que contará com cavalhada, cavalgada, exposições e apresentações musicais e de dança, começa dia 19 e vai até 26 de maio

Em mês dedicado ao encantamento, à religiosidade e ao lúdico, o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, promove a sua 27ª Cavalgada à Pedra do Reino. Neste ano, a festividade que mais atrai visitantes à região acontece de 19 a 26 de maio. Entre os destaques da programação, está a missa de abertura, no Sítio da Pedra do Reino, em homenagem aos mortos no Movimento Sebastianista da Pedra do Reino.

Cavalhada, cavalgada e encontro de poetas, cantadores, recitadores e mesas de glosas são outros destaques anunciados pela Associação da Pedra do Reino e a Prefeitura de São José do Belmonte, organizadoras da festa. O evento conta ainda com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Empetur.

A festa contará ainda com duas exposições: “Mostra de Artes Sobre a Pedra do Reino” e “A Pedra do Reino e o Sebastianismo na Chapada do Araripe” – com curadoria de Alemberg Quindins.

Quase diariamente, haverá apresentações de boa música regional e números de dança. Banda de Pífanos do Mestre Ulisses, os grupos de forró pé de serra Serra Talhada e Zé de Balbina, e a dupla Neto Barros e Nilsinho Aboiador são alguns dos nomes que prometem colocar o público para forrozar. Em São José do Belmonte, na Praça Sá Moraes, será montado ainda um polo gastronômico, para a comercialização dos produtos das associações rurais do município.

“Em mais um ano, a Cavalgada à Pedra do Reino, em São José do Belmonte, nos convida a contemplar essa festa carregada de tradição, cultura e fé. As apresentações musicais, as exposições e o encontro de poetas só reforçam essa reunião do povo para celebrar essa história, que é tão tradicional e carregada de simbolismo”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Todas as atividades da 27ª Cavalgada à Pedra do Reino é gratuita.

Confira a programação na íntegra

Coluna do Domingão

O Brasil não aguenta mais Essa semana foi marcada por uma alta nos combustíveis anunciada pela Petrobras. Na gasolina, alta de 18,8%. No diesel, aumento de 24,9%. O gás de cozinha sobe 16,1%. O principal problema está na política de preços e nos tributos que encarecem o combustível. No governo Dilma, ela obrigou a Petrobras a vender […]

O Brasil não aguenta mais

Essa semana foi marcada por uma alta nos combustíveis anunciada pela Petrobras.

Na gasolina, alta de 18,8%. No diesel, aumento de 24,9%. O gás de cozinha sobe 16,1%.

O principal problema está na política de preços e nos tributos que encarecem o combustível. No governo Dilma, ela obrigou a Petrobras a vender gasolina, diesel e gás a preços inferiores aos justificáveis pelas cotações internacionais, basicamente as do Golfo do México (EUA).

Após o impeachment e a posse de Temer, o jogo mudou. A Petrobras adotou o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Bolsonaro até ameaçou, mas o Ministro Paulo Guedes o demoveu várias vezes da ideia. A cada fala de Bolsonaro ameaçando interferir no preço dos combustível,  a bolsa e as ações da Petrobras caem, o mercado pressiona, os acionistas, aqueles que dividiram R$ 101 bilhões de lucro em 2021 reclamam, Bolsonaro se encolhe e segue tudo como está.

O brasileiro ganha em real e paga combustível em dólar. A cada movimento mundial, há uma motivação justificada sempre para alta. Foi a pandemia,  a queda de poder de compra de nossa moeda e agora, a invasão russa à Ucrânia e o boicote de Estados Unidos e Europa à produção na terra de Putin, um dos maiores exportadores do planeta.

O resultado no país? Um aprofundamento da crise principalmente entre os mais vulneráveis.  Quem depende do carro ou moto para alimentar suas famílias tem se perguntado o que fazer. Motoristas de Uber, taxistas motoboys e mototaxistas, por exemplo.

Claro, o aumento afeta toda a cadeia produtiva. O Brasil é um país de modal rodoviário.  Tudo se transporta pelas estradas. O custo petróleo será repassado irremediavelmente aos preços.  Continuamos com cenário inflacionário como a muito não se via. Os mais vulneráveis,  que recebem um salário mínimo ou o Auxílio Brasil,  estão sofrendo e vendo poucas alternativas para o malabarismo de fazer o dinheiro durar e alimentar os filhos.

E claro que a carga tributária,  com o impulsionar de tributos estaduais pesa. Mas não pode ser colocada como a principal causa. Somos há mais de 15 anos considerados autossuficientes em Petróleo. Mas não avançamos em políticas de refino do perfil pesado do que produzimos.

E a história ajuda a determinar que é a política de indexação que nos condena ao preço do fim do mundo.  O ICMS dos estados já existia em 2002, quando o litro da  gasolina era R$ 2,09. Em 2006, esteve a R$  2,587. Em 2010, R$ 2,587. Em 2012, R$ 2,74. Em dezembro de 2015, antes do impeachment,  a gasolina custava no governo Dilma R$ 3,63. Pouco antes, quando o litro da gasolina subiu subiu de 2,30 pra 2,80 houve protestos e o vídeo que viralizou da Taís Helena Galon Borges, revoltada, para muitos um dos gatilhos e inspiração dos ‘Patos amarelos’ que foram para as ruas e ajudaram a  derrubar o governo.

Com Temer e a indexação ao mercado internacional no fim de 2016 a gasolina chegou a R$ 3,755. Em dezembro de 2017, foi a R$ 4,099, passando a R$ 4,344 no ano seguinte e R$ 4,838 em 2019. Em 2020, R$ 4,528. Em 2021, sob comando de Bolsonaro, foram 46,7% de aumento,  com valor chegando a R$ R$ 6,890. E 2022 mostra o pipoco de cidades que comercializam entre R$ 7 e R$ 8 o litro.

Resumindo, alguma coisa está fora da ordem e não há sinais de mudança pelo menos a curto prazo. Por outro lado, se em 2015 a Taís e tantos outros protestaram pelos R$ 2,80, hoje, à exceção de arroubos de caminhoneiros,  ninguém se mexe pra protestar,  mesmo sem aguentar gerir a vida com o combustível nesse preço.  Ou perderam a força e a vontade de gritar, ou estão guardando o grito silencioso para as eleições desse ano. Só lá a vítima social dessa política vale a mesma coisa que o acionista contando os dividendos dos bilhões rateados. Por isso também tantos desse tal de mercado odeiam tanto a democracia…

Ausente

A advogada e coordenadora do Procon, Giselly Marques, recusou vir à Rádio Pajeú para responder às inúmeras queixas sobre o papel do órgão no combate aos eventuais abusos de postos de combustíveis e comércio na onda da alta dessa semana. Nem a Ascom teve poder para convencê-la. Se em um momento desse se furta, imagina quando chamada a enfrentar essas empresas.

Presente 

Em Recife, o Procon notificaram donos dos estabelecimentos para que apresentem as notas fiscais com os preços da compra do combustível nas distribuidoras, e com os da venda ao público consumidor. O objetivo, saber se os postos já estavam antecipando indevidamente o  aumento.

Quem é?

Pela pesquisa Empetec/Diario de Pernambuco,  Anderson Ferreira tem 56,8% dos entrevistados que nunca ouviram falar no seu nome. Danilo Cabral é desconhecido por 54,1%, Miguel Coelho por 48,4% e Raquel Lyra, por 40,3%. Mostra também a distância dos pernambucanos da política,  sete meses antes do pleito.

Perdas

Com a redução do IPI decretada por Bolsonaro para vários produtos, estados e municípios alegam que vão perder em FPE e FPM. Carnaíba, por exemplo, vai perder em um ano R$ 1 milhãoe meio. “Quase R$ 120 mil ao mês”, diz Anchieta Patriota.

Encontro

A radiodifusão de Pernambuco terá o primeiro encontro presencial do ano, quinta, dia 17, 8h30 no Auditório da FIS em Serra Talhada.  Radiodifusores de todo estado estarão presentes.  Palestrantes como Ivan Feitosa e Júlio Pascoal,  apresentações culturais e debate sobre os rumos do rádio e da TV no estado marcarão o evento.

Minha casa,  minha vida

Os beneficiários do Residencial Vanete Almeida,  com 902 casas populares que nunca foram entregues fazem protesto esta manhã na BR 232. As casas estão depreciadas com ação do tempo e vandalismo.  Para destravar a entrega são necessárias melhorias nos imóveis e na infraestrutura. O nó é grande. Luciano Duque não conseguiu destravar junto ao Governo Federal.  O abacaxi ficou para Márcia Conrado.

Ele voltou

Depois de ser notícia por ter deixado a Secretaria de Infraestrutura e a comunicação da gestão Marconi Santana,  Júnior Campos voltou ao ninho, depois de uma conversa com o prefeito.  Não pergunte porque ele chegou a se afastar, muito menos que pasta assumirá no retorno.  Nem a Coluna descobriu.

Primeiro o meu

Professores de Arcoverde dizem que o prefeito Wellington Maciel não está honrando a palavra e ainda não enviou à Câmara o projeto de aumento do piso em 33,24%. Foi rápido ao propor aumentar o próprio salário para R$ 27 mil, mas uma tartaruga para cumprir o que prometeu dia 18 de fevereiro aos professores.

Novidade

A Rádio Pajeú lança nesta segunda uma loja virtual, a Pajeú Store. Itens da cultura sertaneja estarão a venda com entrega para todo o Brasil. Um dos parceiros é o artista plástico Edgley Brito.  No endereço www.radiopajeu.com.br você já pode acessar a novidade, primeira do gênero entre rádios pernambucanas.

“Aluga dois caminhões”

Adversários que podem estar no mesmo palanque: em Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) e Zé Vanderlei (PSB) votam em Danilo Cabral.  Mesma situação de Joelson e Sandra da Farmácia em Calumbi.  E claro, é também o caminho apontado para Márcia Conrado,  Luciano Duque e Sebastião Oliveira.

Abandono na hora H

O vereador Edson Henrique,  filho do pré-candidato a Federal Zé Negão,  disse que a oposição de Carnaíba com Gleybson Martins,  Nêudo da Itã e cia tem direito de abandonar o apoio a João Paulo Costa.  Mas questionou: “valorizo a gratidão.  Não acho correto estar aliado e deixar justamente no momento de pagar a confiança, a eleição”.

Frase da semana:

“Eu não decido nada, não”.

Do presidente Jair Bolsonaro,  comentando com apoiadores sobre sua incapacidade de interferir na política do preço dos combustíveis da Petrobrás.

Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Do JC Online Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora […]

O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Miguel Coelho oficializa criação de nova empresa de água e esgoto para Petrolina

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou, nesta segunda-feira (06.09), a lei para criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS).  O documento representa o primeiro passo para a substituição da atual concessionária, a Compesa, por uma nova empresa municipal para expandir o esgotamento sanitário e melhorar o acesso à água […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou, nesta segunda-feira (06.09), a lei para criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). 

O documento representa o primeiro passo para a substituição da atual concessionária, a Compesa, por uma nova empresa municipal para expandir o esgotamento sanitário e melhorar o acesso à água nas áreas urbanas e zona rural do município sertanejo. 

Com a lei sancionada, a próxima etapa, segundo o prefeito, é a formalização da companhia na junta comercial.

Depois da fase de regularização, a prefeitura iniciará o processo de planejamento das atribuições, prioridades de investimentos e formação do corpo técnico. 

A nova empresa terá metas importantes como universalizar o abastecimento de água na zona rural e ampliação dos investimentos em obras de esgotamento para diversos bairros que estão em situação crítica de saneamento.

Miguel Coelho estima que todas essas fases devam ser concluídas ainda neste ano. Dessa forma, o prefeito acredita que já em 2022 a SAAS comece a operar em Petrolina. 

“Temos ainda comunidades na beira do rio que não tem abastecimento de água. É inadmissível que a Compesa arrecade, em média, cerca de R$ 150 milhões por ano e mal consiga investir 10%, 15%. A gente sabe que investir em saneamento e água é investir em saúde e qualidade de vida. Por isso, precisamos mudar a atual realidade para um  novo capítulo de desenvolvimento para nossa cidade”, destacou o prefeito durante o ato simbólico.