Com Exército na rua, governo do RN decreta calamidade na segurança pública

A candidata a Presidência da República, Marina Silva (PSB), vem a Pernambuco na última semana de campanha correr atrás dos votos perdidos. Marina vinha a frente de todas as pesquisas feitas no estado, e na última pesquisa Datafolha a socialista teve uma queda, ficando atrás da então presidente Dilma por dois pontos. Era o único Estado do Nordeste em que o PSB ganhava o PT.

Marina participará com o candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara, de uma caminhada em Caruaru, entre 15h e 17h. Às 20h, os dois farão um grande comício na frente do Paço Alfândega, no Bairro do Recife.

Com a “perda” de Pernambuco, Marina agora ganha só no Acre – seu estado de origem e único em que está à frente no Norte do Brasil -, Espírito Santo, Distrito Federal e em São Paulo, maior colégio eleitoral do País. Também trava uma dura no Rio de Janeiro, onde aparece, assim como em Pernambuco, em empate técnico com Dilma.

A presidenciável socialista volta em uma situação diferente da última visita, no início deste mês (quando caminhou pelo bairro de Casa Amarela com Paulo e participou de um ato fechado). Nas últimas pesquisas, com poucas oscilações, ela caiu muito em percentual de intenção de votos, enquanto Dilma subiu.

Considerando apenas os votos válidos, o levantamento do Datafolha aponta, inclusive, a possibilidade de a presidente petista ganhar no primeiro turno, coisa que não acontecia desde a entrada de Marina ao pleito. A visita da candidata socialista a Pernambuco chega em mais um dia de ataques fortes contra ela.

O PT colocou no ar, ontem, um comercial de 30 segundos em que diz que ela teria mentido no debate da Band sobre seu voto, enquanto senadora, a favor da Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. O comercial petista, que deve ser usado novamente, prova, segundo os registros do site do Senado, que Marina votou contra, em 1995 e em 1999.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), por meio do relator Conselheiro Marcos Loreto, realizou o julgamento do processo de Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Calumbi, Joelson, referente ao exercício financeiro de 2021.

Após análise minuciosa dos documentos e informações apresentados, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, de forma unânime, emitiu o Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas de Joelson. O Parecer Prévio é um instrumento técnico que orienta a decisão da Câmara Municipal no julgamento das contas do chefe do executivo.

A recomendação do Parecer Prévio foi embasada em uma análise criteriosa dos aspectos contábeis e financeiros das contas apresentadas. A Primeira Câmara ressaltou a necessidade de algumas ressalvas, indicando pontos que requerem maior atenção e ajustes por parte do gestor municipal. Além disso, foram feitas determinações e recomendações com o intuito de aprimorar a gestão e o controle dos recursos públicos.

Cabe agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o Parecer Prévio e deliberar sobre a aprovação das contas do Prefeito. A decisão da Câmara será fundamental para a conclusão do processo de prestação de contas e para o registro definitivo da gestão do Prefeito no exercício financeiro de 2021. Leia abaixo a íntegra da pauta explicativa do julgamento:

Relator: CONSELHEIRO MARCOS LORETO

Processo: 221005882 Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Calumbi, Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021, para efeito de emissão de parecer prévio, Prefeitura Municipal de Calumbi, tendo como interessados os Srs: Erivaldo José Da Silva, Eziuda Maria De Sousa, Marina Santana Barbosa (Adv. Valerio Atico Leite – OAB: 26504-DPE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021. E fez determinações e recomendações.

Em relação à matéria publicada  sob o título “Gestão Nicinha deve devolver gratificação aos professores”, a Prefeita de Tabira, Niinha Melo repudiou a alegação, considerada por ela maliciosa de que houve qualquer corte de gratificação por motivação eleitoral.

“É apenas uma mentira rasteira, não havendo qualquer manifestação do juiz nesse sentido”.

“Para os que não conhecem a matéria, no final do ano de 2020, o sr. Flávio Marques, em conluio com o ex-prefeito Sebastião Dias, aí sim, com clara motivação eleitoral, concedeu a incorporação de gratificações a diversos professores que ocupavam cargos de direção em sua gestão”, diz.

Segue: “Esse procedimento, de incorporar gratificação ao salário, já era vedado tanto pela Constituição Estadual (desde 1999, no art. 97, inciso XIII) como pela Constituição Federal (desde 2019, no art. 39, § 9º). No caso de Tabira, em relação aos professores, essa vedação é expressa desde 2017 no próprio Estatuto dos Professores:

Art. 32 – O servidor que for nomeado a uma função gratificada, perceberá direito a uma gratificação, de acordo com a sua função, sendo:

§ 3° – As gratificações previstas neste artigo não serão incorporadas ao salário base percebido pelo profissional em Educação após sua exoneração, bem como não servirão de base para cálculo de qualquer outra vantagem, décimo terceiro salário, quinquênios e férias.”.

Conclui: “portanto, o ato praticado por Sebastião Dias e Flávio Marques, de conceder a incorporação, era claramente ilegal, e deve ser anulado, com a devolução dos valores recebidos de maneira indevida.

Em relação ao publicado pelo blogueiro, o que o magistrado decidiu, nesse momento, é que o município deve aguardar o fim do procedimento administrativo, que já está em sua fase final, para exercer seu direito de autotutela e anular a concessão dessas incorporações ilegais, não podendo suspender o pagamento antes disso.

A gestão municipal discorda que seja necessário aguardar o fim do procedimento administrativo, já que é comum a figura da cautelar administrativa, mas acata o posicionamento do magistrado, dando seguimento ao dito procedimento, quando, ao seu final, a questão será decidida de forma técnica”.

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, concluiu uma série de compromissos em Brasília ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro (Giba Ribeiro). As reuniões envolveram representantes do Senado, do Ministério da Previdência e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com foco em demandas de interesse do município de Flores, da região do Pajeú e de outras áreas de Pernambuco.

No Senado Federal, Marconi Santana e o prefeito Gilberto Ribeiro se reuniram com o senador Humberto Costa (PT-PE) para discutir a destinação de recursos ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Flores e o fortalecimento da rede de saúde do Pajeú.

“A pauta de saúde que levamos tem impacto regional. Ao fortalecer o CAPS de Flores, estamos melhorando o atendimento a toda a população do Pajeú. A sensibilidade do senador Humberto Costa é inestimável para que possamos ampliar o acesso e a qualidade da saúde em Pernambuco”, afirmou Marconi.

A comitiva também cumpriu agenda no Ministério da Previdência Social e no FNDE, com o apoio do deputado federal Lucas Ramos (PSB). No FNDE, a reunião com a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Adriane Carrara, e a técnica Viviane, confirmou a liberação de recursos voltados à rede municipal de ensino.

“É graças a essa sinergia e ao empenho do deputado que a educação de Flores e de todo o nosso estado ganha um novo impulso. O deputado Lucas Ramos foi decisivo para garantir este avanço”, declarou Marconi.

No Ministério da Previdência, Marconi, o prefeito e o deputado se reuniram com o secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto e técnicos da pasta para discutir a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem servidores municipais.

A agenda em Brasília também incluiu conversas sobre projetos nas áreas de agricultura, infraestrutura e saúde. Segundo Marconi Santana, o objetivo foi fortalecer parcerias institucionais e buscar novos investimentos para o interior pernambucano.

A Prefeitura de Tabira divulgou uma nota oficial sobre a contratação do escritório Walber Agra Advogados, após críticas feitas pela vereadora de oposição Maria Nelly. Segundo a nota, as insinuações da parlamentar são infundadas e desconsideram práticas administrativas adotadas há décadas no município.

De acordo com o comunicado, o Município de Tabira mantém, há mais de 20 anos, contratos com escritórios de advocacia especializados para atuar em sua defesa junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão municipal destacou que esse tipo de serviço é essencial para garantir a proteção dos interesses da administração pública e da população tabirense em instâncias superiores.

A nota também relembra que, durante a gestão passada (2021-2024), sob o comando da ex-prefeita Nicinha Melo, o município contou com a assessoria do advogado Eduardo Teixeira para a mesma finalidade. “A contratação de um escritório especializado sempre foi uma necessidade e segue o padrão adotado em Tabira e em outros municípios de Pernambuco”, afirmou a prefeitura. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Tabira vem a público esclarecer a população sobre a contratação do renomado escritório Walber Agra Advogados, diante das insinuações infundadas feitas pela vereadora de oposição.  

O Município de Tabira, há mais de 20 anos, mantém contrato com escritórios de advocacia para atuar na defesa de seus interesses junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tipo de serviço é essencial para garantir a defesa dos interesses da administração pública e da população tabirense em instâncias superiores.  

Na gestão passada (2021-2024), sob o comando da ex-prefeita, o Município contava com a assessoria do renomado advogado Eduardo Teixeira, justamente para a mesma finalidade. A contratação de um escritório especializado para esse tipo de serviço sempre foi uma necessidade e segue o mesmo padrão adotado há décadas em Tabira e em outros municípios de Pernambuco. 

O processo licitatório Nº 010/2025 – CDC foi realizado para a contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria jurídica consultiva e contenciosa, abrangendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada. O contrato tem duração de 12 meses e visa assegurar que Tabira tenha uma defesa técnica e qualificada nos tribunais superiores.  

A escolha do escritório Walber Agra Advogados se deu pelo currículo e expertise do advogado, que é doutor e professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de ser um dos mais conceituados juristas do país. O escritório também presta serviços para diversos municípios de Pernambuco, incluindo Afogados da Ingazeira, município vizinho a Tabira.  

Portanto, a contratação não tem qualquer relação particular, sendo exclusivamente voltada à defesa dos interesses do Município, assim como sempre ocorreu em gestões anteriores. 

Causa estranheza que a vereadora de oposição, ao questionar a contratação de serviços advocatícios pela Prefeitura, ignore que, quando presidiu a Câmara Municipal, também contratou advogados para prestar assessoria jurídica ao Poder Legislativo, inclusive de parentes.

Dessa forma, a Prefeitura de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos interesses do município, garantindo que os tabirenses tenham a melhor representação jurídica possível.  

Prefeitura de Tabira