Pernambuco prorroga até junho estado de emergência da Covid

O Agente de Segurança Penitenciária, Alexandre José Lira de Morais enviou nota ao blog para apresentar sua versão sobre a informação da falta de repasse do auxílio alimentação aos detentos da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Leia nota:

Com os cordiais cumprimentos, vimos prestar esclarecimentos a cerca de nota veiculada nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2015, com o título “Presos passam fome em Afogados”:

01.             De fato houve atraso no repasse do auxílio alimentação aos detentos das cadeias de Pernambuco referentes ao mês de dezembro de 2014. O atraso se deu por decorrência de ajustes, mudanças de organograma da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e de seu quadro gerencial. No caso de Afogados da Ingazeira, este atraso foi devidamente justificado aos detentos e à Pastoral Carcerária;

03.             Em reunião ainda nesta terça-feira, dia 10, em Arcoverde, o novo Gerente Prisional, Henrique Douglas, assegurou que os recursos referentes aos dois meses, dezembro e janeiro, estão sendo depositados nas contas específicas nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro. Por motivos de ordem de planejamento bancário, estes recursos podem levar até 72 horas para serem disponibilizados. Deste modo, o auxílio alimentação deverá ser atualizado nos próximos dias, ressalvados os recessos do Carnaval;

04.             Ainda quanto a Afogados da Ingazeira é de se esclarecer que pelo esforço da Pastoral Carcerária, contando inclusive com auxílio financeiro repassado pela supervisão da unidade, a alimentação foi fornecida sem nenhuma interrupção ou redução. Daí não existir qualquer registro de fome nesta cadeia, mas sim de regular oferta de comida em quantidade e qualidade.

Arcoverde registrou, nesta semana, o falecimento de Aida Rabello, que teve participação marcante na área da saúde do município. Ao lado do marido, o médico Paulo Rabello, Aida foi responsável pela fundação da primeira casa de saúde da cidade, local que se tornou referência e onde foi realizada, entre outros procedimentos, a cirurgia dos gêmeos Charles e Charleu.

A trajetória de Aida Rabello se destaca pela contribuição direta ao desenvolvimento dos serviços médicos de Arcoverde. Sua atuação é lembrada por familiares, amigos e pela comunidade, que reconhecem o impacto de sua iniciativa para a cidade.

A vereadora Célia Galindo manifestou solidariedade aos filhos, netos e demais familiares, destacando a importância do legado deixado por Aida Rabello.

O Deputado Estadual José Patriota está se preparando para passar por uma cirurgia em um hospital na capital pernambucana. O procedimento faz parte do tratamento que ele realiza desde 2018, quando foi diagnosticado com um tumor no fígado, o qual gerou outras complicações contra as quais ele tem lutado continuamente. A informação foi divulgada na Coluna do Domingão de ontem.

Embora o procedimento cirúrgico seja programado, a data exata ainda está por ser confirmada. José Patriota, ao conversar com aliados sobre a cirurgia, expressou sua preocupação em relação à necessidade de se ausentar temporariamente das atividades de articulação e trabalho em algumas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Do JC Online

Um dia antes de completar 100 dias de gestão, o governador Paulo Câmara (PSB) se vê diante de outra crise após problemas com sindicato dos professores e policiais. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou uma nota à imprensa reclamando do Poder Executivo devido a um “corte expressivo” no orçamento do Poder Judiciário. Nos bastidores, a informação é de que o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, está bastante insatisfeito com a postura do socialista, principalmente após a reunião que os dois tiveram ontem.

Notícia atualizada às 18h10 com a resposta do governo estadual ao TJPE (na sequência do texto).

De acordo com informações do TJPE, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhão. Houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam sido cortados outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo Pleno do tribunal, que era de R$ 1,43 bilhão.

A presidência do TJPE convocou uma sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira, às 10h, para deliberar sobre providências administrativas e judiciais que podem ser adotadas. Há a possibilidade do tribunal recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os recursos.

Na nota, a linha de raciocínio do TJPE é de que o Executivo vem desrespeitando a automomia do Judiciário. O texto declara que a atitude do governo é “comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito”.

Greve e resposta

Após assemleia realizada nesta quinta-feira, os servidores do Poder Judiciário decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. Na quarta-feira, haverá um protesto da categoria em direção ao Palácio do Campo das Princesas.

O governo estadual se manifestou por meio de uma nota enviada pela assessoria de comunicação do governador. Nela, a administração socialista ressalta que “respeita a a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Ainda segundo o documento, o governo do Estado não fez nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário e que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário vem ocorrendm normalmente e sem cortes.

Confira, a seguir, as nota do TJPE e do Governo de Pernambuco na íntegra

TJPE

No dia de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, após várias reuniões com o Governador Paulo Câmara, foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário.

A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo.

O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito.

Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação.

Em vista disso, a Presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13/4), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas.

Mantido esse cenário, alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população.

Governo de Pernambuco

O Governo do Estado de Pernambuco respeita a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário.

O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.

Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores – envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual – estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder.

O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado.

Caros Amigos de Carnaíba,

Recebam meu fraterno e sincero abraço de solidariedade pelo falecimento do querido “Duda Leobino”.

Tive a satisfação de conviver com ele mais próximo quando o mesmo foi vice-prefeito de Carnaíba na gestão anterior de Anchieta Patriota.

Homem simples de coração generoso e muitos amigos, que teve uma passagem de vida digna entre nós não só enquanto pessoa como também homem público.

Que Deus o guarde no merecido lugar especial e conforte seus amigos e , especialmente , a família .

Abraço

Danilo Cabral – Deputado Federal