Com água do rio São Francisco, Campina Grande tem racionamento reduzido

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

Cidade terá oficinas de fotografia, formação de atores e elaboração de roteiro. Curta será produzido

O projeto Cinema no interior chega a Serra Talhada em sua 5ª edição trazendo consigo uma trajetória impar de realizações pelo Brasil e pelo exterior. Trata-se de um conjunto de oficinas integradas que tem como produto final a elaboração de curtas metragens. O projeto passará por Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Cabrobó, São José do Belmonte e Belém de São Francisco e contará com as seguintes atividades:

São dez vagas para oficina de Fotografia e captação de áudio, vinte e cinco para oficina de formação de atores e dez vagas na oficina de elaboração de roteiro cinematográfico.

Em Serra Talhada as oficinas de formação de atores e fotografia serão realizadas de 02 a 04 de março e a oficina de roteiro de 16 a 21 do mesmo mês. Para se inscrever nas oficinas e participar do projeto seletivo basta enviar um email com seus dados pessoais e o motivo pelo qual deseja realizar uma das oficinas para o endereço [email protected].

Os aprovados serão divulgados neste sábado no blog do Centro Dramático Pajeú de Serra Talhada CDPST (http://cdpsteatro.blogspot.com.br/), bem como na página do facebook do mesmo grupo.

A oficina de Formação de atores ocorrerá na Rua Henrique de Melo, 195, cede do CDPST. Já a oficina de fotografia acontecerá na Avenida Afonso Magalhães, centro de Serra Talhada no auditório do Cônego Torres. O local da oficina de roteiro será divulgado próximo à sua realização.

Após a realização das oficinas serão produzidos 5 curtas metragens. O filme de Serra Talhada será produzido de 23 a 28 de março com toda a equipe que participou das oficinas, dirigido pelo cineasta e idealizador do projeto, marcos Carvalho.

Em conversa com o blog do Tácio, o empresário Carlos Branquinho, conhecido como Carlinhos da Informax,  ex-diretor de Esportes do prefeito Sávio Torres, anunciou formalmente seu afastamento do grupo de aliados do gestor e declarou seu apoio a uma possível candidatura do vereador Danilo Augusto (PDT) para prefeito em 2020.

Embora seu cargo de diretor de Esportes tenha sido entregue desde o final do ano passado e tenha preferido manter-se afastado do grupo político de apoio a Sávio, somente agora anunciou seu rompimento definitivo com a situação. “Em Sávio eu não voto mais, assim como também não voto mais em Dêva” declarou.

Carlinhos foi candidato a vereador em 2016 na coligação de apoio a Sávio Torres e Tanta, vencedores das eleições. Teve uma participação efetiva na campanha de oposição a Dêva Pessoa e apesar de  não ter conquistado o mandato de vereador, obteve uma votação expressiva sobretudo entre os jovens e desportistas. Em 2012 havia apoiado e trabalhado para a campanha de Dêva, mas assim como agora, acabou rompendo com o prefeito do PSD.

“Eu vejo com bons olhos uma possível candidatura de Danilo para prefeito em 2020. Ele é jovem e determinado, tem se posicionado com abertura para o diálogo e está ouvindo com humildade as opiniões e sugestões de todas as pessoas. Muita gente como eu quer mudança e quer uma alternativa para votar que não seja nem Sávio nem Dêva.” Falou Carlinhos.

Mesmo com o cenário na oposição a Sávio Torres indefinido e dividido, sobretudo depois que Danilo deixou claro seu interesse em disputar a indicação da majoritária, ainda assim não se descarta no momento a possibilidade de uma chapa encabeçada por Dêva com Danilo como vice. Indagado sobre essa possibilidade, Carlinhos deixou claro que não sobe com sua família e seu grupo em palanques cujos cabeças sejam Sávio ou Dêva Pessoa.

“Acredito num trabalho de fortalecimento de uma terceira via e vemos em Danilo essa possibilidade, mas desde que ele seja o cabeça de chapa”. Sobre a possibilidade de se lançar novamente como candidato a vereador em 2020, Carlinhos diz não ter interesse e que pretende trabalhar para uma provável candidatura de seu primo, Marquinhos, ex-conselheiro Tutelar.

A defesa da personal stylist Silvia Tavares de Souza, que denunciou o padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva por estupro, afirma que recebeu com tristeza e surpresa a decisão da Vara Única de Buíque que absolveu o religioso e seu funcionário.

De acordo com o advogado Rafael Nunes, que é assistente de acusação no caso, o processo será remetido ao TJPE para revisão da sentença proferida pelo juiz Felipe Marinho dos Santos.

O crime teria ocorrido em 2022 e o processo corre sob segredo de justiça. Segundo a defesa do padre, na decisão, o juiz considerou que as provas periciais reunidas durante a investigação não foram suficientes para comprovar a versão da denunciante, além de inconsistências que causam dúvida.

A defesa da denunciante rebate os argumentos da sentença, alegando que entre as provas encontradas estão sêmen, dados apagados, fotografias, além dos outros quatro inquéritos por estupro vinculados ao padre Airton Freire.

O TJPE não se pronunciou sobre a decisão. A defesa de Sylvia Tavares também espera que o MPPE recorra da sentença. O padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva estavam presos desde 2023 – quanto ao religioso, em prisão domiciliar. As prisões devem ser revogadas.

Silvia Tavares denunciou ter sido vítima de estupro em agosto de 2022, em Buíque, no Agreste do estado. À época, o padre Airton Freire negou as acusações. A denunciante tinha uma relação de proximidade com o religioso desde 2019, quando passou a frequentar a Fundação Terra, em Arcoverde, para participar de retiros espirituais. Em 2023, Silvia chegou a procurar o Palácio do Campo das Princesas para cobrar a conclusão das investigações.

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, por meio de sua Comissão Executiva Estadual, aprovou em reunião, na última quarta-feira (20), a suspenção dos direitos políticos partidários, bem como a expulsão com cancelamento da filiação do Prefeito de Orocó, George Gueber. A informação é do blog do Magno.

De acordo com nota pública do partido em Pernambuco, o apoio formal de Gueber ao pré-candidato a governador Miguel Coelho, filiado ao União Brasil, partido vetado de qualquer apoio ou aliança, configurou flagrante infidelidade partidária.  Ao Diretório Estadual caberá  ratificar a decisão.

“Tal medida foi aprovada por unanimidade e será estendida a casos de igual teor, prezando assim pelo fiel cumprimento das decisões partidárias.”, finaliza o comunicado.