Coluna do Domingão

Listado com “infiel” do Governo Federal em matéria da Folha de S.Paulo por ter votado contra a Reforma Trabalhista, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apontou incongruência na notícia.

Segundo o parlamentar, não há postos de trabalho da administração federal indicados por ele em Pernambuco, conforme ressaltou o texto.

“Sou independente e não tenho cargos indicados, como foi dito na notícia. Não tenho ninguém na gerência do INSS ou em qualquer outro posto que possa me deixar com rabo preso”, ressaltou Patriota.

Patriota disse não à PL 6787/16, do governo federal, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quinta-feira (27). O texto-base segue agora para votação no Senado. Se não houver modificação, matéria irá para sanção presidencial.

São mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas, a não obrigatoriedade da contribuição sindical; a negociação de condições de trabalho diferentes das previstas em lei; a exclusão do tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada; fim de acordo coletivo e flexibilização da entrada no programa de seguro-emprego, também decidido entre empregado e empregador.

“Agora é a hora de pedir bom senso aos senadores, para que não aprovem essa reforma tão danosa ao povo brasileiro”, disse Gonzaga. O deputado, que também votou contra a Terceirização e o Teto dos Gastos Públicos, será desfavorável também à Reforma da Previdência.

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02.

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública.

Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja 418, foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral.

O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito pela Coordenadoria de Assistência às Sessões (Coases), unidade da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

As fortes chuvas ocorridas nos últimos dias na região de Triunfo (PE), Sertão do Pajeú, ajudaram a aliviar o cenário da barragem de Brejinho, que teve um aumento no volume acumulado, eliminando o risco de colapso do manancial.

“Estávamos operando desde fevereiro apenas de 15 a 18 horas por dia, com calendário de um dia com água e 16 sem para garantir o abastecimento e para preservar o manancial”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa no Pajeú, Luciano André.

Ele adiantou que a partir de ontem (16) a Companhia vai operar as 24 horas e continuar acompanhando o comportamento na rede e evolução do nível da barragem, para avaliar possíveis ajustes de calendário.

Como já amplamente divulgado, entre os mais de 200 políticos citados na lista de possíveis repasses da Odebrecht, mais de 16, e não apenas onze como informado ontem,  são de Pernambuco.

O documento, apreendido pela Polícia Federal na Operação Lava Jato em fevereiro, foi divulgado ontem e revela uma longa sucessão de transferências para deputados, senadores, prefeitos, governadores e legendas políticas.

Tecnicamente,  os nomes dos políticos e os valores relacionados não devem ser automaticamente considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira.

Mas vale lembrar que o PT alega que “todas as doações foram feitas de forma legal e as contas de Dilma foram aprovadas pelo TSE”. Ou seja, mesmo que o dinheiro tenha sido doado legalmente, indica ou suposta tentativa de favorecimento em licitações no caso dos executivos ou tráfico de influência dos que disputaram mandato legislativo.

Tudo a ser apurado, espera-se, com o devido direito de defesa. Não dá para imaginar que uma empresa como a Odebrecht faça repasses, legais ou não, por “absoluta bondade”. Ou dá? Aliás, foi  por isso que caiu a doação de empresas a campanhas eleitorais.

Vale lembrar que  o juiz Sergio Moro decretou o sigilo das planilhas, depois de amplamente divulgadas. Na opinião pública, o estrago já estava feito.

Na lista, Armando Monteiro Neto (PTB), Raul Jungman (PPS), Elias Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Humberto Costa (PT), Pedro Eugenio (PT), Geraldo Julio (PSB), Mendonça Filho (DEM), Jarbas Vasconcelos Filho (PMDB), Eduardo Campos (PSB), Ettore Labanca (PSB), Fernando Bezerra Coelho (PSB), Severino Branquinho (PSB), Vado da Farmárcia (sem partido) e Betinho Gomes (PSDB).

O Aeroporto de Serra Talhada receberá, nesta quinta-feira (7), os técnicos que iniciarão a instalação da Estação Meteorológica de Superfícies Automática (EMSA).

A notícia foi confirmada pelo deputado federal Sebastião Oliveira durante a reunião que aconteceu, hoje, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Cassimiro, e o secretário Nacional de Aviação Civil, Dário Rais Lopes.

“Serra Talhada foi escolhida para receber a primeira EMSA do Brasil. Esse equipamento, que utiliza tecnologia de ponta, informa com precisão e imediatismo as condições climáticas da região, garantido mais segurança para os aviões. O primeiro voo comercial está cada vez mais próximo de acontecer”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Além dessa conquista, o presidente estadual do Partido da República (PR) assegurou o repasse, por parte do Ministério, de R$ 22,5 milhões extras para Pernambuco. Deste total, a obra de duplicação da BR-104 será contemplada com R $ 20 milhões. Já os R $ 2,5 milhões restantes serão destinados para a recuperação de diversas estradas vicinas.

“Anunciar a chegada desses recursos num momento delicado da economia brasileira é motivo de muita satisfação. Essa ações na área de infraestrutura de transportes são muito aguardadas pela população e vão trazer muitos benefícios para o estado”, destacou Oliveira.