Coluna do Domingão

Afogados da Ingazeira e demais municípios da IX e X Geres, permanecem na etapa 9.

Municípios nos arredores de Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada poderão abrir parques, ampliar capacidade de cinemas e realizar eventos com até 300 pessoas.

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, autorizou, nesta quarta-feira (14.10), o avanço das Gerências Regionais de Saúde (Geres) V, VI, VII, VIII e XI – que reúnem cidades do Agreste e do Sertão – para a Etapa 10 do Plano de Convivência com a Covid-19. Desse modo, se igualam à RMR, Zona da Mata e parte do Agreste as regiões que têm como cidades polo Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, respectivamente. A medida vale a partir de 19 de outubro.

Com o avanço, essas Geres poderão realizar eventos corporativos, culturais e sociais para até 300 pessoas ou 50% da capacidade do espaço, o que for menor. Também poderão reabrir parques de diversão, temáticos e similares, com a adoção de novos protocolos. Cinemas e teatros poderão ampliar sua capacidade de lotação para 50%. 

Outras duas gerências, IX e X, que têm como cidades polo Ouricuri e Afogados da Ingazeira, no Sertão, permanecem na Etapa 9. Os protocolos gerais e específicos estão disponíveis na internet, no site oficial pecontracoronavirus.pe.gov.br.

INDICADORES – Durante coletiva de imprensa online, o secretário estadual de Saúde, André Longo, fez a análise epidemiológica da última semana, destacando que, apesar de um leve aumento de 2% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na comparação de 15 dias, ainda dentro de um nível de estabilidade, os indicadores estão abaixo do observado antes da fase de aceleração da pandemia, no final de março.

“Além disso, ao analisar o total de casos suspeitos de Covid-19 notificados, sejam graves ou leves, tivemos uma variação percentual de menos 11% entre as semanas epidemiológicas 41 e 39. Já os óbitos por SRAG tiveram uma queda de 53% na comparação entre a 41 e a 39 e as solicitações de UTI registraram redução de 5% na semana passada”, afirmou André Longo.

O secretário estadual de Saúde destacou que a taxa de mortalidade atingiu o patamar de menos de uma morte por 100 mil habitantes, de forma sustentada, desde o mês de agosto. “A taxa de mortalidade, desde meados de agosto, se mantém abaixo de uma morte por 100 mil habitantes – oscilou entre 0,9 e 0,8 entre as semanas 35 e 37; caiu para 0,5 na 38; 0,4 na 39; 0,3 na 40. Esses indicadores nos dão a segurança para prosseguirmos com o cronograma do Plano de Convivência e, inclusive, todas as Geres que seguem para a Etapa 10, a partir de segunda-feira, têm dados e óbitos em queda ou estáveis”, salientou.

André Longo ressaltou, mais uma vez, a importância da manutenção de cuidados pela população. “A doença não acabou. O vírus continua entre nós e, mesmo assim, infelizmente, continuamos vendo algumas cenas preocupantes no que diz respeito ao cumprimento das normas sanitárias e da adoção dos cuidados. Este tipo de atitude, de forma recorrente, nos causa preocupação. Usem máscara, reforcem a higiene das mãos, mantenham ao máximo o distanciamento social e evitem aglomerações. Por você, por  sua família, por seus amigos e por toda a sociedade”, concluiu.

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.

A Secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, participou na noite de ontem, 03/12, na sede da OAB/PE de um encontro com mulheres de um curso de extensão da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA) para debater os espaços da mulher no poder. A prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, também estava presente.

O debate se deu a após a exibição do documentário “A Juíza” que mostra a história da Juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, em retrato íntimo do machismo que sofria desde o seu ingresso ao mais alto posto do jurídico americano. Participaram da mesa de conversa a secretária da mulher da Amupe, Débora Almeida, a professora dr. da UFPE, Mariana Fisher e a presidente do PSD/PE Mulher, Andréa de Paula.

O momento foi um espaço para debate sobre questões relacionadas ao feminismo e a busca diária por igualdade de gênero. Para a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, “o debate é sempre válido. A mulher tem conquistado espaço na política, mas ainda é pouco. Por exemplo, de 184 municípios, apenas 26 são comandados por mulheres, mesmo nós mulheres sendo a maioria dos votantes aptos nesse país. Há muita coisa ainda a ser feita”, concluiu.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores acusaram a empresa farmacêutica Vitamedic de lucrar milhões de reais com a venda de ivermectina, à custa de milhares de vidas perdidas para a covid-19, na reunião da CPI da Pandemia desta quarta-feira (11). O depoente do dia foi Jailton Batista, diretor-executivo da empresa.

Pressionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Jailton alegou não dispor de todos os números de vendas e faturamento da empresa antes e depois da pandemia. Admitiu, porém, que a venda da ivermectina — medicamento vermífugo e antiparasitário cuja eficácia contra a covid nunca foi cientificamente comprovada — saltou de 2 milhões de unidades de quatro comprimidos em 2019 para 62 milhões no ano passado.

A ivermectina foi apregoada em várias ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como parte do chamado “kit covid” para o suposto “tratamento precoce” da doença. No Brasil, a Vitamedic é um dos principais produtores do medicamento, também vendido por outros laboratórios, como Abbott, Legrand e Neo Química.

Vídeos

A pedido de Renan Calheiros, foram exibidos diversos vídeos em que Jair Bolsonaro promove a ivermectina. Jailton Batista se disse, porém, incapaz de avaliar o impacto dessas declarações sobre a demanda pelo remédio.

— Antes que houvesse alguns pronunciamentos, desde a eclosão da pandemia, quando os primeiros estudos in vitro apontaram que a ivermectina tinha alguma ação, isso desencadeou o interesse pelo produto. Ele passou a ter visibilidade maior. Mas não temos como medir o que impactou a fala do presidente no nosso negócio — afirmou.

As respostas de Batista foram consideradas evasivas pelo relator:

— Nós estamos diante de um dos mais tristes depoimentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito — resumiu Renan.

Presidente da empresa

Diversos senadores, entre eles o relator Renan Calheiros e Otto Alencar (PSD-BA), defenderam a convocação do dono da Vitamedic, José Alves Filho, para prestar mais esclarecimentos. O requerimento original previa a presença do empresário nesta quarta-feira. Mas em ofício enviado à comissão, Alves argumentou que, como acionista da Vitamedic, poderia responder apenas sobre “investimentos fabris e novas aquisições”. Ele sugeriu que a CPI tomasse o depoimento de Jailton Batista, a quem caberia “a administração das rotinas diárias” da empresa.

No depoimento, Jailton reconheceu que a Unialfa, outra empresa do grupo de José Alves, patrocinou um manifesto da Associação Médicos pela Vida, defensora do “tratamento precoce”.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), exaltou-se ao lembrar que a ivermectina continuou sendo recomendada no auge da crise de oxigênio que matou centenas de pacientes de covid-19 em Manaus no início do ano:

— Esse manifesto é depois da morte de mais de 200 pessoas por dia na cidade de Manaus. E nem isso sensibilizou o laboratório a perceber que era um engodo. Não. Visou lucro, mancomunado com alguns médicos. Se isso não for crime, não tem mais nenhum crime para a gente investigar aqui nesta CPI.

Jailton Batista defendeu a empresa alegando que ela não tinha como interferir no conteúdo do informe publicitário elaborado pela Associação Médicos pela Vida. As informações são da Agência Senado.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social, está realizando formação continuada e capacitação de 5.865 profissionais da segurança pública. Em 2024, com investimento de R$ 3,4 milhões, 2.974 agentes das Operativas receberam aprimoramento.

A próxima turma será com os 2.891 novos profissionais que estão nos cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A previsão é que, até o final de 2025, sejam capacitados, aproximadamente, 19 mil antigos e novos servidores das polícias Militar, Civil, Científica, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Corregedoria, da Inteligência e do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

Os 108 cursos de ascensão profissional e de capacitação estão voltados para a valorização dos servidores da SDS. As vagas são ofertadas também para integrantes da Defesa Social de outros estados e municípios da Federação, mediante a formalização de convênio.

A iniciativa é que, além da função primordial de proteger e servir à sociedade, os servidores da segurança atuem como um agente de transformação social.

“Ao promover a educação corporativa, incentivar a produção do conhecimento e investir no capital intelectual, a SDS demonstra compromisso com toda a sociedade, pois está direcionando seus esforços para além da redução dos índices de criminalidade, visando também a formação adequada e humanizada do efetivo de suas operativas.

Os servidores, então, se sentem mais valorizados e motivados, passando a ser agentes multiplicadores da informação e de transformação social”, pontuou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

As temáticas incluem a formação técnica operacional e uma formação multidisciplinar nas áreas de direitos humanos, grupos vulneráveis (LGBTQIA+), violência contra a mulher, e saúde e qualidade de vida, dentre outros. O quadro de especialistas (instrutores e professores) inclui doutores, mestre e pós-graduados.

Vale ressaltar que os profissionais veteranos também participam desta iniciativa da SDS como instrutores na formação das turmas.

“Isso representa mais um ponto positivo, ao agregar o capital intelectual muito forte dos integrantes da reserva remunerada, mantendo uma formação de qualidade, efetiva, onde vamos colher os frutos de forma bastante significativa. Ao mesmo tempo, estamos auxiliando também na manutenção da qualidade do serviço oferecido à população, com menos equipes sendo retiradas das ruas durante a realização dos cursos”, esclareceu o tenente-coronel Jailton Melo, gerente de Integração e Capacitação da SDS, que integra a Gerência Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária do órgão.

O gestor ressaltou, ainda, que a realização dos cursos está sendo possível com o esforço integrado e a participação conjunta de outras secretarias do Governo de Pernambuco, a exemplo da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

As ações são planejadas junto aos órgãos das Operativas, como a Diretoria de Ensino da Polícia Militar, a Diretoria de Ensino do Corpo de Bombeiros e a Escola Superior da Polícia Civil, sob a coordenação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). Os cursos são realizados nas escolas que integram a educação corporativa de Defesa Social do Estado, como a Escola Superior da Polícia Civil, a Academia de Bombeiros Militar dos Guararapes (ABMG), o Centro de Formação de Praças (CFAP), a Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP) e na Escola de Inteligência (Esint).