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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Justa homenagem

O deputado estadual José Patriota (PSB) receberá o título de presidente de honra da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Eleito cinco vezes para comandar a associação, ele será homenageado durante assembleia extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira, 11 de junho, na sede da Amupe.

Patriota definitivamente a AMUPE dia 31 de março de 2022 para disputar um mandato estadual, quando acabou eleito.

A homenagem é justíssima,  em um momento difícil da luta de Patriota contra o câncer diagnosticado em 2018.

O líder político assumiu seu primeiro mandato em 1 de março de 2013. De lá pra cá, só deixou a entidade em um mandato tampão do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, de maio de 2016 a fevereiro de 2017. Passou o bastão porque o Estatuto vedava a participação de prefeitos candidatos. Em 2016 ele foi candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira.

Assumiu novamente em 2017 e, de forma consensual, alterou o estatuto da entidade para, mesmo sem a caneta de gestor, continuar presidente.

Independente de quem o idolatra ou quem o abomina, verdade seja dita, a AMUPE ganhou com Patriota. Prova disso é que foi o único presidente desde a criação da entidade em 1970, a ter nove anos de mandato.

Em 2013, quando recebeu o bastão de Jandelson Gouveia, prefeito de Escada, a média de prefeitos nas assembleias não chegava a quarenta. Antes de passar o bastão e da pandemia, reuniu mais de 150 gestores em 2021. A AMUPE tinha 150 municípios filiados, com 20% sem nenhuma participação na entidade. Patriota buscou um a um e fechou com todos os 184 municípios filiados. O Diário Oficial Municipal, ferramenta eletrônica que a entidade oferece aos associados pulou de 34 para 168 municípios fazendo uso de seus serviços.

Usou a experiência do movimento sindical, quando soltava a voz como assessor da Fetape para seus discursos, em defesa das causas municipalistas. Muitos do Sul Maravilha e Sudeste, quase invocando a idiotice de que ali nasceu a palavra, paravam para as falas eloquentes em defesa dos municípios. Tanto que Patriota não foi presidente da CNM porque não quis. De olho na agenda de seu estado e na construção de seu projeto político, abriu mão da cabeça da entidade, sendo hábil articulador e “apagador de fogo” na construção da sua unidade, até onde isso foi possível .

João Batista, ex-prefeito de Triunfo, definiu bem o papel desempenhado por Patriota na crise dos combustíveis, na luta por mais recursos para os municípios e recentemente nas ações de enfrentamento à pandemia. Dialogou com todas as correntes políticas, até quando esteve no olho do furacão, atacado por prefeitos de oposição que acusavam municípios ligados ao governo de privilégios na distribuição de vacinas. Mesmo tendo lado, destacou que vida não tem partido e provou que não havia maracutaia.

Em 2018, um baque, ao descobrir um tumor neuroendócrino que passou a dividir sua atenção com as obrigações de prefeito e presidente da entidade. Praticamente seis anos depois daquele anúncio na Rádio Pajeú, em 18 de julho, a impressão é de que o tratamento que manteve até então Patriota de pé é sua vocação política, sua agenda frenética, imparável, que muito auxiliar saudável não consegue acompanhar. É como se tivesse dito à doença cujo tratamento é complexo e difícil: “se tiver coragem, me acompanhe”…

Na Coluna do Domingão de 3 de abril de 2022, lembrei encontro com Zé Mário da AMUPE, seu principal auxiliar em todo tempo de entidade, em um shopping de Recife. Era um sábado à noite. Estava com esposa e os dois filhos indo ao cinema. “Cadê Patriota?” – perguntei. “Rapaz, saí de uma reunião com ele agora a pouco”. Quase o ouvi dizer com o olhar: “consegui me desgarrar dele um pouquinho”. Trabalhar com ele nunca foi fácil. Que o digam os auxiliares de governo nas famosas reuniões de monitoramento, quando  prefeito.

Patriota, que  deu alma e identidade  à AMUPE,  foi marcante por onde passou, do movimento sindical,  desbravando a região desde jovem,  à equipe de Eduardo, até chegar a gerir Afogados da Ingazeira e a entidade municipalista. Na ALEPE,  já era dos mais procurados por várias correntes, pelo poder de articulação e trânsito.  Mesmo adversários políticos respeitam sua trajetória.

Daí porque homenageá-lo com o título de Presidente de Honra da entidade, é um gesto justo, um bálsamo para quem vive uma nova etapa no desafio de lutar contra um mal tão complexo,  como a doença que o acomete. Independente das paixões,  Patriota segue sendo necessário, fundamental,  no debate e na luta de quem pensa igualdade social, justiça e cidadania no campo e na cidade.  Um viva, Patriota!

Biografia

O jornalista Eugenio Gerônimo, sertanejo de Iguaracy,  escreveu a mais completa biografia sobre a história de Patriota, da infância ao movimento sindical,  das suas funções públicas até a chegada na ALEPE. Com o título “Patriota, política como paixão pela humanidade”, está na fase final de revisão e ainda não tem data para lançamento.

O que Sandrinho prometeu 

O prefeito Sandrinho Palmeira disse ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, que vai dar celeridade a um programa de melhoria das estradas rurais, licitando horas máquinas. “Nosso maquinário não tem sido suficiente para esse atendimento como deve ser feito”. Prometeu deixar “um tapete”.

Poço,  ruas e ponte

Ainda licitação para perfuração de poços, com escolha por georeferenciamento. Também o recapeamento asfáltico de 40 ruas. “Vamos ter ruas e avenidas como Gustavo Fittipaldi, Antônio Vidal, avenidas principais de São Braz, Sobreira”. Ainda o acesso da ponte nova Pacus-São Francisco, a ser inaugurada em 5 de julho.

Praças até no Cemitério

“Estamos concluindo a praça do São Francisco para fazer entrega em julho, a praça no Padre Pedro Pereira e a pracinha do Cemitério”, informou. “Com o volume de recursos, 2024 será um ano de muitas entregas”.

TBT da cacetada

Um dia antes, Danilo Simões atacou a gestão Sandrinho com um #tbt em que a classifica de lenta. “Onde está a prioridade para obras de infraestrutura em períodos chuvosos? Nossas estradas estão cheias de buracos, falta calçamento, enfrentamos alagamentos e o saneamento é precário. É inadmissível que esses problemas persistam enquanto as prioridades da gestão atual parecem ser outras”, questionou.

Pré-candidatíssima

A vereadora Jordânia Siqueira se colocou como firme no propósito de levar sua pré-candidatura a frente em Itapetim.  Foi na entrega do Prêmio Excelência,  da Agência MV4. “Me coloco a disposição da população de Itapetim para construir um novo tempo”. Pelo discurso,  nem recua nem será “vice de luxo”.

Forçada de barra

O grupo da ex-prefeita Madalena Britto forçou a barra querendo comparar a pesquisa IPEC com a Datatrends.  Qualquer menino buchudo em estatística conhece a regra: não se compara pesquisa de um instituto com outro.  A explicação é porque, IPEC por IPEC, os números mostraram relativa estabilidade.  E o grupo alimentou que a socialista teria encostado.

Saída honrosa

Por outro lado,  o instituto confirmou que não há vitória de véspera pró Zeca, muito menos perspectiva de virada em curto tempo, por Madalena.  Só há uma constatação: o melhor caminho para o prefeito Wellington Maciel é, com dignidade,  sair da disputa.

Diluiu

Um levantamento realizado entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2021 pelo Múltipla mostrou o prefeito Wellington Maciel com 76,5% de aprovação.  Dos 310 entrevistados, 78,1% classificaram Wellington Maciel como um político trabalhador. Além desse índice, mais da metade da população (58,4%) avaliava o desempenho dele a frente da prefeitura de Arcoverde como ótimo ou bom.

Como está agora?

Amanhã tem pesquisa Múltipla sobre Arcoverde,  ao meio dia.  Em agosto do ano passado, Zeca Cavalcanti tinha 43%, contra 23% de Madalena Britto e 15% de Wellington Maciel. Brancos e nulos somavam 9% e indecisos, também 9%. Não opinaram 1%.

Propostas

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito,  George Borja,  disse que a partir de agora não responderá provocações de seu adversário,  Fredson Brito.  “Só falo de propostas que é o que o povo quer ouvir”. Uma das propostas foi ampliar a capacidade do Hospital Maria Rafael de Siqueira de forma pactuada com as prefeituras do Alto Pajeú.

O que é importante 

Albérico Rocha disse que Pedro Alves,  Marquinhos e Zeinha não levariam o MDB com Rogério Lins.  Apareceu na sua rede social com os que não quiseram migrar. Mas precisa bater perna. Fazer discurso atacando imprensa por repercutir o que saiu da boca dele não dá voto. Tem discurso e inteligência pra fazer mais.

Frase da semana:

“A economia que não se preocupa com a justiça social é uma economia que condena os povos a isso que está ocorrendo no mundo inteiro, uma brutal concentração de renda e de riqueza, o desemprego e a miséria”.

De Maria da Conceição Tavares,  referência da economia brasileira do campo progressista, que nos deixou este fim de semana.

Outras Notícias

Primeira noite do Festival Egito Multicultural celebra a cultura popular em São José do Egito

A abertura do Festival Egito Multicultural foi marcada por uma grande celebração da cultura popular na noite desta sexta-feira (10), em frente à Casa Lyra, no Centro Histórico de São José do Egito. O evento reuniu artistas, poetas, repentistas e um grande público, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização das tradições culturais […]

A abertura do Festival Egito Multicultural foi marcada por uma grande celebração da cultura popular na noite desta sexta-feira (10), em frente à Casa Lyra, no Centro Histórico de São José do Egito.

O evento reuniu artistas, poetas, repentistas e um grande público, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização das tradições culturais e o fortalecimento do turismo.

A programação contou com o 2º Encontro de Repentistas, reunindo Lostiba e Amigos, as participações de Bosco, José do Egito e Deda do Brega, além do show de Luizinho de Serra, proporcionando uma noite de muita poesia, música e emoção.

O prefeito Fredson Brito destacou que o novo festival chega para fortalecer ainda mais a identidade cultural da Terra da Poesia.

“O Festival Egito Multicultural nasce para valorizar nossos artistas, preservar nossas tradições e movimentar a economia por meio da cultura e do turismo. É mais um investimento que reforça São José do Egito como referência cultural em Pernambuco e no Brasil.”, afirmou o prefeito.

O secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, Cayke Nascimento, ressaltou que a proposta do festival é ampliar o calendário cultural do município.

“Preparamos uma programação que une tradição, diversidade e valorização dos nossos talentos. O Egito Multicultural chega para fortalecer a cultura local, atrair visitantes e consolidar São José do Egito como um dos maiores polos culturais do Pajeú.”, destacou o secretário.

O Festival Egito Multicultural segue com programação nos próximos dias, reunindo atrações musicais, manifestações culturais e atividades que reforçam o título de Terra da Poesia, promovendo arte, cultura e desenvolvimento para o município, destaca a prefeitura em nota.

Novos Conselheiros Tutelares tomam posse em Flores

Os novos Conselheiros Tutelares de Flores tomaram posse na manhã desta sexta-feira (10), em cerimônia na Câmara de Vereadores do Município. São 5 (cinco) nomes da sociedade que foram escolhidos, através de um processo eleitoral, conduzido pela Secretaria de Bem Estar Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atuarão […]

Os novos Conselheiros Tutelares de Flores tomaram posse na manhã desta sexta-feira (10), em cerimônia na Câmara de Vereadores do Município.

São 5 (cinco) nomes da sociedade que foram escolhidos, através de um processo eleitoral, conduzido pela Secretaria de Bem Estar Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município, entre 2020 a 2024.

O ato foi prestigiado por autoridades do executivo, legislativo e familiares dos novos conselheiros.

O prefeito do município, Marconi Santana foi o primeiro a fazer uso da palavra, ressaltando a transparência do processo eleitoral e a não interferência do poder executivo na escolha dos novos Conselheiros Tutelares.

“Na oportunidade falamos da tranquilidade de todo processo eleitoral e sem nenhuma interferência por parte do Poder Executivo Municipal, onde prevaleceram a democracia e transparência. Isso é que nos fazer externar essa alegria, junto com os seus familiares. É esse o nosso modelo de governar; com retidão e que preserva o que é mais sagrado no município; a democracia”, frisou.

Ainda passaram pela tribuna, os vereadores: Alberto Ribeiro, Jeane Pereira, Zé do Fosco, Flávia Santana e primeira Dama, Lucila Santana.

O trabalho dos conselheiros é atender, acompanhar, fiscalizar e agir em situações em que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo ameaçados ou violados — seja pela sociedade ou pelo Estado (como na falta de vagas em escolas ou tratamentos em hospitais), pela família ou pelo responsável (em casos de violência, abuso ou negligência), ou em razão de sua própria conduta (quando trata-se de um jovem infrator ou de usuários de drogas ou álcool).

Os direitos são previstos de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Adutora do Agreste recebe mais R$28,9 milhões da Integração

Obra vai levar água do Projeto São Francisco para mais de um milhão de pessoas em Pernambuco. Desde setembro, moradores de Arcoverde já contam com reforço no abastecimento  As obras da Adutora do Agreste Pernambucano, localizadas no interior do estado em Arcoverde, vão receber mais um aporte financeiro da União. Nesta sexta-feira (19), o Ministério […]

Obra vai levar água do Projeto São Francisco para mais de um milhão de pessoas em Pernambuco. Desde setembro, moradores de Arcoverde já contam com reforço no abastecimento 

As obras da Adutora do Agreste Pernambucano, localizadas no interior do estado em Arcoverde, vão receber mais um aporte financeiro da União. Nesta sexta-feira (19), o Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 28,9 milhões ao governo estadual – responsável pela execução do empreendimento. Em setembro deste ano, Arcoverde já começou a ser contemplada pelas águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

De acordo com o governo estadual, Pesqueira deverá ser a próxima cidade beneficiada pelo Velho Chico. Mesmo em fase pré-operacional, a Adutora Moxotó (trecho interligado à Adutora do Agreste) já capta as águas do Rio São Francisco na barragem Moxotó do Projeto de Integração, em Sertânia (PE).

Atualmente, cerca de dez quilômetros da estrutura já estão em testes. Além de Arcoverde e Pesqueira, outras oito cidades na região também serão contempladas pela Adutora Moxotó, conforme avanço das águas ao longo dos 70 quilômetros de comprimento: Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Mais de 300 mil pessoas vão ter abastecimento regular em suas casas.

Lucas Ramos realiza caminhada com Jarbas e Raul Henry

O Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife, recebeu caminhada realizada pelo deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Ramos (PSB) junto com o candidato a senador Jarbas Vasconcelos (MDB) e Raul Henry (MDB), que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados em Brasília. O trio percorreu a Avenida Aníbal Benévolo. “A comunidade do […]

O Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife, recebeu caminhada realizada pelo deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Ramos (PSB) junto com o candidato a senador Jarbas Vasconcelos (MDB) e Raul Henry (MDB), que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados em Brasília. O trio percorreu a Avenida Aníbal Benévolo.

“A comunidade do Alto Santa Terezinha conhece de perto o nosso trabalho e esse carinho que recebemos hoje é o mesmo que temos todos os dias”, afirmou Lucas Ramos.

“A implantação do Compaz, esta fábrica de cidadania no coração do bairro, mudou a realidade e transformou vidas ao oferecer oportunidades para homens e mulheres. Um projeto do secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, que contou com o apoio deste grupo que caminha unido por essas ruas”, relatou o socialista referindo-se ao Centro Comunitário da Paz Governador Eduardo Campos, que funciona no local há dois anos e meio.

Jarbas referiu-se a Lucas como “uma jovem liderança de Pernambuco que irá desempenhar um papel importante para o desenvolvimento do Estado”. O vice-governador e candidato a deputado federal Raul Henry destacou o trabalho desenvolvido por Lucas Ramos na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

TCE suspende Processo Seletivo da Prefeitura de Sertânia

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício.  Por Juliana Lima  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício […]

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.