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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Adesão dos prefeitos a movimento ainda não chegou a 30%

Um levantamento exclusivo do blog mostra que, de fato, a maioria dos prefeitos do estado ainda não aderiu à orientação da assinatura de decretos de calamidade financeira.

Em 20 de novembro, foi notícia que a expectativa da diretoria executiva da Amupe era de que Pernambuco se tornasse o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício deste ano. Na reunião de Márcia Conrado, que preside a entidade, com o presidente da ALEPE, Álvaro Porto, foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte, esta que terminou ontem.

Na semana anterior, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo.

Estourados e descumpridos os prazos pactuados, a pergunta: porque faltou adesão? Os motivos são os mais diversos. Os principais, falta de coesão entre os próprios gestores e a Amupe no encaminhamento tomado; gestores que ficaram com receio por eventos festivos próximos do calendário; cidades que, apesar da realidade apontada, não estão em tamanha calamidade; ou em último caso, lentidão política e institucional dos prefeitos.

Da região do Pajeú, por exemplo, não assinaram os decretos os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Evandro Valadares (São José do Egito), Luciano Bonfim (Triunfo), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Marconi Santana (Flores), Gilson Bento (Brejinho), Djalma Alves (Solidão), Anchieta Patriota (Carnaíba), Joelson (Calumbi), Adelmo Moura (Itapetim).

Dos que assinaram, além da prefeita Márcia Conrado (Serra Talhada), Zeinha Torres (Iguaracy), Nicinha Melo (Tabira), Sávio Torres (Tuparetama) e Luciano Torres (Ingazeira). Até o fechamento da Coluna, apenas Delson Lustosa (Santa Terezinha) e Zé Pretinho (Quixaba) não confirmaram se assinaram ou não.

Dos polos regionais, Marcones Sá (Salgueiro) e Wellington Maciel (Arcoverde) também entraram na lista dos que assinaram.  Mas boa parte dos que sinalizaram inicialmente na lista dos 70 gestores não aderiram. Esta semana, a jornalista Betânia Lima disse que eram 53 os municípios que aderiram ao movimento. Ou seja, o percentual de adesão não havia chegado a 30%.

Um dos problemas verificados é que, por falta de uma melhor comunicação, alguns prefeitos ficaram assustados, conforme relataram à Coluna. Isso porque em parte das cidades o decreto foi usado como arma pela oposição no debate eleitoral. Um dos exemplos foi o de Wellington Maciel, de Arcoverde, bombardeado depois de assinar o documento. Só depois de muito atacado é que a comunicação decidiu ir às redes esclarecer a motivação da sua assinatura, inclusive usando a imagem da presidenta da AMUPE. Márcia também foi alvo da oposição em Serra, mas o anúncio do pagamento da folha de novembro com R$ 6 milhões injetados foi usado para contraponto.

A Coluna ouviu o presidente do TCE, Ranilson Ramos, sobre essa adesão ainda aquém do esperado. “O Tribunal de contas vai avaliar caso a caso. Portanto não temos como antecipar uma posição de repercução geral. Em sede de cada prestação de contas, será analisada a situação fiscal de cada município”. Ou seja, a própria fala de Ranilson sugere que o movimento precisa ser ampliado.

A bola está com os prefeitos, com a articulação da AMUPE através da presidenta Márcia Conrado, que  precisa imprimir um ritmo mais forte esta semana e com a real disposição de levar a ideia a frente, considerando os prazos vencidos e o fim do ano à porta. Os próximos dias vão dizer se o movimento pegou – com maior e urgente adesão dos gestores – ou se, numa linguagem contemporânea, realmente flopou…

Dúvidas x certeza

Em São José do Egito, o anúncio do prefeito Evandro de que o candidato governista em São José do Egito será o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, caiu como uma hecatombe política. As dúvidas giraram em torno da reação de Paulo Jucá, que não seria entusiasta dessa antecipação, e do próprio Augusto, que precisa “domar” a população de Ouro Velho, que não aceita ser escada para sua projeção na cidade vizinha. A única certeza que se tem até agora é que o vice, Eclérinston Ramos, já avisou que não é candidato. Vai se dedicar à sua vocação médica.

Ainda é cedo

Confrontado com a informação de que o empresário Fredson Brito aparenta ter mais condições políticas de juntar a oposição egipciense, João de Maria reagiu: “não existe desenho para nenhuma candidatura favorita na oposição. Movimentações neste momento, são apenas movimentações que fazem parte do jogo político. O nome da oposição deve partir de uma unidade e não de aspirações pessoais ou de candidaturas cravadas por simpatizantes mais próximo deste ou daquele pré-candidato”, disse.

Seu moço, e essa estrada?

Essa semana foi marcada pela cobrança nas redes da PE 304, que liga Tabira a Água Branca. O tema foi levado ao presidente do DER, Rivaldo Melo, pelo Gerente Regional de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho. A informação é que o estado estuda a possibilidade de encaminhar a obra, esbarrando em questões orçamentárias. A reconstrução da via estaria orçada em R$ 15 milhões. A governadora Raquel Lyra prometeu estudar com carinho…

Boletim

O poeta Sebastião Dias continua estável, sedado e aguardando evolução para a realização de cateterismo. A família agradece as mensagens de apoio e as correntes de orações. Neste sábado fez uma semana do episódio de infarto que gerou sua internação no Hospital do Coração do Cariri, em Barbalha. Seguimos na torcida!

Engavetou

O presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Sávio Pires, colocou para votação em primeiro turno o projeto que autoriza o prefeito Marcones Sá a contrair empréstimo de R$ 30 milhões junto ao FINISA, da CEF. Adversário de Libório, estava seguro de que o projeto não passaria, já que a oposição tinha maioria de oito votos.  Só que, com o vira casaca de André de Zé Esmeraldo, que votou pela aprovação, engavetou e não quer colocar pra votar em segundo turno nem a pau. Revoltados com a manobra, os governistas abandonaram a última sessão em protesto.

Atakadão

 O prefeito Sandrinho palmeira disse à Rádio Pajeú que Afogados da Ingazeira vai ganhar um supermercado de rede nos próximos meses, com potencial para gerar 120 novos empregos. Segundo ele, as tratativas com o município estão adiantadas. O anúncio foi feito no mesmo dia em que comemorou a perspectiva de vinda de um curso privado de medicina a Afogados da Ingazeira.

E a vice?

Segundo informação que circulou na rede social da Serra FM, o empresário e ex-presidente da CDL, Everaldo de Melo Lima, surge como uma opção para compor a vice da prefeita Márcia Conrado, que disputará a reeleição. O filho do ex-prefeito Carlos Evandro, Cacá Meneses, também segue sendo ventilado.

Nem nem

Já o pré-candidato a prefeito ligado a Luciano Duque, Ronaldo de Dja, tem que ter cuidado pra não virar o político “nem nem”. Isso porque pode não ser nem candidato a prefeito, já que Luciano Duque é o único nome com tutano para enfrentar  a atual gestora, e ainda correr risco de nem ser reeleito vereador, já que os políticos mais sabidos já estão indo às suas bases pra dizer que ele não é candidato ao legislativo.

“1.000, 1.001, 1.002, 1.003″…

O prefeito Wellington Maciel comemorou em sua rede social mil dias de governo. “Uma gestão séria e realmente comprometida com a construção do futuro de Arcoverde no presente. A caminhada até aqui é de muita luta, de grandes desafios e de conquistas ainda maiores. A cidade é o propósito que nos move e que nos une, em direção às novas conquistas, que já estamos construindo”. No dia 1.003, segunda, o desafio será outro: unir a bancada governista a operação “desarticula impeachment”, para pôr uma pedra nos dois pedidos que tramitam na Câmara.

Frase da semana: 

“Somente no ano passado, o mundo gastou mais de US$ 2,24 trilhões em armas, quantia que poderia ser investida no combate à fome e no enfrentamento da mudança climática”.

Do Presidente Lula, na cerimônia de abertura da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) em Dubai (Emirados Árabes Unidos). “Quantas toneladas de carbono são emitidas pelos mísseis que cruzam o céu e desabam sobre civis inocentes, sobretudo crianças e mulheres famintas? A conta da mudança climática não é a mesma para todos. E chegou 1º para as populações mais pobres”, completou. …

Outras Notícias

Diogo Moraes recebe alunos de Escola Técnica de Arcoverde na Alepe

O Projeto Conhecendo a Assembleia Legislativa de Perto trouxe, nesta quarta-feira (12), mais uma turma de estudantes pernambucanos para participar da Aula de Cidadania. Convidados pelo deputado e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), 46 alunos da Escola Técnica Francisco Jonas Feitosa, de Arcoverde, Sertão do Estado, aprenderam sobre o funcionamento da Casa Joaquim Nabuco. […]

O Projeto Conhecendo a Assembleia Legislativa de Perto trouxe, nesta quarta-feira (12), mais uma turma de estudantes pernambucanos para participar da Aula de Cidadania.

Convidados pelo deputado e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), 46 alunos da Escola Técnica Francisco Jonas Feitosa, de Arcoverde, Sertão do Estado, aprenderam sobre o funcionamento da Casa Joaquim Nabuco. Entre os assuntos abordados por Moraes, a elaboração de leis e a atuação parlamentar.

Na ocasião, os alunos conheceram o Museu Palácio Joaquim Nabuco, o novo plenário da Casa, o Edifício Miguel Arraes de Alencar, além dos edifícios que abrigam os gabinetes dos deputados e os setores administrativos da Alepe. Para o deputado estadual Diogo Moraes, a iniciativa da Casa, que faz parte do Projeto Conhecendo a Assembleia Legislativa de Perto, é essencial para aproximar os jovens da vida pública e política. Durante a visita, os representantes da escola convidada receberam um exemplar da Constituição de Pernambuco e os livros Luiz Gonzaga: O matuto que conquistou o mundo e Amor e revolução – 1817.

“Nós estávamos ansiosos para receber os alunos da escola técnica Francisco Jonas Feitosa. É uma grande satisfação receber todos aqui. Visitar a Alepe e os demais Órgãos que a Aula da Cidadania oferta é uma grande oportunidade para os alunos pernambucanos. Quanto mais os jovens conhecerem o legislativo estadual, como funciona o trabalho parlamentar e quais são os objetivos da atividade, as futuras gerações entenderão muito mais seus direitos e deveres e, assim, podem cobrar por ações em benefício da própria população”, destaca Diogo Moraes.

Segundo o professor de Geografia César Galindo Vaz, a atividade é de grande relevância. “Estamos em ano de eleição, no qual serão escolhidos nossos novos representantes, tanto a nível estadual quanto federal”, lembrou o docente. “Especificamente no que diz respeito à Assembleia Legislativa, é um ótimo momento para que os jovens tenham consciência de qual é o papel do legislador.” Já a aluna do 3º ano do Ensino Médio Gabrieli Maria defendeu o respeito ao coletivo como uma das bases da cidadania. “Acredito que ser cidadã é se preocupar com as pessoas, saber reconhecer quais os seus direitos e deveres, cobrar isso e respeitar o espaço do outro, tanto na sociedade quanto em relação aos indivíduos”, disse.

Operação policial afasta PM e cumpre mandados por homicídios em Carnaíba

Da TV KA Na manhã desta terça-feira, uma operação conjunta das polícias Militar e Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em Carnaíba, no Sertão de Pernambuco. Entre os alvos da ação está um policial militar. De acordo com informações obtidas pela reportagem, o policial é investigado por suposto envolvimento em homicídios registrados no município. […]

Da TV KA

Na manhã desta terça-feira, uma operação conjunta das polícias Militar e Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em Carnaíba, no Sertão de Pernambuco. Entre os alvos da ação está um policial militar.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o policial é investigado por suposto envolvimento em homicídios registrados no município. Em decisão judicial relacionada à investigação, também foi determinado o afastamento cautelar do servidor de suas funções, diante dos indícios apurados até o momento.

A operação contou com a participação de equipes da Corregedoria da Polícia Militar, por meio do Grupo Tático de Acompanhamento e Controle (GTAC), além do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil.

Além do policial militar, outras duas pessoas foram alvo de mandados de busca por também serem investigadas por possível participação em crimes contra a vida na região. As investigações seguem em andamento e tramitam sob segredo de Justiça. Até o momento, não houve divulgação oficial sobre prisões relacionadas à operação.

Compesa: cidades do Médio e Alto Pajeú voltam ao abastecimento normal

A Compesa informa que as cidades de Tabira, São José do Egito e Tuparetama, além do distrito de Riacho do Meio, localizado em São José do Egito, voltaram a ser abastecidos normalmente ontem (27). Isso após a finalização dos serviços de manutenção realizados pelo Governo Federal nas bombas das elevatórias do Eixo-Leste do Canal da […]

Adutora do Pajeú

A Compesa informa que as cidades de Tabira, São José do Egito e Tuparetama, além do distrito de Riacho do Meio, localizado em São José do Egito, voltaram a ser abastecidos normalmente ontem (27).

Isso após a finalização dos serviços de manutenção realizados pelo Governo Federal nas bombas das elevatórias do Eixo-Leste do Canal da Transposição.

“A distribuição de água foi regularizada e está ocorrendo normalmente, conforme calendário”, diz em nota.

Prefeito de Brejinho vistoria serviços de reparos em adutora na zona rural

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, juntamente com a secretária de Agricultura, Aurivoneide Santos, e do vereador Tony de Zerivan, estiveram vistoriando os serviços de reparos que estão sendo realizados no sistema de abastecimento de água dos sítios, Mussambê e Caldeirão. O sistema está a mais de 3 anos parado e apresentou problemas nos encanamentos. […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, juntamente com a secretária de Agricultura, Aurivoneide Santos, e do vereador Tony de Zerivan, estiveram vistoriando os serviços de reparos que estão sendo realizados no sistema de abastecimento de água dos sítios, Mussambê e Caldeirão.

O sistema está a mais de 3 anos parado e apresentou problemas nos encanamentos. Ao todo, vão ser beneficiadas 185 residências, que serão abastecidas por três poços interligados. Os primeiros testes já começaram.

“Sou filho de agricultores, passei minha infância e minha adolescência trabalhando na agricultura junto com meus pais e meus irmãos mais velhos. Sei o quanto sofre o pequeno agricultor na batalha diária para conseguir água para sua família e para os animais. É pelos pequenos que irei trabalhar, para diminuir o sofrimento dos nossos irmãos brejinhenses”, disse o servidor Adriano Dantas, que acompanhou os serviços de reparos.

Projeto de Gonzaga Patriota dá aos Estados poderes para emancipar novos municípios

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros. Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados […]

gonzaga

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados pelo Congresso Nacional, nesse sentido, PATRIOTA apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Patriota explica que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcante e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. Com isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff não barre este Projeto, como já fez duas vezes com propostas quase que semelhantes.

 De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

 Caso aprovado em plebiscito à criação, a incorporação, a fusão ou desmembramento de município, a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, votará o respectivo projeto de lei, definindo, entre outros aspectos: o nome, a sede, os limites e as confrontações geográficas dos municípios envolvidos; a forma de sucessão e a repartição de bens, direitos e obrigações dos Municípios envolvidos; e a forma de absorção e o aproveitamento de servidores públicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transformação.

 O texto proposto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município, se isso inviabilizar o município já existente. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

 Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

 Em sua justificativa o deputado socialista disse que não venham dizer que novos municípios trazem despesas para quem quer que seja, pelo contrário, mostra que esses municípios criados por ele há quase 30 anos, eram vilas abandonadas e hoje são donos dos seus narizes. Lagoa Grande a capital do vinho e da uva; Dormentes da caprinovinocultura, Carnaubeira da Penha, interligada por asfalto com o resto do Brasil e assim por diante, finalizou Patriota.