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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Honoráveis bandidos

A essa altura, defender Bolsonaro ou depõe sobre caráter ou prova ignorância. Isso não tem a ver com ser de direita. Se você defende políticas ultra conservadoras, é contra a “esquerdização” do país,  combate o Lulismo, o petismo, pro  Brasil não virar Cuba ou Venezuela, por mais que haja excessos na sua visão de mundo, esse é um direito resguardado na constituição.

Mas não dá mais para defender o ex-mandatário depois de todas as evidências da formação de quadrilha em que ele e seu entorno estavam metidos.  A Operação da Polícia Federal provou que pessoas próximas ao ex-presidente, entre elas militares, participaram de um esquema de venda ilegal de presentes recebidos por ele durante compromissos oficiais. Esses bens pertenciam ao Estado Brasileiro. Foram desviadas, roubadas na cara de pau.

Além de criminosos, são idiotas:  o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, que está preso; o pai dele, o general do Exército Mauro Cesar Lorena Cid; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente do Exército Osmar Crivelatti; e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu Bolsonaro e familiares em processos judiciais, mais seu ex-secretário de comunicação, Fabio Wajngarten, deixaram tantos rastros no esquema, de mensagens em celulares a emails, que a investigação teve o trabalho muito facilitado. Os próprios criminosos indicaram o caminho da investigação.

“Foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República, para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos”, diz um trecho do relatório da PF. Ou seja, usaram a estrutura do estado para os crimes. A venda ilegal dos presentes oficiais recebidos por Bolsonaro pode ter ultrapassado R$ 1 milhão.

Bolsonaro nega que o tenha feito. Mas sua palavra pouco vale diante do volume de provas, indícios e testemunhos colhidos pela Polícia Federal desde que recuperou a sua autonomia. Quem tanto mentiu na Presidência não merece crédito uma vez fora dela, como bem definiu o jornalista Ricardo Noblat. Ele diz com muita assertividade que uma organização criminosa  subiu a rampa do Palácio do Planalto.

Bolsonaro atentou contra a democracia, foi incentivador da tentativa do golpe de 8 de janeiro, sua família comprou dezenas de imóveis com dinheiro vivo. Graças a seu negacionimo, foi  dele a contribuição determinante para que proporcionalmente o Brasil fosse o país onde mais se morreu na pandemia, com pelo menos 400 mil mortes a mais. Atacou as instituições, atacou a democracia, atacou o jornalismo, atacou mulheres. Mas agora, desnuda-se com provas nítidas, escancaradas, aos olhos, mais uma demonstração de quem era na verdade o homem que recebeu a confiança da maioria do povo brasileiro em 2018: um bandido com todas as letras, chefe de uma organização criminosa. A hora dele vai chegar…

Quase lá

Falta pouco para Thaynara Queiroz ser anunciada como a candidata governista à prefeitura de Carnaíba. Ontem, no evento do PSB em Gravatá, ela foi filiada ao partido, com ficha abonada por Geraldo Alckimin, João e Pedro Campos. Anchieta Patriota ainda não admite, mas  já disse à Rádio Pajeú que ela tem qualificações. “É nossa secretária. Há cinco anos é concursada no município. A família dela, originária de Carnaíba”, disse. Pela oposição, os nomes que surgem com mais força são os de Gleybson Martins e de Ilma Valério, com o primeiro  defendendo pesquisa para escolha.

Primeiros passos

O prefeito de Solidão, Djalma Alves do PSB, que já havia deixado a UTI esta semana, gerou outra boa notícia: na manhã deste sábadop, conseguiu dar alguns passos na ala em que está internado no Hospital Regional Emília Câmara. “Isso comprova o avanço considerável no seu quadro clínico”. Por ordens médicas, o gestor segue sem poder receber visitas. Djalma escapou por pouco de um grave acidente na PE 309 no sábado, dia 4.

Piada pronta

Em Serra Talhada, o presidente da Fundação de Cultura do município, Josenildo Barboza, sugeriu a doação do acervo do Museu do Cangaço, da ONG Fundação Cultural Cabras de Lampião, de Anildomá Williams e Cleonice Maria, para evitar seu fechamento. Há uma repercussão que está crescendo pela falta de apoio ao espaço. Como tudo, o pano de fundo é a questão política, dado o afastamento da prefeita Márcia Conrado do PT orgânico, de Cleonice e Domá. O ideal é a manutenção do atual modelo com maior incentivo da prefeitura e de outros entes. Prova de que se pode fazer mais é a comparação da milionária Festa de Setembro com o apoio dado à entidade.  Por isso, a proposta de Josenildo, de tão sem sentido, pode ser batizada de piada pronta. As diferenças políticas não deveriam afetar a boa relação institucional com a entidade.

Concurso

O presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes (PSB), confirmou a realização de Concurso Público do Poder Legislativo. De acordo com Alex Mendes, a previsão é de que o certame aconteça ainda este ano. Seis vagas deverão ser disponibilizadas. “Será o primeiro concurso da história da Câmara de Vereadores. Estamos cuidando de todos os detalhes e nos próximos meses o edital será lançado”, disse o presidente.

Filiado

O médico Túlio Carvalho teve sua filiação assinada neste sábado por Geraldo Alckmin, pelo prefeito do Recife João Campos e pelo Deputado Federal Pedro Campos. Filho do ex-prefeito José Vanderley, atua para uma parada difícil: enfrentar o atual gestor, Gilson Bento, que tem uma gestão bem avaliada. Como é um olho no gato e outro no peixe, se não tiver êxito em 2024, se viabiliza para quatro anos a frente, quando Gilson terá que escolher um candidato para chamar de seu.

DNA

O jornalista e professor Elilson Góis lembrou em artigo que o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, não conseguiu emplacar nenhum de seus três filhos na política. Isso porque não conseguiu convencer Arlindo Neto, Isabela Xavier, a Bela, ou Rafaela Ferreira a entrar na carreira política. A esposa, Cleide Fereira, ainda conseguiu ser gestora por um mandato. E o sobrinho, Paulo Henrique, atual secretário de Assistência Social, pode ser o ungido para disputar sua sucessão.

SOS

A AMUPE, presidida pela prefeita Márcia Conrado, lançará campanha nesta segunda, contra as rediuções nos repasses do FPM. Além de uma peça produzida para emissoras de rádio, a prefeita realiza coletiva de imprensa na sede da instituição, às 9h, ao lado de prefeitos, prefeitas e a bancada federal pernambucana. Haverá discussão de alternativas para a  crise financeira que pode piora,  acentuada pela queda de mais de 33% nos repasses do FPM no 1º decêndio de julho.

Além da queda…

Dizem os gestores, além deste declínio, neste mês de agosto, as cidades pernambucanas amargam uma queda de 20% no mesmo índice e período. Outro fator determinante, neste ano de 2023, é a redução drástica na liberação das emendas parlamentares. Embora seja repercutida a liberação de tais emendas pelo Governo Federal, na prática, até este mês, somente 20% do que foi creditado no ano de 2022 foi de fato recebido. No momento, há emendas parlamentares para custeio e a falta dessas verbas causa uma grande repercussão nas gestões, diz a entidade.

Desistômetro

Em Afogados da Ingazeira, já são três os vereadores que não renovarão mandatos em 2024: além do presidente da Câmara, Rubinho do São João, já anunciaram desistência Sargento Argemiro e Toinho da Ponte. Falam que analisam se vão concorrer ou não Renaldo Lima ou Cícero Miguel, mas eles ainda não confirmaram ou negaram. Cancão, que chegou a dizer que não voltaria a disputar, afirmou que aquele foi um momento de indignação com traições que sofreu na política, mas vai pra corrida de novo. Um dos motivos da alta desistência, dizem, é o alto custo das campanhas em Afogados, chegando com facilidade à casa dos seis dígitos.

Virada?

O prefeito Wellington Maciel tenta dar uma virada de percepção na sua gestão, faltando praticamente um ano para as eleições em Arcoverde, quando deverá tentar a reeleição. A prinmcipal busc a serápela marca de prefeitop rtocador de obras” que tentará impregnar á percepção da população. Começou com a entrega de dez ruas calçadas na COHAB 2, beneficiando mais de 2 mil pessoas. “São 8.500 metros quadrados e um investimento de R$ 830 mil, que com responsabilidade e trabalho sério, vão garantir dignidade e mobilidade”, disse em sua rede social.

Aumento mandrake

O radialista Francys Maya apurou que o ex-presidente da Câmara Ronaldo de Dja com apoio dos pares aumentou às escondidas o salário de um vereador de R$ 10.300 para brutos R$ 13 mil. Como não podem pela lei legislar em causa  pŕopria, o aumento vale para a próxima legislatura,  a partir de 2025. Escárnio a médio prazo.

Frase da semana:

“Eu sou ateu do Deus de Bolsonaro”.

Do Padre Júlio Lancelotti, explicando que a gente tem que saber de que Deus está falando. Na mosca, amém.

Outras Notícias

Triunfo adia retorno das aulas presenciais

Por Juliana Lima A Prefeitura de Triunfo anunciou o adiamento do retorno das aulas presenciais no município para 14 de fevereiro, alterando o planejamento inicial da Secretaria Municipal de Educação para início do ano letivo de 2022. Pelo calendário inicial as aulas presenciais teriam início na próxima segunda-feira (7). As normas valem para a rede municipal […]

Por Juliana Lima

A Prefeitura de Triunfo anunciou o adiamento do retorno das aulas presenciais no município para 14 de fevereiro, alterando o planejamento inicial da Secretaria Municipal de Educação para início do ano letivo de 2022.

Pelo calendário inicial as aulas presenciais teriam início na próxima segunda-feira (7). As normas valem para a rede municipal de ensino, escolas estaduais e privadas (que podem retornar de forma remota a partir do dia 07/02).

Segundo a gestão, o adiamento atende a um pleito do Conselho Municipal de Educação e vai servir também para a Secretaria Municipal de Saúde avançar com a vacinação em crianças a partir dos 05 anos de idade e com isso garantir um retorno mais seguro.

O decreto municipal não faz referência à obrigatoriedade do passaporte vacinal para acesso das crianças às instituições de ensino a partir do dia 14 de fevereiro. Na última semana a cidade também editou decreto suspendendo eventos público e privados, inclusive o Carnaval.

Leia o Decreto Municipal n° 07/2022 na íntegra.

Serra Talhada: Nailson Gomes garante em entrevista que taxa do lixo foi discutida na Câmara de Vereadores

Atual presidente da Câmara disse ainda que as diárias pagas aos vereadores são legais e devidamente justificadas O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes foi o convidado desta manhã de segunda-feira (10), do Programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima e Joãozinho Teles, na Rádio Serra FM, de Serra Talhada. Nailson fez […]

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Atual presidente da Câmara disse ainda que as diárias pagas aos vereadores são legais e devidamente justificadas

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes foi o convidado desta manhã de segunda-feira (10), do Programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima e Joãozinho Teles, na Rádio Serra FM, de Serra Talhada.

Nailson fez um balanço das ações do Legislativo Municipal no primeiro semestre, quando, segundo ele, foram realizadas 19 sessões ordinárias e 12 sessões extraordinárias, além de 04 sessões especiais, 03 sessões solenes e 01 audiência pública. Foram aprovados também 78 projetos de Lei Ordinária, Lei Complementar, de Resolução e de Decreto Legislativo.

“Assumimos a presidência num momento turbulento, mas conseguimos colocar nossas ideias na casa durante esse semestre que foi muito positivo, com várias leis e projetos aprovados e encaminhados, sempre em consonância com o executivo para que as questões sejam desenvolvidas no município, e vamos ter novidades para o segundo semestre, inclusive com o retorno da Câmara Itinerante”, disse Nailson.

Sobre a Taxa de Coleta de Resíduos, Nailson deixou claro que a questão foi discutida na casa. “O projeto chegou no final do ano passado na Câmara, tivemos uma discussão, chamamos o executivo, levamos para as sessões ordinárias, não aprovamos na calada da noite. E a Câmara não aprovou um imposto novo, aprovamos o desmembramento do IPTU”, afirmou.  Segundo ele, está tranquilo quanto à discussão. “Quando se mexe no bolso causa inquietação, mas eu vejo com naturalidade, porque não é uma taxa nova, é algo desde 2005”, completou.

Questionado acerca das diárias legislativas, disse que não há ilegalidade no recebimento. “Quando o político é eleito ele está à disposição da população, trabalha igual qualquer outra pessoa, então as diárias são naturais, até porque ninguém está usando para fazer turismo pelo país, ninguém pega diária sem justificativa, e está no portal da transparência para a população ter acesso”, concluiu.

O Programa Serra FM Notícias vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 06h da manhã, na Rádio Serra FM 87,9. Perguntas podem ser enviadas diariamente pelo (87) 3831 2506, Whatsapp: (87) 9.9945 4900. Site: www.serrafm879.com.br.

Ouça a entrevista concedida à comunicadora Juliana Lima:

Serra: assinada ordem de serviço para asfalto na AABB

Fato da obra ser executada com dinheiro do FEM deve gerar debate entre duquistas e oposição O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque assinou ordem de serviço para pavimentação de 7 ruas, no Bairro da AABB. A ação é fruto da aprovação de um plano trabalho elaborado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura e aprovado […]

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Fato da obra ser executada com dinheiro do FEM deve gerar debate entre duquistas e oposição

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque assinou ordem de serviço para pavimentação de 7 ruas, no Bairro da AABB. A ação é fruto da aprovação de um plano trabalho elaborado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura e aprovado pela SEPLAG – Secretaria de Planejamento do Governo de Pernambuco; dentro do FEM 2014 – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

A assinatura autoriza que a empresa licitada inicie de forma imediata as obras de asfalto, paralelepípedo e drenagem.

Além de pavimentação, a Prefeitura Municipal viabilizou recursos, junto ao Ministério das Cidades, para a construção de uma praça com academia ao ar livre e, um centro de lazer esportivo. A previsão do início das obras é ainda para o primeiro semestre. Foi o que garantiu o Prefeito Luciano Duque.

“É uma obra também, de drenagem e pavimentação”, informou o prefeito Luciano Duque.

Como tem acontecido no debate pré eleitoral, a ação deve desencadear debate entre governistas e oposição. O bloco liderado por Sebastião Oliveira deve reivindicar o fato de os recursos serem do FEM. E os duquistas, evidenciarão a elaboração do projeto e a relação republicana com a gestão Câmara.

Justiça acata ação do MP e condena Sávio Torres a multa milionária e caça seus direitos por 5 anos

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. […]

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

savio-torresA Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

Bolsonaro confirma cirurgia em 28 de janeiro

Bolsonaro explicou que a data foi escolhida em razão do Fórum Econômico Mundial, que ocorre entre 22 e 26 de janeiro em Davos. “Tinha até a data de 21 de janeiro. Mas eu pedi para adiar uma semana, porque o Paulo Guedes acha importante irmos em Davos”, disse. O presidente disse ainda “confiar” no vice […]

Bolsonaro explicou que a data foi escolhida em razão do Fórum Econômico Mundial, que ocorre entre 22 e 26 de janeiro em Davos. “Tinha até a data de 21 de janeiro. Mas eu pedi para adiar uma semana, porque o Paulo Guedes acha importante irmos em Davos”, disse.

O presidente disse ainda “confiar” no vice Hamilton Mourão e no trabalho que ele vai fazer enquanto ele estiver fora do País e se recuperando da cirurgia. “Ele é pessoa competente e disciplinada. Não terá nenhuma aventura”, brincou.

Bolsonaro voltou a dizer que houve uma trama em torno do seu atentado e disse que há pessoas que protegem Adélio Bispo. “Tem gente com dinheiro e preocupada em ele abrir a boca, por isso tinha quatro advogados para defender ele. Eles fizeram a cabeça dele”, disse.

Bolsa Família

O presidente disse ainda, na primeira entrevista após assumir o cargo, que irregularidades no programa Bolsa Família fazem parte de um “regime que deu sustentação (aos ex-presidentes) Lula e Dilma”.

Ele se comprometeu ainda em pagar o 13º do Bolsa Família. O dinheiro, segundo ele, viria do “combate a fraudes”. “O ministro (da Cidadania) Osmar Terra fez um bom trabalho neste sentido, tanto que foi convidado a ficar”, disse.

Bolsonaro defendeu também que se discutam meios para fazer com que pessoas consigam sair do programa. “Dá para discutir uma saída de metade das pessoas, com a geração de emprego”, disse.

Trump

O presidente afirmou também que está “pré-acertada” sua ida aos EUA em março para um encontro com o presidente americano, Donald Trump. “Já sinalizei a (Mike) Pompeo (secretário de Estado dos EUA) que quero visitar Trump em março; está pré-acertado”, afirmou Bolsonaro.

Questionado sobre a possibilidade de instalação de uma base americana no Brasil, após a divulgação de intenção russa em colocar uma base área na Venezuela, Bolsonaro não descartou, mas disse que depende do que ocorrer no futuro.

“Questão física pode até ser simbólica, de acordo com o que puder vir a acontecer no mundo, pode ser que discutamos no futuro”, disse.