Coluna do Domingão

Com a decisão, um vereador do partido perde o mandato

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Com a decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência. Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas 7 votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.

Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real.

“Ora, o arcabouço probatório é robusto, evidenciando, de forma solar, que a investigada Klébya, enquanto nada trazia nas suas redes sociais – recurso livre e gratuito – a respeito de sua postulação, divulgava, intensamente, a candidatura do investigado ´Júnior Gás´. Mais do que isso, há momentos em que realiza verdadeiro pedido explícito de voto em favor do aludido postulante, sendo, de fato, surpreendente seu forte engajamento nos atos de campanha do candidato ora investigado ´Júnior Gás´”, afirmou.

“Em complemento, entendo que a pretensa candidata investigada Klébya Luciana Bezerra Vieira, na condição de dirigente partidária, ao requerer o registro de sua candidatura e não praticar atos de campanha eleitoral, teve, sim, a única intenção de compor a cota de gênero do Partido Avante, em Petrolina/PE, lançando candidatura laranja, burlando diretamente a legislação eleitoral e o sistema isonômico de representatividade almejado pela norma”, concluiu.

O Jurídico da Coligação Frente Popular de Tabira com PSB e PRB, esclareceu ao blog que a agremiação que defende também foi determinante ao  impetrar o Mandado de Segurança que suspendeu os efeitos da Portaria do Juiz Eleitoral de Tabira.

A  coligação diz que impetrou na segunda feira, dia 22 e ontem, dia 23, foi julgado o nosso Mandado, que aí sim, obteve a concessão da liminar. Segundo a informação, ficou clara a decisão e sobre qual Mandado de Segurança ela se refere.

A informação é de que a decisão de não conceder à coligação adversária a liminar foi agravada. “Após o agravo é que foi concedida a liminar. De forma que não está errada a notícia, mas a nossa coligação também impetrou o mandado, tendo conseguido êxito também”, conclui.

O ex-prefeito Dinca Brandino denuncia que uma fábrica do vereador Aristóteles Monteiro, do PT tem a conta de luz paga pela Prefeitura de Tabira.

Segundo a denúncia, foi realizada uma concessão de uso da escola da comunidade de Arara em 2013 para o funcionamento da fábrica Dá no Pé que fabrica sandálias, por 10 anos, para Aristóteles Monteiro.

O mesmo prédio localizado na comunidade de Araras depois do fechamento da empresa Dá no Pé, voltou a funcionar durante o período em que Prefeito Sebastião Dias já era prefeito, como uma fábrica de peças de motos.

A fábrica pertenceria segundo Dinca ao vereador Aristóteles Monteiro, da base do Governo Sebastião Dias. “Depois que verifiquei o número do relógio e o consumo de energia elétrica através do site da CELPE, utilizado pelo referido prédio cedido pela prefeitura ao vereador Aristóteles,  constatei que de fato quem paga a energia elétrica utilizada por esta fábrica é a Prefeitura Municipal de Tabira”, denuncia o ex-prefeito.

Ele critica o fato de que Dias e Monteiro foram a favor do desligamento da energia utilizada por todos os poços artesianos da zona rural que inclusive eram pagos por seu Governo de 2009 a 2012.

“Desejo saber até onde foi a consciência deste vereador que admite o desligamento de todas as energias dos poços artesianos da zona rural, mas admite ser correto a Prefeitura Municipal de Tabira pagar o consumo de energia elétrica de sua própria empresa para enriquecimento próprio”.

No site da CELPE o número do contrato é o 001772522017. Cabe agora à Câmara Municipal de Vereadores de Tabira investigar desde quando a prefeitura Municipal de Tabira paga a energia para essa empresa. Apenas no mês de novembro, denuncia, foram consumidos 2.281 quilowats, ao custo de R$ 1.743,68.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco é contra a retomada das aulas presenciais. O posicionamento foi decidido pelos parlamentares, na noite desta quarta (12), após reunião remota que durou três horas e contou com dez convidados.

“Vamos consolidar nosso posicionamento em um relatório que será entregue ao Governador do Estado, no máximo, na próxima semana. Quando as escolas voltam as aulas, move toda uma comunidade e não é seguro esse retorno agora”, avaliou o deputado Romário Dias, presidente do colegiado.

Ainda de acordo com Romário, a retomada das aulas presenciais deve ser adiada para outubro ou novembro e, mesmo assim, para serem avaliadas novamente as condições de retorno. 

Os deputados ainda ressaltaram durante a reunião que é preciso levar em conta as diferenças sociais e de estrutura das instituições de ensino existentes dos municípios pernambucanos, além de avaliar qual será o processo pedagógico para o acolhimento dos estudantes na retomada.

“Ao todo, são 2,4 milhões de pessoas entre professores, profissionais de educação e estudantes. Isso significa cerca de 25% da população pernambucana. A possibilidade de contágio é enorme. Precisamos preservar as vidas, que devem estar sempre acima de tudo”, avaliou Romário.

Além dos deputados, estiveram presentes na reunião remota da Comissão os secretários estaduais de Educação, Fred Amâncio, e de saúde, André Longo; dos presidentes dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Fernando Melo, dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe), José Ricardo Diniz, e do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), Hamilton Bezerra; do presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe), Evandro José; da professora do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristina Raposo; além da coordenadora Fórum Estadual de Educação, Márcia Ângelo; e dos representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE-PE), Arthur Senna, e do Movimento Juntos Pela Educação, Daniel Max. 

O prefeito de Tabira Sebastião Dias  (PTB) esteve  visitando as casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e ficou  indignado com o andamento da obra. Das 50 casas destinadas nessa etapa do Projeto, apenas 15 se encontram com as paredes levantadas, as demais permanecem somente no alicerce.

“É revoltante presenciar esse abandono, o descaso total com a falta de compromisso e respeito, uma vez que deveríamos ter essas casas entregues aos seus respectivos donos, os moradores contemplados. É inaceitável essa situação por que já vai completar dois anos e a empresa não concluiu os serviços.” Desabafou o gestor.

Sebastião afirmou que entrará imediatamente em contato com a CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Obras e acionará os órgãos competentes para agilizar o processo. O que não podemos aceitar é esse atraso em Tabira quando em muitos lugares tudo já foi resolvido, destacou o prefeito.