Coligação de Dinca e Nicinha diz que recorreu da decisão que tornou Flávio Marques apto para disputa

A Segunda Câmara do TCE determinou aos diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) que organizem e consolidem as informações relativas às licitações e contratos da autarquia num prazo de 30 dias. A decisão ocorreu na sessão do dia 22 de outubro, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, com aprovação unânime.

O processo (auditoria especial nº 19100459-5) foi aberto para verificar o cumprimento de outra determinação proferida em setembro do ano passado (Medida Cautelar nº 1859501-7) pela Primeira Câmara, sob relatoria da conselheira Teresa Duere. Dentre outras deliberações, a cautelar determinava ao diretor-presidente do órgão, Maurício Canuto Mendes, que “em todas as próximas licitações, se faça a publicação dos editais e anexos no site do DER-PE ou de qualquer outro portal oficial do Governo do Estado”.

O relatório de auditoria apontou, no entanto, que a transparência do DER-PE ainda não está ocorrendo de forma satisfatória. O gestor indicou que as informações foram publicadas em três canais virtuais diferentes, mas tais dados estão desatualizados.

O Princípio da Transparência exige que as informações estejam organizadas e consolidadas, facilitando e estimulando o controle social. Contudo, com a constatação do cumprimento parcial da determinação e, devido a mudanças na diretoria da autarquia e à necessidade de contratar empresa para realizar o serviço de transferência de dados, o relator afirmou não caber aplicação de punição no momento, concedendo o prazo de 30 dias para o órgão se regularizar.

Estiveram presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Marcos Nóbrega, Ruy Ricardo, Luiz Arcoverde e Marcos Flávio Tenório. Como representante do Ministério Público de Contas, esteve o procurador Ricardo Alexandre.

A Prefeitura de Iguaracy realiza nos dias 29 e 30 de maio uma programação de serviços públicos ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana. A ação inclui atividades nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica, com foco em atender à população do município.

Entre os principais serviços oferecidos está a Carreta Saúde Express, que realizará exames e consultas como ultrassonografias com Doppler Colorido, endoscopias, ecocardiogramas, eletrocardiogramas, testes ergométricos, monitoramento com MAPA e Holter de 24 horas, além de consultas cardiológicas. A equipe médica será formada por um cardiologista, um gastroenterologista e um ultrassonografista.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, afirmou que a iniciativa busca promover a saúde e ampliar o acesso da população a serviços essenciais. Ele também destacou a atuação conjunta das secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e Esportes, além da procuradoria jurídica, responsáveis pela execução da programação.

“Estamos trabalhando para levar o melhor para nossa comunidade, promovendo ações integradas e oferecendo serviços essenciais. Contamos com a colaboração de nossas equipes para fazer deste evento um grande sucesso”, afirmou o prefeito.

Além dos atendimentos médicos, a programação inclui a realização da 1ª Caravana da Cidadania, com atividades culturais, educativas e ações voltadas à promoção da cidadania e ao desenvolvimento social.

G1

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – relembre a decisão da Corte no vídeo acima.

A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez levando em conta as informações de ex-executivos da Odebrecht.

O principal argumento da Rede é que, em 2014, o STF decidiu por unanimidade pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial.

A Rede entendeu, então, que a maioria dos ministros do TSE contrariou a decisão do STF ao retirar provas da Odebrecht do caso.

Na peça, de 37 páginas, o partido também se contrapõe ao argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht. “A petição inicial revela exatamente o oposto”, afirma a legenda.

Na última sexta (9), por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014. O PSDB acusava a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

Durante o julgamento, o ministro relator da ação, Herman Benjamin, defendeu a manutenção das informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht sobre a campanha de 2014.

A Compesa está realizando uma obra de substituição da tubulação da adutora do Sítio dos Nunes, que transporta água dos poços de Vila de Fátima para Custódia, responsável por parte do abastecimento do município de Custódia, Sertão do estado.

A obra, com previsão para ser finalizada no final deste mês, tem um investimento de R$ 850 mil e objetiva melhorar a vazão da água ofertada para a cidade.  Estão sendo substituídos três mil metros da tubulação de PVC por tubos de ferro fundido de 300 mm, o que possibilitará que a companhia oferte 100 m³/h para a cidade só deste sistema.

Segundo o gerente regional da Compesa, Denis Fernando, a obra vai melhorar o abastecimento de Custódia, suprindo parte da necessidade da população. “Com a troca de tubulações da adutora de Sítio Nunes e o aumento da vazão extraída da bacia de poços de Vila de Fátima, teremos mais água a ofertar e uma maior confiabilidade no sistema”, explicou.

O que impedirá que a cidade fique sem água, mesmo com o colapso do açude Marrecas, que atualmente encontra-se com 3% de sua capacidade e faz com que Custódia enfrente um rodízio rigoroso. “Quando a adutora estiver pronta, essa situação será amenizada”, adiantou Denis Fernando.

Na próxima sexta-feira (10), às 19h, os Delegados Israel e Erick Lessa, vice-prefeito de Arcoverde e deputado estadual, respectivamente, promoverão a solenidade de entrega de Votos de Aplausos ao Grupo de Socorristas Voluntários (GSVA) e à Associação Astronômica, na Câmara de Vereadores de Arcoverde. 

O evento tem por objetivos, além de colocar em evidência os grupos, a nível de Estado de Pernambuco, promover reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por ambas as instituições à cidade.

Ademais, posteriormente, poderão receber a possibilidade jurídica de receber recursos públicos para realização da manutenção de suas atividades.