Codevasf vai instalar módulos sanitários rurais em Itapetim e Sertânia

Após um dia fora do ar, o envio e o recebimento de mensagens pelo WhatsApp começaram a se normalizar por volta das 15h desta terça-feira (3). O aplicativo conseguiu uma autorização judicial para reverter a decisão do juiz Marcel Montalvão, que determinou a suspensão do app por 72 horas –contadas a partir das 14h de segunda-feira (2). Usuários da Vivo, Tim, Claro, Oi e Nextel já conseguem se comunicar pelo app.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela empresa no início da tarde desta terça. Durante a madrugada o desembargador que estava de plantão, Cezário Siqueira Neto, havia negado o recurso.

Em paralelo, o juiz federal Ali Mazloum da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP requisitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determinasse junto com as operadoras o “imediato restabelecimento dos serviços do aplicativo WhatsApp” para a linha usada pela Vara. Como não é possível liberar para só uma linha, na prática, a ação exigia que a Anatel reestabelecesse todo o sistema. Entretanto, a medida não chegou a entrar em vigor porque a decisão de Sergipe foi atendida antes. Vivo, Oi, Claro e Tim já confirmaram a retomada do sistema.

A assessoria de imprensa do TJSE não apresentou as justificativas de Lima para a liberação do aplicativo porque o processo corre em segredo de Justiça. O relator do processo era inicialmente o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, mas, segundo o TJ-SE, havia um mandado de segurança anterior sobre outro detalhe do processo, do qual Múcio era o relator, então coube a ele a decisão.

Assistimos diariamente a episódios de cunho racista que se espalham pelo mundo inteiro.

Ontem vimos com repugnância e muita tristeza, a polícia e agentes de segurança, baterem em professores em greve, na cidade de São Paulo.

À noite recebemos a triste notícia do covarde e brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Pedro.

A vereadora Marielle, foi eleita em 2016 com quase 50 mil votos para defender, como sempre defendeu, os mais humildes do seu Rio de Janeiro.

No seu mandato desenvolvia uma luta implacável em defesa dos direitos humanos em comunidades pobres do Rio de Janeiro.

Ela vinha corajosamente mobilizando ações voltadas para a inclusão social, com foco nas questões raciais e de minorias; denunciava diariamente a violência policial na capital carioca.

O assassinato de Marielle, vereadora respeitada e com uma trajetória política representativa, principalmente em defesa das pessoas mais humildes, precisa ser investigada.

Será que Marielle foi assassinada por ter denunciado os abusos sofridos pelos mais vulneráveis?  Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura cumpriu agenda neste sábado em São Vicente. Lá, ele entregou mais de 3 mil metros de calçamento e uma ambulância zero quilômetro para a comunidade.

Ele também anunciou que será realizada a reforma na escola Walfredo Siqueira, no valor de mais de R$ 280 mil, com recursos próprios da Prefeitura.

Durante a inauguração, os moradores receberam a benção do padre Adhemar de Lucena e houve  show musical.

O evento ainda contou com a presença do ex-prefeito Arquimedes Machado, do vice-prefeito Junio Moreira, dos Secretários e Diretores municipais, além de vereadores.

Promotores participaram de debates das Conferências Municipais de Saúde

Promotores da 3ª Circunscrição do MP no Pajeú participaram de Conferências Municipais de Saúde em algumas cidades da região. Na pauta, a luta por mais qualidade no atendimento em nossa região.

Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,coordenador da 3ª Circunscrição, a ideia foi reforçar nos encontros a pauta permanente do MP na região. “Temos que desafogar protocolos com atendimento. Em muitas cidades,  falta atenção nas unidades básicas, nos bairros. É um ponto recorrente. Reforçamos a necessidade de cobrança da carga horária de médicos e odontólogos. Os contratos devem ser cumpridos, Não deve haver pagamento por serviço não prestado”.

O promotor disse ainda que há uma articulação entre promotores de Pernambuco e de cidades da paraíba para evitar migração do problema para o estado vizinho. “Estamos buscando ampliar essa articulação evitando a migração dos profissionais que são forçados a cumprir expediente aqui para áreas vizinhas. Para controle de horário, o MP está pactuando a instalação do ponto eletrônico com biometria. Algumas cidades já aderiram e outras estão em processo de adesão.

O MP também tem defendido engajamento pleno nos Agentes de Saúde nas políticas de saúde. “Defendemos condições de trabalho para eles. Uma vez atendidas as condições, queremos trabalho. Não se pode levar a saúde como um bico”, disse, citando a experiência do IBGE que fez o censo com os agentes levando palmtops com GPS para colher dados e informações.

Outra cobrança é para que no Pajeú haja tratamento de média e alta complexidade sem deslocamento para outras áreas. “Defendemos um Hospital de grande porte entre Arcoverde, Afogados e Serra . Há uma defesa de que essa unidade ficaria em Serra Talhada e o Hospam viraria um hospital de referência da mulher”. Também há luta para uma clínica de Hemodiálise na região e de, em cada município, um núcleo gestor de educação em saúde, permanente.

SAMU: O promotor disse que o MP oficiou o prefeito Luciano Duque para dar explicações sobre a demora no início de funcionamento da unidade de regulação do SAMU. “A grande questão segundo ele é de como haverá a divisão de responsabilidade para custeio de R$ 250 mil por mês”. O promotor explicou que Serra se dispôs a aportar R$ 100 mil mensais, com contrapartidas de R$ 100 mil do Governo Federal, R$ 50 mil do Governo de Pernambuco. “Ele tem medo de que haja atrasos no repasse. A conta não fecha sem os R$ 250 mil mensais”.

O deputado Rogério Leão (PR) já apresentou à mesa diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco dois projetos de Lei que segundo ele atuam em favor da Defensoria Pública de Pernambuco. No primeiro deles, Leão pede que o dia 19 de maio, seja celebrado como  “dia do Defensor Público” também no âmbito estadual.

O segundo projeto de Lei apresentado, cria as normas do cerimonial público e a ordem de geral de precedência, a qual é a ordem pela qual se estabelece a estrutura máxima do Estado, na medida, em que determina a ordem hierárquica de disposição das autoridades do Estado, de um Organismo ou de um Grupo Social.

“É de extrema importância que o Estado normatize a situação, como forma de valorizar e dar ampla divulgação aos Poderes e Órgãos do Estado nas solenidades para que os cargos e instituições recebam o devido valor”, exalta Leão.

Dentre as sugestões de Leão, no parágrafo único, ele propõe que nas cerimônias militares que o Governador for convidado, seja dado o mesmo lugar de honra aos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Presidente do Tribunal de Contas, o Procurador Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.

No caso da Defensoria Pública do Estado, a adequação vai estabelecer coerência com o tratamento constitucional que a instituição passou a receber. “De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, nada mais justo, do que reconhecer a importância da instituição”, afirma o deputado.