Codevasf lança processo licitatório da 2ª etapa do esgotamento sanitário de Tabira

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, junto com a equipe do Instituto, com a missão de contribuir com as ações do Governo de Pernambuco que buscam soluções para os conflitos na área da Usina Frei Caneca se reuniu, nesta segunda-feira (09), com a prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino. 

A reunião contou com a participação dos advogados dos agricultores, Lenivaldo e Gabriela; o vereador do município, Manoel Messias; o secretário de governo de Jaqueira; Amadeu Henrique, e as lideranças locais que representam as famílias de agricultores da região.

“O Iterpe se compromete em enviar equipe técnica para georreferenciar todas as posses dos trabalhadores; efetuar o levantamento sociocupacional da área; buscar um imóvel que seja demarcado para que as famílias sejam remanejadas para um novo local e possam viver de forma digna na terra”, elucidou Henrique Queiroz durante o debate.

O Iterpe vem atuando nesse processo, por meio da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, junto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); a Secretaria de Defesa Social (SDS); a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a Defensoria Pública, buscando os meios necessários para encontrar resoluções pacíficas.

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, comentou a informação destacada pelo Blog esta semana de que Serra Talhada é o único município do Pajeú na lista dos dez mais do Estado no Produto Interno Bruto (PIB) do interior do estado em 2014.

Foi em entrevista aos radialistas Anderson Tennens e Tonny Alencar, na Cultura FM.

A cidade está em 8º lugar no ranking estadual, com ligeiro aumento do PIB de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Na participação no Estado, se manteve estável, com  0,8%.

“Parabenizo todo o empresariado, empreendedores e o poder público de nossa terra, que em um momento onde o país enfrenta uma grave crise econômica, e nós sofremos com um longo período de estiagem, tiveram criatividade e determinação para gerar mais desenvolvimento e fazer a nossa economia crescer”, comentou também em sua página no Facebook.

Duque destacou o fato de que, à exceção de Petrolina, Serra Talhada é a cidade sertaneja com maior crescimento. Ele ainda destacou investimentos futuros como o Shopping Serra Talhada e o Terminal de Alternativos.