Codevasf investe R$ 2 milhões para modernizar projeto de irrigação comunitária em Pernambuco

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve recentemente inspecionando a Unidade Básica de Saúde, do povoado de Serra Branca, zona rural de Carnaíba.

Na inspeção, foram colhidas informações dos profissionais que estavam trabalhando, e de alguns moradores local.

Após denúncia recebida de que na localidade não tinha médico atendendo na UBS, o Promotor de Justiça resolveu fazer diligência para verificar a veracidade da denúncia.

Também foram colhidas algumas informações de moradores sobre quais serviços públicos a comunidade estaria precisando, para que o Ministério Público possa atuar.

Prefeito Evandro Valadares se licenciou para cuidar de assuntos pessoais e da saúde

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos, assume, nesta sexta-feira (3), o cargo de prefeito interino do município. A posse está marcada para às 12h, na Câmara de Vereadores.

Eclériston Ramos ficará a frente da Prefeitura, a princípio, neste mês de fevereiro, mas existe a possibilidade desse tempo ser estendido, já que o prefeito Evandro Valadares pediu afastamento para cuidar de assuntos pessoais e também realizar consultas e exames médicos de rotina.

Apesar de tomar posse somente nesta sexta, Eclériston já esteve na prefeitura nesta quinta-feira (2), conversando com servidores e entendendo como está o andamento da máquina pública municipal. 

Para a sexta, já existe uma série de reuniões marcadas para antes e depois da posse oficial, visando ajustar todas as demandas do município.

Eclérinston Ramos é cardiologista e tem 54 anos. É a quarta vez que ocupa a função de vice prefeito, entre mandados de do odontólogo Paulo Jucá e Evandro Valadares.

Foi candidato a prefeito em 2012, quando perdeu para Romério Guimarães por pouco mais de 900 votos. Marcado pela fidelidade ao grupo, o cardiologista é um dos nomes cotados para disputar a sucessão de Evandro Valadares.

Do Blog de Jamildo

Aos poucos, a família do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) está deixando os apartamentos de um edifício de luxo localizado na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, por mandado judicial.

A mudança de endereço nada tem a ver com a operação Lava Jato, de Curitiba, nem com o Mensalão, em que foi condenado inicialmente. Trata-se de briga na justiça, com a Incorporadora São Simão, dona do edifício de mesmo nome.

De acordo com informações de bastidores, Pedro Corrêa havia recebido cinco imóveis no mesmo prédio – inclusive uma cobertura de mil metros quadrados – em troca de uma área com a construtora São Simão. A prática é comum no mercado imobiliário.

O problema é que a área ofertada na troca – onde está localizado o Parque Dona Lindu – não pode depois ser desembaraçada.

Segundo processo que corre no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o terreno ofertado por Corrêa pertence à União Federal, que entrou com uma ação para reavê-lo. Em 2002, após perder a área para a União, a São Simão entrou com ação para reintegração de posse dos imóveis do ex-deputado.

Em 2006, foi expedida a sentença de reintegração dos cinco imóveis. Dois apartamentos teriam sido devolvidos no ano passado – sendo um da filha de Corrêa, Clarice. A qualquer momento, o desembargador responsável pelo caso, Fernando Martins, pode deferir a sentença de reintegração dos outros três imóveis.

O filho Fábio Neto mudou-se para próximo ao shopping Recife. A filha Clarice, ex-mulher do ex-deputado Roberto Teixeira, foi morar em outro prédio em Piedade.

O segundo maior assentamento do Nordeste brasileiro foi beneficiado na tarde desta sexta-feira (08), com a doação de um trator de arado para auxiliar os trabalhadores rurais do Assentamento Catalunha, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. A  emenda foi do Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

A solenidade de entrega aconteceu na quadra Poliesportiva do assentamento com as presenças dos vereadores Anderson Harley (PDT) e Professor Carlos Augusto (PSC), que reivindicaram o equipamento para aquela comunidade. Fruto de uma emenda de R$ 100 mil, o trator vai ficar sob a responsabilidade da associação da Catalunha, presidida por Pedro Bezerra.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti, aquela máquina que estava sendo entregue é apenas uma parte das ações e projetos que já garantiu para Santa Maria da Boa Vista que, somente este ano, já tem garantido emendas da ordem de R$ 705 mil para instalação de gabinetes dentários, perfuração de poços cristalinos, cursos de qualificação para os jovens e adultos e aquisição de uma ambulância Tipo A.