CNT divulga nova pesquisa do Governo Dilma amanhã

Primeira mão

O ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, foi nomeado Assessor Especial no gabinete do deputado estadual José Patriota (PSB). A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (16) (leia a íntegra do Ato no final da reportagem). 

Franklin estava sumido do cenário político de Afogados da Ingazeira, desde a sua renúncia em junho de 2019. Mas vinha trabalhando nos bastidores, sempre ligado a Frente Popular. A nomeação é vista como um prêmio pela fidelidade do ex-vereador ao ex-prefeito e hoje deputado estadual.

O ex-parlamentar havia sido afastado das suas funções militares – ele é policial militar de Alagoas -, por conta de impedimento legal. Militares não podem exercer cargo político, não havendo como conciliar as duas funções. Seguindo orientação do seu advogado, Franklin entrou com processo judicial, e voltou a assumir seu posto na Polícia Militar de Alagoas.

Em seu lugar, há época, assumiu o suplente, Rivelton Santos, que não foi reeleito em 2020 e atualmente é o secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira. Veja abaixo a íntegra do ato de nomeação:

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 002138/2023 e no Ofício nº 09/2023, do Deputado José Patriota, RESOLVE: nomear ANTHONY FRANKLIN DE MOURA MORAES, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.

Paraná Portal

Uma juíza de Curitiba disse em uma sentença que um réu negro era ‘seguramente integrante de um grupo criminoso em razão da sua raça’.

A declaração polêmica de Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, ganhou as redes sociais nesta quarta-feira (12), após a defesa do réu postar a imagem.

Natan Vieira da Paz, de 42 anos, foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e roubos no centro de Curitiba. Na decisão, a juíza Inês afirmou que nada se sabe sob a conduta social do acusado, que é réu primário.

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causando o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, diz a decisão.

A sentença é de junho, porém, Thayse Pozzobon, que faz a defesa do réu, foi notificada da decisão apenas nesta nesta terça-feira. Ela afirmou que vai recorrer. Já o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) afirmou que a Corregedoria instaurou procedimento administrativo para apurar o fato.

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Três brasileiros que estavam em Nice no momento do atentado que matou pelo menos 84 pessoas, na noite de quinta-feira (14), continuam desaparecidos, disse à “BBC Brasil” a cônsul-geral do Brasil em Paris, Maria Edileuza Fontenele Reis.

O número de desaparecidos era antes de sete pessoas, mas quatro haviam simplesmente deixado de informar às famílias que estavam bem. Um deles já havia até viajado para outro país europeu.

Entre os três brasileiros desaparecidos está a carioca Elizabeth Cristina de Assis Ribeiro, que mora na Suíça e é mãe de Kayla, menina de seis anos, que faleceu no atentado.

A morte da criança, de nacionalidade suíça e que não tinha passaporte brasileiro, já foi confirmada pela família, mas seu nome ainda não consta nas duas listas de vítimas fatais do atentado divulgadas entre sábado (16) e a manhã deste domingo (17) pelo ministério francês das Relações Exteriores.

Isso porque a identificação dos corpos exige uma série de exames, como o de DNA, para atestar oficialmente o óbito, até para efeitos jurídicos, como pedidos de indenização junto a seguradoras.

“Não há brasileiros nestas listas de vítimas fatais. Estamos acompanhando isso de perto, em contato permanente com as autoridades francesas”, completou a cônsul.

A Interpol participa do processo de identificação das vítimas. Um membro brasileiro da Interpol, com sede em Lyon, na França, integra a equipe no centro de crise em Nice.

Até o momento, 16 vítimas fatais do atentado, cometido com um caminhão frigorífico pelo tunisiano Mohamed Lahouaiej Bouhlel ainda não foram identificadas.

Dos cerca de 300 feridos, segundo novo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, 85 permanecem hospitalizados, sendo que 18 deles estão entre a vida e a morte.

Elizabeth foi vista sendo levada por bombeiros após o ataque. As autoridades brasileiras ainda não obtiveram a informação sobre o hospital onde ela poderia estar internada, afirma a cônsul.

Esse problema não ocorre apenas nos casos dos brasileiros desaparecidos até o momento. Muitos têm enfrentado dificuldades para localizar seus familiares nos hospitais em Nice e seus arredores. Há inúmeros relatos na imprensa francesa de pessoas que passam o dia à busca de parentes nos hospitais da cidade.

Secretaria de Educação do Estado ofertará mil bolsas para os estudantes que obtiverem as melhores notas na última edição do Enem e do SSA.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, continua com inscrições abertas para o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. Os interessados devem se inscrever gratuitamente até esta quarta-feira (24), exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação do Estado (www.educacao.pe.gov.br). O PE no Campus atuará em dois eixos: mobilização e preparação dos estudantes para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Para participar do PE no Campus o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual e ter concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido no Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50km da universidade. No momento do preenchimento dos dados pessoais, acadêmicos e de renda, o candidato também deverá anexar ao sistema os documentos em formato digital. Nesta etapa, os documentos exigidos no momento da inscrição eletrônica são: CPF e RG do estudante, além do comprovante individual da nota obtida pelo estudante no Enem e no SSA. Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, também deverá cadastrar os membros da família.

A próxima etapa será de classificação dos mil estudantes selecionados para as bolsas do Programa. A distribuição das bolsas do PE no Campus será da seguinte forma: 100 para os classificados pelo SSA e 900 para os classificados pelo Enem. A bolsa dos estudantes selecionados no PE no Campus será de R$ 950,00  no primeiro ano e R$ 400,00 no segundo ano. Essa quantia ajudará os selecionados nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte.

Todos os resultados serão divulgados no site da Secretaria de Educação de Pernambuco (www.educacao.pe.gov.br). O resultado final com a convocação dos classificados para assinatura de Termo de Compromisso do PE no Campus será divulgado no dia 19 de fevereiro.

Cronograma PE no Campus:

Inscrições: 19 a 24 de janeiro de 2018

Divulgação da lista preliminar dos estudantes que atenderam os requisitos do Programa: 25 de janeiro de 2018

Recursos: 26 e 27 de janeiro de 2018

Resultado do recurso e divulgação dos classificados para as bolsas do programa PE no Campus: 29 de janeiro de 2018

Comprovação dos requisitos dos classificados para concessão das bolsas: 30 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018

Resultado final: 19 de fevereiro de 2018