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CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

Por Nill Júnior
Sergio Moro no ‘Roda Viva’, da TV Cultura (TV Cultura/Reprodução)

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

Outras Notícias

PRF leiloa 246 veículos em Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco realiza nesta terça (09) mais um leilão para a venda de 246 veículos recolhidos ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da PRF no estado. Todos os lotes foram classificados como conservados, ou seja, aptos à circulação. Os veículos foram recolhidos como medida administrativa após observada infração […]

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco realiza nesta terça (09) mais um leilão para a venda de 246 veículos recolhidos ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da PRF no estado.

Todos os lotes foram classificados como conservados, ou seja, aptos à circulação. Os veículos foram recolhidos como medida administrativa após observada infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém não foram regularizados e retirados do pátio por seus proprietários no prazo legal.

Aqueles que conseguirem algum dos veículos deverão regularizar os bens junto ao Detran/PE. Devido à classificação dos lotes, poderão participar pessoas físicas ou pessoas jurídicas, desde que previamente cadastradas junto à empresa Lance Certo Leilões.

A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão da PRF informa ainda que os interessados devem consultar o edital do leilão disponível no site www.lancecertoleiloes.com.br. Nele constam informações dos lotes, visitação pública, endereço dos pátios e a relação dos veículos que serão alienados. O leilão é transmitido online no site www.lancecertoleiloes.com.br.

Evandro Valadares (PSB) lidera em São José do Egito, diz Exatta: 49% contra 34% de Romério

Roseane Borja tem 1% e Rona Leite, 0,3% Pesquisa do Instituto Exatta, em parceria com o Diario de Pernambuco, aponta que o atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), lidera as intenções de voto no município para a eleição do dia 15 de novembro. O socialista tem 49%, enquanto o ex-prefeito Romério […]

Roseane Borja tem 1% e Rona Leite, 0,3%

Pesquisa do Instituto Exatta, em parceria com o Diario de Pernambuco, aponta que o atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), lidera as intenções de voto no município para a eleição do dia 15 de novembro.

O socialista tem 49%, enquanto o ex-prefeito Romério Guimarães (PP) aparece com 34%. Em seguida, vêm Roseane Borja (1%) e Rona Leite (0,3%). Votos em ninguém, brancos e nulos somam 4%. Não sabem e não opinaram, 11,7%. Foram ouvidas 300 pessoas, de 14 a 16 de outubro. A margem de erro é de 5,6%, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Na pesquisa espontânea, ou seja, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, Evandro Valadares ficou com 48,3%, Romério Guimarães com 33,3%, Roseane Borja com 0,7%, Rona Leite com 0,3% e José Marcos de Lima com 0,3%. Justamente por ser espontânea que esse fenômeno, de um nome que não disputa ser citado, acontece. Ninguém, branco ou nulo somam 3,7%. Não sabem e não opinaram, 13,3%.

No quesito rejeição, quatro candidatos estão tecnicamente empatados, dentro do limite da margem de erro: Evandro Valadares (30,3%), Romerio Guimarães (30%), Rona Leite (26%) e Roseane Borja (24,3%). Não rejeitam nenhum somam 16,3% e não souberam responder 6%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o número PE-03729-2020.

Governo Municipal de Sertânia reabre abatedouro público

Após um período de atividades paralisadas, o Abatedouro Público de Sertânia foi reaberto e voltou a funcionar normalmente nesta quinta-feira (6). Os trabalhos foram interrompidos temporariamente por causa do roubo de equipamentos usados para o abate de animais. Foi furtada a pistola de atordoamento e a serra de peito. Instrumentos que precisaram ser comprados novamente […]

Após um período de atividades paralisadas, o Abatedouro Público de Sertânia foi reaberto e voltou a funcionar normalmente nesta quinta-feira (6). Os trabalhos foram interrompidos temporariamente por causa do roubo de equipamentos usados para o abate de animais. Foi furtada a pistola de atordoamento e a serra de peito. Instrumentos que precisaram ser comprados novamente pelo Governo Municipal de Sertânia. Um custo de R$ 17 mil.

Nesse tempo de pausa, os criadores de Sertânia se deslocaram para Afogados da Ingazeira – PE.  Antes da reabertura, a prefeitura realizou uma capacitação com funcionários do abatedouro. Aconteceram duas formações ministradas pelo engenheiro mecânico Carlos Cabral de Araújo e o médico veterinário Maycon Lennon Golçalves Barros, que ensinaram sobre a operação de caldeiras com segurança e como ter boas práticas na hora de manipular alimentos, respectivamente. Cerca de 23 pessoas, de Sertânia, participaram das capacitações.

O abatedouro da Princesa do Moxotó foi aberto em dezembro de 2018, completamente reformado. O espaço que comporta o abate diário de dezenas de animais, de grande e pequeno porte, foi entregue à população com novos sistemas, hidráulico, sanitário e elétrico; novos revestimentos e piso que facilita a higienização; novo maquinário, curral e lagoas de tratamento; salas das vísceras; e demais exigências ambientais.

O transporte das carnes também foi uma preocupação. Um caminhão que atende a todas as demandas da vigilância sanitária está à disposição para o manuseio adequado da carne. O abatedouro de Sertânia, que fica as margens da PE 265, é considerado um dos mais modernos do estado e um dos melhores na região.

Waldemar Borges critica Raquel. “Aderiu ao toma lá-dá-cá”

O Deputado Estadual Waldemar Borges criticou duramente a governadora Raquel Lyra pelo movimento político de abrir espaços para acomodar aliados ou neo-aliados. Foi confirmado o embarque do AVANTE no palanque da governadora Raquel Lyra. Os irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira indicarão o novo administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha e emplacam na Secretaria de […]

O Deputado Estadual Waldemar Borges criticou duramente a governadora Raquel Lyra pelo movimento político de abrir espaços para acomodar aliados ou neo-aliados.

Foi confirmado o embarque do AVANTE no palanque da governadora Raquel Lyra. Os irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira indicarão o novo administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha e emplacam na Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do Estado o ex-prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes de Freitas, o Manuca.

Kaio Maniçoba (PP) deixa a ALEPE e assume a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco. O movimento contempla o PP, maior partido da base de apoio da gestora. Também houve fortalecimento da relação com o Podemos,  entregando o IPA a Miguel Duque.

É a maior movimentação desde os rumores envolvendo Miguel Coelho, que até se encontrou com a governadora Raquel Lyra (PSD), mas reforçou a aliança com o prefeito João Campos (PSB).

“Tinham uns dois ou três xeleléus da governadora que aplaudiam o afastamento da gestão em relação à classe política, enaltecendo essa conduta em nome de uma nova forma de fazer política no estado. Tratava-se, diziam, de um novo tempo que estaria sendo rechaçado por políticos viciados nos velhos métodos de cooptação. Era assim que enalteciam o descaso de um governo fechado e indisposto para interagir com a sociedade”, criticou.

E concluiu: “gostaria de saber o que esses porta vozes das Princesas estão dizendo agora, depois que a governadora loteou o governo no mais autêntico estilo do velho toma lá-dá-cá. Será que estão decepcionados com o que juravam ser uma revolução nas práticas políticas em Pernambuco, ou já arrumaram um discurso pra justificar a queda impiedosa dessa “nova política?”

Fim de doação de empresas: para Humberto, decisão do STF foi “histórica”‏

Foi como uma “decisão histórica” que o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. O resultado final foi proclamado pelo pleno da Corte, nessa quinta-feira (17), quando 8 ministros contra 3 resolveram acolher a uma Ação Direta […]

HUmberto Costa

Foi como uma “decisão histórica” que o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. O resultado final foi proclamado pelo pleno da Corte, nessa quinta-feira (17), quando 8 ministros contra 3 resolveram acolher a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Adin sustentava que o fato de empresas doarem dinheiro a candidatos e partidos políticos para financiar campanhas eleitorais não encontrava amparo na Constituição Federal. O placar esmagador na Suprema Corte em concordância com a tese confirmou o entendimento da OAB, que também era uma bandeira antiga de luta do PT, de Humberto e de uma série de entidades da sociedade civil, como a CNBB e a UNE.

“No Senado, numa sessão memorável, nós pusemos fim a esse tipo de imoralidade na vida pública. Mas a Câmara dos Deputados derrubou nossa decisão e devolveu essa possibilidade à lei”, comentou o líder do PT. “Felizmente, o Supremo solucionou a questão pondo um ponto final nessa distorção do sistema.”

Atualmente, 40 países proíbem a doação de empresas em campanhas eleitorais, como Canadá, França e Portugal. A decisão do STF já alcança as eleições municipais de 2016. Amparada por grandes movimentos sociais, a proibição de participação de empresas no processo eleitoral deve estimular a entrada de mais cidadãos na disputa por cargos eletivos. Além do mais, a expectativa é de que o dinheiro investido em campanhas eleitorais por empresas – somente no ano passado, foram mais de R$ 5 bilhões – possam ser injetados na economia.