Notícias

CNJ e TJ vão apurar conduta de desembargador sem máscara que rasgou multa

Por André Luis

UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informaram hoje, por meio de notas, que vão apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira após ele recusar-se a usar máscara na rua em Santos (SP), rasgar a multa que recebeu e intimidar o guarda municipal que o abordou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça, afirma o CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.

Já o TJ-SP observou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, afirma a nota assinada pelo presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Franco diz ter requisitado a gravação original e que ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas e o magistrado.

Siqueira foi filmado confrontando a GCM (Guarda Civil Municipal) de Santos, no litoral paulista, neste final de semana. O fato aconteceu durante uma abordagem pelo fato de ele, que caminhava na orla da praia na cidade, recusar-se a usar máscara.

O uso do equipamento de proteção contra o coronavírus é obrigatório na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Descumprir a medida gera multa de R$ 100.

Siqueira já havia sido multado por não usar máscara, diz prefeitura

A prefeitura de Santos se manifestou sobre o ocorrido por meio de uma nota de repúdio e afirmou que não é a primeira vez que o desembargador é multado pela rejeição ao uso de máscara.

“Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração. O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). O cidadão também foi multado por jogar lixo no chão”, informou a prefeitura.

“A Prefeitura de Santos é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos”, completou o órgão municipal.

Desembargador coordenou área de saúde de tribunal

Siqueira é ex-coordenador da SAS (Secretaria da Área de Saúde) do TJ-SP. Questionada, a assessoria de imprensa do tribunal não informou em qual ano ele assumiu o cargo, mas em 2018 ele deixou a função.

O magistrado assumiu como desembargador no TJ-SP em 2008.

O caso vem repercutindo desde a manhã de hoje, e o termo “desembargador” chegou a ser um dos mais comentados do Twitter no Brasil.

A reportagem do UOL ofereceu ao TJ espaço para o desembargador se manifestar a respeito do ocorrido e até o momento não obteve resposta de Siqueira.

Desembargador chamou guarda de analfabeto

Nas imagens, que circulam em redes sociais, Siqueira é abordado por um homem da GCM, que pede “por favor” para ele colocar uma máscara. O desembargador é informado sobre o decreto, mas diz que o ato “não é lei” e se recusa.

O guarda, então, desce do carro para aplicar a multa. Siqueira afirma que já havia recebido uma infração: “Amassei e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, questiona.

Na filmagem, indignado ao ver que o guarda está executando a punição, Siqueira pega o celular e diz ligar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Ao perceber que está sendo filmado, ele sorri e dá um sinal positivo para a câmera da GCM.

Durante o telefonema, ele diz que está “com um analfabeto” e alega que está sozinho na faixa de areia. Eduardo tenta passar o telefone ao guarda, que recusa.

Tribunal diz não compactuar com atitude de desrespeito

No comunicado divulgado na tarde desde domingo, o TJ-SP afirma que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz a nota da assessoria de imprensa.

Segundo o TJ-SP, o desembargador, a princípio, pode ter desrespeitado várias normas às quais está sujeito além do decreto municipal sobre o uso de máscaras, como uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um decreto estadual, e uma decisão do próprio tribunal.

Outras Notícias

CIMPAJEÚ abre processo seletivo com salários de até 4,7 mil

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), localizado no estado de Pernambuco, iniciou processo seletivo para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. As candidaturas foram abertas nesta segunda-feira (02) e seguem até o dia 9 fevereiro, através do site da ADM&TEC. A taxa de inscrição varia entre R$ 80,00 e R$ […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), localizado no estado de Pernambuco, iniciou processo seletivo para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. As candidaturas foram abertas nesta segunda-feira (02) e seguem até o dia 9 fevereiro, através do site da ADM&TEC. A taxa de inscrição varia entre R$ 80,00 e R$ 120,00.

Dentre as oportunidades, são oferecidas 48 vagas para as ocupações de  auxiliar de serviços gerais, porteiro, assistente administrativo, condutor socorrista, técnico de enfermagem, técnico de segurança, enfermeiro, entre outras áreas.

De acordo com o edital, os aprovados receberão salários que variam entre R$ 1.412,00 a R$ 4.750,00, mediante a uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais, podendo incluir plantões de 12×36.

O processo seletivo incluirá uma prova objetiva, que será realizada para o dia 9 de fevereiro, no Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) ou em municípios próximos. Alguns cargos também exigirão prova de experiência profissional. O certame terá validade de 18 meses a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação, segundo a normativa da seleção.

Estado diz estar licitando reforma da Rodoviária de Tabira

O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estão garantidos e que as primeiras obras no local terão início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a […]

O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estão garantidos e que as primeiras obras no local terão início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a empresa estatal, está em curso.

Como informado, inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso. As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Fachin votará por manter eleição de comissão do impeachment

Do G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo. […]

luiz_edson_fachin_vaga_stf_23-07Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B. Na sessão do dia 8 de dezembro na Câmara, foi eleita uma chapa alternativa para a comissão, que tem deputados de oposição e dissidentes da base governista.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada. No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona o não só atos já realizados no caso – caso do acolhimento do pedido de impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes.  Além disso, o PC do B defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento do STF, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Diogo Moraes presta solidariedade a Álvaro Porto: “Não tem o perfil de agressividade”

Quem conhece o homem público que é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, sabe bem. Ele não tem o perfil de agressividade, tampouco de cometer qualquer ato para denegrir quem quer que seja, até mesmo seus adversários políticos. Álvaro é um homem íntegro. Tem o perfil de independência e não […]

Quem conhece o homem público que é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, sabe bem. Ele não tem o perfil de agressividade, tampouco de cometer qualquer ato para denegrir quem quer que seja, até mesmo seus adversários políticos.

Álvaro é um homem íntegro. Tem o perfil de independência e não se furta a qualquer desafio. Estas características o levaram a alcançar a chefia do Poder Legislativo, sendo respeitado em toda sua esfera. É um homem altivo e defende o que acredita.

É uma pena que uma expressão, usada de forma inadequada ao ambiente institucional, como já admitiu o próprio presidente, possa ser usada para o condenar. Como representante da sociedade pernambucana, todos nós, deputados, temos a possibilidade de avaliar a gestão do Poder Executivo. A expressão utilizada por Álvaro não irá apagar sua trajetória de um homem sério e comprometido com o povo e com o que acredita.

Tenho certeza que, ao fazer a avaliação que fez, Álvaro em nenhum momento buscou denegrir a pessoa da governadora Raquel Lyra. Como qualquer ser humano, também está passível a erros. Que este episódio não sirva de palanque, pois conhecemos bem sua história.

Diogo Moraes – Deputado Estadual

Pedro e Marquinhos tem encontro com André de Paula

O Ministro da Pesca e presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve ao lado dos pré-candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo em Iguaracy. :A visita do presidente do partido ao nosso município é um marco significativo para nossa comunidade política”, disse Pedro em sua rede social. “Sua presença não apenas fortalece os laços entre […]

O Ministro da Pesca e presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve ao lado dos pré-candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo em Iguaracy.

:A visita do presidente do partido ao nosso município é um marco significativo para nossa comunidade política”, disse Pedro em sua rede social.

“Sua presença não apenas fortalece os laços entre os membros locais e as lideranças, mas também oferece uma oportunidade crucial para discutir estratégias, metas e ideais que moldam nosso futuro político”, acrescentou.

Pedro e Marquinhos estiveram com vereadores, correligionários e militantes.  O prefeito Zeinha Torres estava acompanhando a agenda da governadora Raquel Lyra.